DOEAM 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 13 de outubro de 2022 7
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 04 de outubro de 2022, Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa as servidoras do Poder Executivo Estadual, ocupante 
do cargo de provimento comissionado conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01 Douglas Neblina de Marães Souza
Assessor III - AD-3
13
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 10 de outubro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#109477#7#111560/>
Protocolo 109477
<#E.G.B#109501#7#111586>
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº. 006/2021-SEAD
Processo nº. 01.01.013101.00002342/2022-44-SEAD. Espécie: Termo 
Aditivo ao Contrato. Data: 30/09/2022. Partes: Estado do Amazonas, 
por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão-SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa Trivale Admi-
nistração LTDA, CNPJ nº. 00.604.122/0001-97. Valor: Pelos serviços ora 
contratados, através do presente Termo Aditivo, a Contratada receberá 
o valor global estimado de R$ 63.121.640,00 (sessenta e três milhões, 
cento e vinte e um mil, seiscentos e quarenta reais), sendo o valor mensal 
estimado de R$ 5.260.136,67 (cinco milhões, duzentos e sessenta mil, cento 
e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos). Prazo de Vigência: 12 
(doze) meses, a contar de 02 de outubro de 2022. Objeto: Prorrogar por 
12 (doze) meses, o Contrato nº 006/2021-SEAD, com fundamento no artigo 
57, II da Lei 8.666/93, Parecer 4483/2022-CTA/SEAD e de todo o exposto 
no Processo nº 01.01.013101.00002342/2022-44-SEAD, cujo o objeto é a 
prestação de serviços de forma contínua de gerenciamento e fornecimento 
de combustíveis de veículos rodoviários e fluviais, máquinas e equipamentos 
com a utilização de cartão magnético em rede de serviços especializados na 
Capital do Estado do Amazonas. Dotação Orçamentária: As despesas com 
a execução do presente Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 
04.122.3229.2562.0011, Natureza da Despesa 33903979, Fonte 0121, Nota 
de Empenho n.º 2022NE0000859, emitida em 30/09/2022, no valor total de 
R$ 5.260.136,67 (cinco milhões, duzentos e sessenta mil, cento e trinta e 
seis reais e sessenta e sete centavos), ficando o valor remanescente a ser 
empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 30 de setembro de 2022.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#109501#7#111586/>
Protocolo 109501
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#109360#7#111440>
RESOLUÇÃO Nº 124/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
064/2022/CRDM/SEDUC, 
Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.012924/2022-06/SEDUC, que apura denúncia formulada 
contra a servidora ANA PAULA DE MIRANDA CAMPOS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora ANA PAULA DE MIRANDA CAMPOS, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 123.809-4D, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora ANA PAULA DE MIRANDA CAMPOS, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 123.809-4D, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 29 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#109360#7#111440/>
Protocolo 109360
<#E.G.B#109372#7#111454>
EXTRATO DAS LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-CAPITAL, 
CONFORME MEMO Nº 1705/2022-GPREV/SEDUC/SIGED.
ADRIANA LIRA SANCHES - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 
239913 0 A; Período: 25.04.2022 a 29.04.2022.
ALESSANDRO LUCIO CRISTO DE MELO - Cargo: PROFESSOR PF40.
ESP-III; Matrícula: 175964 7 D; Período: 21.02.2022 a 11.03.2022.
ALESSANDRO LUCIO CRISTO DE MELO - Cargo: PROFESSOR PF20.
ESP-III; Matrícula: 175964 7 C; Período: 21.02.2022 a 11.03.2022.
ALFREDO JORGE TOSCANO DIAS - Cargo: VIGIA; Matrícula: 163344 9 A; 
Período: 26.05.2022 a 08.06.2022.
ANA ANDREA DE SOUZA LIMA - Cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; 
Matrícula: 149664 6 C; Período: 10.07.2022 a 30.07.2022.
ANA CRISTINA DO NASCIMENTO LOPES - Cargo: PROFESSOR PF40.
LPL-IV; Matrícula: 203988 5 D; Período: 08.07.2022 a 06.08.2022.
ANA CRISTINA DO NASCIMENTO LOPES - Cargo: PROFESSOR PF40.
LPL-IV; Matrícula: 203988 5 D; Período: 18.05.2022 a 01.07.2022.
ANA PAULA CHAVES DE NAZARE - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 222883 1 A; Período: 13.03.2022 a 27.03.2022.
ANA PAULA CHAVES DE NAZARE - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 222883 1 A; Período: 25.04.2022 a 28.04.2022.
ANDRE LUIZ DOS SANTOS FREITAS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; 
Matrícula: 186293 6 A; Período: 11.04.2022 a 10.05.2022.
ANNE LORENA MELO LEITE - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 253127 5 A; Período: 08.06.2022 a 14.06.2022.
BARTOLOMEU NERI SANTIAGO - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 195567 5 E; Período: 17.05.2022 a 15.07.2022.
BARTOLOMEU NERI SANTIAGO - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 195567 5 E; Período: 15.07.2022 a 13.08.2022.
CARLA ANDREIA BATISTA DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.
ESP-III; Matrícula: 212681 8 B; Período: 09.06.2022 a 15.06.2022.
CHRISSER ALESSANDRA PASCOAL DA CRUZ - Cargo: AUXILIAR DE 
BIBLIOTECA PNF.ABL-II; Matrícula: 166724 6 A; Período: 30.06.2022 a 
19.07.2022.
CHRISSER ALESSANDRA PASCOAL DA CRUZ - Cargo: AUXILIAR DE 
BIBLIOTECA PNF.ABL-II; Matrícula: 166724 6 A; Período: 14.03.2022 a 
17.04.2022.
CHRISTIANY KEILLA FERNANDES GOMES - Cargo: PROFESSOR; 
Matrícula: 166214 7 A; Período: 13.03.2022 a 10.06.2022.
CLARICE LEITE DOS ANJOS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 174288 4 B; Período: 07.03.2022 a 13.03.2022.
CLODOALDO RODRIGUES VIEIRA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 201889 6 D; Período: 28.07.2022 a 26.08.2022.
DANIELLE AZEVEDO ROCHA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 223878 0 A; Período: 16.05.2022 a 20.05.2022.
DARLING KATIUSCIA DE GOES BORGES - Cargo: PROFESSOR PF40.
MSC-II; Matrícula: 187325 3 D; Período: 06.07.2022 a 16.07.2022.
DENIS TEIXEIRA MACEDO FILHO - Cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.
ANM-III; Matrícula: 223160 3 A; Período: 01.06.2022 a 29.08.2022.
EDILMA ANDES DE ARAUJO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 175121 2 B; Período: 05.02.2022 a 06.05.2022.
EDILMA ANDES DE ARAUJO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 175121 2 B; Período: 09.05.2022 a 28.05.2022.
EDILMA ANDES DE ARAUJO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 175121 2 B; Período: 06.04.2022 a 13.04.2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO