DOEAM 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 13 de outubro de 2022 37
Banco: Banco do Brasil
Agência: 3563-7
Conta Corrente: 30033-0
Favorecido: Fundação Universitas de Estudos Amazônicos
CNPJ: 26.782.757/0001-78
Leia-se:
3.1.2 f) O candidato deverá
depósito para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$100,00 (cem 
reais),
devendo fazê-lo em qualquer agência bancária:
Banco: Banco do Brasil
Agência: 3563-7
Conta Corrente: 30229-5
Favorecido: Fundação Universitas de Estudos Amazônicos
CNPJ: 26.782.757/0001-78
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 13 
de outubro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109455#37#111538/>
Protocolo 109455
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#109431#37#111514>
PORTARIA Nº 068/2022, A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, 
EM EXERCÍCIO DA FEI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a emergência na contratação com a possibilidade de 
comprometer a continuidade dos serviços prestados pelo órgão às fls. 03 a 
05 do processo nº 021301.001077/2022-94;
CONSIDERANDO que o serviço de Limpeza e Conservação se destina tão 
somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 108;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 177 a 179 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
021301.001077/2022-94.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, 
de 10, para o serviço de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, pela empresa S A 
DE A MAGALHÃES SERVIÇOS EM GESSO EIRELI;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
133.573,32;
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM 
EXERCÍCIO DA FEI em Manaus, 13 de outubro de 2022.
ELIENE DE AZEVEDO CARDOSO
Diretora Administrativa e Financeira em exercício
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FEI, em Manaus, 13 de outubro de 2022.
VANDERLEI ALVINO
Diretor - Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#109431#37#111514/>
Protocolo 109431
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#109496#37#111581>
EXTRATO 100/2022/FAAR
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2021/FAAR. 
DATA DE ASSINATURA: 11/10/2022. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS 
DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E AGÊNCIA AMAZONENSE DE DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. 
OBJETO: Aditamento de valor e prazo por mais 03 (três) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 799.970,82 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e 
setenta reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: O prazo vigorará de 
28/11/2022 a 27/02/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028302; 
P.T: 27.122.3308.1554.0001; ND: 33504199; Fonte: 01600000; NE: nº 
2022NE0000400, no valor de R$ 799.970,82 (setecentos e noventa e nove 
mil, novecentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), emitida em 
06/10/2022.Manaus, 11 de outubro de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#109496#37#111581/>
Protocolo 109496
<#E.G.B#109490#37#111574>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 30/2022
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 30/2022;
DATA DE ASSINATURA: 13/10/2022;
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S.A;
OBJETO: Referente a contratação de empresa para prestação de serviços 
de manutenção e conservação (corretiva e emergencial) do gramado, 
entornos, sistema de irrigação e de drenagem campo de futebol do estádio 
Arena da Amazônia - Vivaldo Lima, Carlos Zamith, Ismael Benigno Osvaldo 
Frota, Grama Pista de Atletismo;
PERÍODO: 01 a 31 de maio de 2022, conforme Reconhecimento da Despesa 
como Indenização Nº 2022RI0000041 de 10/10/2022 e da Nota Fiscal De 
Serviço Eletrônica NFS-e Nº 4314 no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) emitida em 01/07/2022;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados na Unidade Orçamentária: 28302; Programa de Trabalho: 
27.811.3303.2556.0001 - Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte 
e Lazer, Fonte: 0345 - Recursos do Royalties sobre o Petróleo; Elemento 
de Despesa: 33909301 - Indenizações, Conforme a Nota de Empenho nº 
2022NE0000403 emitida em 11/10/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.002252/2022-08 (FAAR);
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março, 
Parecer Jurídico nº 216/2022-ASSJUR/FAAR, de 26 de setembro de 2022.
Manaus, 13 de outubro de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#109490#37#111574/>
Protocolo 109490
<#E.G.B#109493#37#111578>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 31/2022
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 31/2022;
DATA DE ASSINATURA: 13/10/2022;
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S.A;
OBJETO: Referente a contratação de empresa para prestação de serviços 
de manutenção e conservação (corretiva e emergencial) do gramado, 
entornos, sistema de irrigação e de drenagem campo de futebol do estádio 
arena da Amazônia- Vivaldo Lima, Carlos Zamith, Ismael Benigno Osvaldo 
frota, Grama Pista de Atletismo;
PERÍODO: de 01/04 a 30/04/2022, conforme Reconhecimento da Despesa 
como Indenização Nº 2022RI0000042 de 10/10/2022 e da Nota Fiscal De 
Serviço Eletrônica NFS-e Nº 4282 no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) emitida em 02/06/2022;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados na Unidade Orçamentária: 28302; Programa de Trabalho: 
27.811.3303.2556.0011 - Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte 
e Lazer; Fonte: 0345 - Recursos do Royalties sobre o Petróleo; Elemento 
de Despesa: 33909301 - Indenizações, Conforme a Nota de Empenho nº 
2022NE0000404 emitida em 11/10/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.003434/2022-98 (FAAR);
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março, 
Parecer Jurídico nº 219/2022-ASSJUR/FAAR, de 21 de setembro de 2022.
Manaus, 13 de outubro de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#109493#37#111578/>
Protocolo 109493
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO