DOEAM 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
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Leia-se: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020-FUPEAM.
Manaus, 11 de outubro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#109400#22#111483/>
Protocolo 109400
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#109480#22#111563>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 01240/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo n.º 
01.01.025101.005866/2022-76 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA no valor de R$ $ 
4.999.736,61 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos 
e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), destinados a despesas com 
energia adquirida para operação dos sistemas de abastecimento de água.
Destaque n.º 00092/2022.
Função
Sub
função
Programa
Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
17
122
0001
2087
0001
339039
160
4.999.736,61
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 13 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#109480#22#111563/>
Protocolo 109480
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#109417#22#111500>
PORTARIA SEMA N.º 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis Delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com rees-
truturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Interna para analisar 
e atualizar a Proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - 
PCCR dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo N.° 035.00000536.2018 
- SEMA.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir Comissão Interna com fito em analisar e atualizar a Proposta 
de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores da 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 2º A Comissão Interna será composta pelos servidores abaixo descri-
minados:
I - Luzia Raquel Queiroz Rodrigues Said (Matrícula - 204.349-1G);
II - Fabrícia Arruda Moreira (Matrícula - 232.608-6B);
III - Silvio Henrique dos Santos Ramos (Matrícula - 263.989-0A);
IV - João Laborda Moura (Matrícula - 224.715-1D);
V - Adalberto Moreira da Silva Júnior (Matrícula - 190.026-9E);
VI - Ana Ruth de Paula Botelho Lamego (Matrícula - 100.897-8E).
Art. 3º Compete à Comissão Interna:
I - analisar, atualizar e emitir relatório acerca da Proposta de Plano de 
Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores da Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA;
II - dirimir ou esclarecer quaisquer dúvidas ou omissões relativas à matéria 
do inciso anterior.
Parágrafo Único. O prazo máximo para a emissão do relatório a que se 
refere este artigo é de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da 
publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE.
Art. 4º A Comissão Interna será considerada de relevante interesse público, 
portanto não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em 
Manaus, 13 de outubro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#109417#22#111500/>
Protocolo 109417
<#E.G.B#109499#22#111584>
PORTARIA SEMA N.º 115/2022 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, CONSIDERANDO, art.°68, da 
Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações introduzidas 
pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER 
licenças para tratamento médico dos servidores REGINA COELI MINEIRO 
DE ALENCAR, matrícula 110.703-8F, 12 (doze) dias, período usufruído: 
11.7.2022 a 22.7.2022, laudo médico nº 22/6586 e 60 (sessenta) dias, 
período usufruído: 25.7.2022 a 22.9.2022, laudo médico nº22/6584; JACOB 
DA SILVA SICSU, matrícula 020.038-7C, 60 (sessenta) dias, período 
usufruído 23.9.2022 a 21.11.2022, laudo médico n.º 22/7531. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.
 Manaus, 13 de outubro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#109499#22#111584/>
Protocolo 109499
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#109472#22#111555>
EXTRATO Nº 72/2022/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnico-financeira nº001/2022 - Sistema 
Sepror. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 29/04/2022. PARTES OU 
PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a 
Agencia de Desenvolvimento Sustentável - ADS. OBJETO: O presente 
acordo de cooperação técnica tem por objeto a conjunção de esforços 
para a gestão executiva da 44ª Expoagro e II Seminário de Bioeconomia 
do Amazonas a serem realizados no período de 28 de agosto a 04 de 
setembro de 2022, no município de Manaus-AM. Processo Administrativo 
n° 01.01.018101.008458/2022-00. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 13 de outubro de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#109472#22#111555/>
Protocolo 109472
<#E.G.B#109474#22#111557>
EXTRATO Nº 137/2022
Extrato de 11° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2019- 
SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR 
e o Instituto Ambiental de Desenvolvimento Sustentável - ECOCID. 
Objeto: Prorrogar a vigência por um período de 90 (noventa) dias, contados 
a partir da data de assinatura. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE- SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#109474#22#111557/>
Protocolo 109474
<#E.G.B#109422#22#111505>
PORTARIA Nº 93/2022 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor: José Martins de Souza Junior, Mat. Nº 257.044-0A, 
lotado na GEEA, como titular, para, a partir desta data e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder 
à fiscalização técnica - do Termo de Contratos nº 12/2022 - firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: 
WILLIAM LJ SOBRINHO EPP. Cujo objeto: Aquisição de pelo menor global 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO