DOEAM 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de outubro de 2022
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II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#109889#6#111992/>
Protocolo 109889
<#E.G.B#109890#6#111993>
PORTARIA GS Nº 1198, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017883/2021-63/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores PAULO JOSÉ SIMÃO GONÇALVES, 
Engenheira Civil, matrícula nº 264.396-0A, CPF nº 005.507.882-63, 
para fiscalizar as obras e serviços de engenharia, e ÍTALO ROSSELINI 
FERREIRA DA SILVA, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 264.266-2A, 
CPF nº 021.307.602-01, para fiscalizar a execução das obras e serviços 
elétricos, do Termo de Convênio nº 121/2022, firmado entre o Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC e a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, cujo 
objeto é a contratação para execução de serviços técnicos de engenharia 
para adequação da Escola Estadual Cid Cabral da Silva, localizada na 
Rua M, 27, Conjunto Canaranas, Bairro Cidade Nova, CEP 69.089-140, no 
município de Manaus/AM, a contar de 23.09.2022, e durante toda a vigência 
do Termo, ou até que seja determinada substituição por outros servidores;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#109890#6#111993/>
Protocolo 109890
<#E.G.B#109895#6#111998>
PORTARIA GSE 835, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.018681/2022-10/SEDUC/SIGED
MARIA DE FATIMA FERREIRA EDWARDS, PROFESSOR, durante o 
período de 01/03/1996 a 31/12/1996, de 13/03/1997 a 31/01/1999, de 
19/02/1999 a 31/12/1999 e de 21/03/2000 a 28/02/2001, Município de 
Manaus-AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#109895#6#111998/>
Protocolo 109895
<#E.G.B#109896#6#111999>
PORTARIA GSE 829, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 099/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar, por itens, 
conforme abaixo especificado:
CAPITAL
Portaria GSE 082, publicada no Diário Oficial, de 04/03/2022, na parte 
referente às servidoras abaixo:
COORD. DISTRITAL 01
COL AMAZONENSE
HANNIEL DE SOUSA SANTOS, matrícula 222912-9A, para ministrar 5h de 
Matemática, no turno vespertino, a contar de 07/09/2022.
EE CARVALHO LEAL
FERNANDA MACHADO MELO, matrícula 234822-5A, para ministrar 5h de 
Língua Inglesa, no turno vespertino, a contar de 13/07/2022.
EE SILVIO VAGHEGGI
DANIELA DE SOUZA LIMA, matrícula 167641-5M, para ministrar 3h de 
Geografia, no turno matutino, a contar de 19/09/2022.
COORD. DISTRITAL 06
EE ANDRE ARAUJO
ISABEL CRISTINA SABOIA VARAO, matrícula 253330-8A, para ministrar 
15h de Filosofia e Projetos Integradores, no turno vespertino, a contar de 
19/09/2022.
ISABEL CRISTINA SABOIA VARAO, matrícula 253330-8A, para ministrar 
3h de História, no turno vespertino, a contar de 19/09/2022.
COORD. DISTRITAL 07
EE ANTOGILDO PASCOAL
NIVEA RAFAELA DE OLIVEIRA VENANCIO, matrícula 252877-0A, 
para ministrar 18h de Língua Portuguesa, no turno matutino, a contar de 
05/09/2022.
Portaria GSE 106, publicada no Diário Oficial, de 16/03/2022, na parte 
referente aos servidores abaixo:
COORD. DISTRITAL 02
EE MADRE TEREZA
FRANCIELE MENDONCA RODRIGUES, matrícula 234341-0A, para 
ministrar 10h de Atividade Recreativa, no turno integral, a contar de 
01/09/2022.
COORD. DISTRITAL 03
EE ADELAIDE TAVARES
SAMILE MAGALHAES PEREIRA, matrícula 258938-9A, para ministrar 10h 
de Geografia, no turno vespertino, a contar de 01/08/2022.
EE MARIA AMELIA
MATEUS ALESY BATISTA COUTO DA SILVA, matrícula 254146-7A, para 
ministrar 12h de Filosofia e Projetos Integradores, no turno vespertino, a 
contar de 25/09/2022.
COORD. DISTRITAL 05
EE MYRTHES MARQUES
KRIS VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 227194-0A, para ministrar 2h de 
Ciclo, no turno vespertino, a contar de 11/09/2022.
COORD. DISTRITAL 07
CETI DARIANA CORREA LOPES
GERMANA NASCIMENTO FERREIRA, matrícula 217650-5A, para ministrar 
3h de Projeto de Vida, no turno integral, a contar de 13/09/2022.
JAVIER SILVIO MONTEAGUDO CARRASCO, matrícula 219546-1A, para 
ministrar 7h de Ensino Religioso, no turno integral, a contar de 31/08/2022.
EETI LECITA FONSECA RAMOS
ALDENIZE PINTO DE MELO DO NASCIMENTO, matrícula 233384-8A, 
para ministrar 2h de Filosofia, no turno integral, a contar de 20/09/2022.
Portaria GSE 163, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 01
FILIPPO SMALDONE
ROSANA CRISTINA HORTENCIO DA COSTA EH SILVA, matrícula 
143893-0A, para ministrar 20h de Sala Especial, no turno vespertino, a 
contar de 08/09/2022.
Portaria GSE 180, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2022, na parte 
referente às servidoras abaixo:
COORD. DISTRITAL 07
CETI DARIANA CORREA LOPES
ALINE SOUSA ALELUIA, matrícula 233873-4A, para ministrar 7h de Língua 
Portuguesa, no turno integral, a contar de 31/08/2022.
EETI LECITA FONSECA RAMOS
ALDENIZE PINTO DE MELO DO NASCIMENTO, matrícula 233384-8A, 
para ministrar 2h de Sociologia, no turno integral, a contar de 20/09/2022.
Portaria GSE 251, publicada no Diário Oficial, de 06/05/2022, na parte 
referente aos servidores abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO