DOEAM 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 13 de outubro de 2022 21
os componentes curriculares, permanecerão com suas notas inalteradas no 
Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas - SIGEAM.
Art. 6º Caberá à unidade de ensino que possui estudantes em Progressão 
Parcial regularizar sua situação no SIGEAM em conformidade com o Art. 2° 
desta Resolução.
Art. 7º Os estudantes público-alvo da Educação Especial deverão progredir 
seus estudos, no entanto, cada caso deverá ser analisado pelos profis-
sionais atuantes nas unidades de ensino, em conjunto com a família, em 
observância às recomendações pedagógicas exaradas nesta resolução.
Art. 8º Aos estudantes finalistas no ano de 2021, é assegurada a continuidade 
dos estudos na etapa seguinte, para isso cada unidade escolar deverá 
regularizar a vida escolar do estudante, aplicando o Processo Especial de 
Recuperação.
I - do Ensino Fundamental (9º ano e EJA 2º Segmento 8ª etapa)
II - do Ensino Médio (3ª série e 3° segmento 11ª etapa da EJA)
Art. 9º Em razão da pandemia da Covid 19, fica flexibilizado o artigo 67 do 
Regimento Geral das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, 
que trata do processo de Recuperação Especial para os estudantes 
finalistas da etapa do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, cabendo à 
escola aplicar o Processo Especial de Recuperação, aos estudantes que 
não obtiveram êxito em qualquer componente curricular.
Art. 10º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Manaus, 28 de junho de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#109432#21#111515/>
Protocolo 109432
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#109373#21#111456>
ESPÉCIE: TF nº 68/2022-SEC. Data: 11.10.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e INSTITUTO DE DEFESA E PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DA AMAZÔNIA - PROAMAZÔNIA. Objeto: Apoio Financeiro por meio 
da Emenda Parlamentar Impositiva nº 20/2022 Deputado Ângelus Cruz 
Figueira, para a realização do Projeto Virada Cultura, no Município de Boa 
Vista do no dia 15/10/2022. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). UO: 
20101, PT: 13.122.3310.2773.0007, ND: 33504199, FT: 01600000, NE nº 
2022NE0000648, emitida em 11.10.2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais). Fiscal: Denis Carvalho da Silva (matrícula: 244.550-6A). Prazo: 
11.10.2022 a 11.12.2022. Manaus, 13.10.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#109373#21#111456/>
Protocolo 109373
<#E.G.B#109374#21#111457>
ESPÉCIE: 1ºTA ao CT nº 17/2021-SEC. Data: 29.09.2022. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e C.B DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogação do 
CT nº 17/2021-SEC correspondendo aos serviços de hospedagem, em 
apartamento Single e Duplo, para atender a SEC e suas unidades, de acordo 
com o Projeto Basico. Valor Global: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco 
mil reais). UO: 20101; PT: 13.392.3303.2083.0001, ND: 33903980, Fonte: 
01600000, NE nº 2022NE0000641, emitida em 29.09.2022, no valor de R$ 
11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais), . Manaus, 13.08.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#109374#21#111457/>
Protocolo 109374
<#E.G.B#109375#21#111458>
ESPÉCIE: 2ºTA ao TF nº 02/2021-SEC. Data: 04.10.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e ACADEMIA AMAZONENSE DE LETRAS. Objeto: 
Segundo Aditivo ao Termo de Fomento n° 02/2021-SEC, de readequação do 
objeto das 2 e 3 bem como a inclusão das etapas 4 e 5 a partir de 19.09.2022 
bem como também o aditivo de prazo de 18.03 ate 18.06.2023 para 
realização das edições de Livros Revistas - EP nº 028/2021 do Dep. Serafim 
Fernandes Correa. Prazo: 18.03.2022 a 18.06.2023. Manaus,11.10.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#109375#21#111458/>
Protocolo 109375
<#E.G.B#109377#21#111460>
ESPÉCIE: 5ºTA ao TF nº 34/2019-SEC. Data: 05.10.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e ACADEMIA AMAZONENSE DE LETRAS. Objeto: Quinto 
Aditivo ao Termo de Fomento n° 034/2019-SEC, Prorrogação de prazo 
para realização do “Acadêmico Jovem”- EP. nº 009/2019 do Dep. Alberto 
de Castro Almeida e a nº 007/2019 do Dep. Ricardo Saldanha Nicolau, no 
período de 05/11/20222 a 05/01/2023. Prazo: 05.11.2022 a 05.01.2023. 
Manaus, 11.10.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#109377#21#111460/>
Protocolo 109377
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#109449#21#111532>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 018/2022-FESP; 
DATA DA ASSINATURA: 10.10.2022; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio do Fundo Estadual de Segurança 
Pública, e a empresa MILITAR DEFENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - EIRELI; OBJETO: o presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de entrega do material, de 
15.10.2022 para 14.11.2022.; VIGÊNCIA: 65 (sessenta e cinco) dias, de 
10.10.2022 a 14.12.2022.; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, 
inciso II, c/c § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus-AM, 10 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#109449#21#111532/>
Protocolo 109449
<#E.G.B#109476#21#111559>
PORTARIA Nº 094/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO 
o Ofício Circular nº 008/2022-GCG/CGE o qual encaminhou Questionário 
Eletrônico 001/2022 acerca de solicitação de informações sobre medidas 
de Integridade/ Compliance/ Controle que subsidiarão os trabalhos da Sub-
controladoria Geral de Controle Interno para orientar a implementação dos 
Programas de Integridade; CONSIDERANDO a Portaria nº 051/2022-GSE/
SSP-AM que instituiu o Grupo de Trabalho multi-setores para proceder à 
elaboração do Plano de Integridade e consequente implementação do 
Programa de Integridade nesta Secretaria de Segurança Pública. RESOLVE: 
I - SUBSTITUIR a servidora Gianne Andréa Andrade de Azevedo, matrícula 
nº 135.407-8H, pelo servidor Turíbio José Corrêa da Costa, matrícula 
nº 171.720-0I, para compor o sobredito grupo de trabalho nos termos da 
Portaria nº 051/2022-GSE/SSP-AM. II - Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 13 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#109476#21#111559/>
Protocolo 109476
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#109444#21#111527>
PORTARIA Nº 077/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação 
de averbação de tempo de serviço do servidor ANTONIO CARLOS DE 
SOUZA condida no Processo n° 01.01.041101.003107/2022-25.RESOLVE: 
AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO, conforme discriminação abaixo.
Empresa
Período
Total
Delegacia Geral de Policia Civil do Estado 
do Amazonas
19/05/1992 a 
09/04/1996
1.422 
dias
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#109444#21#111527/>
Protocolo 109444
<#E.G.B#109400#21#111483>
ERRATA
ERRATA: A que se faz a publicação do Termo de Contrato nº 010/2020-
FUPEAM, celebrado com a empresa MARCO AURÉLIO DE MELLO 
FERREIRA, publicado no Diário Oficial, Edição: 34.804 do dia 11/08/2022.
Onde se lê: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021-
FUPEAM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO