DOEAM 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de outubro de 2022
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Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#109926#28#112029>
EXTRATO DA PORTARIA Nº 198-2022
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Art. 1º - Reconhecer e ratificar, com base na alínea ‘c’ do inciso II do artigo 
30 da Lei nº 13.303/2016, o Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE 
nº 07/2022, que trata da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, 
da empresa PEIXOTO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS, para “prestar 
serviços técnicos especializados em direito tributário, com ênfase na redução 
da carga tributária e na recuperação de valores pagos indevidamente, com 
contraprestação a título de honorários advocatícios no valor de 13% (treze 
por cento), “ad exitum”, calculado sobre o proveito econômico obtido nas 
demandas administrativas ou judiciais.
Publique-se e cumpra-se.
Manaus, 18 de outubro de 2022.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#109926#28#112029/>
Protocolo 109926
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#109880#28#111983>
AVISO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - 
AADC torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar 
a seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2022 - AADC, tipo 
menor valor por lote para a contratação DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DOCUMENTOS, 
CARGAS E PASSAGEIROS, para atender as necessidades do liceu de 
artes e ofícios Cláudio Santoro, unidade Parintins/AM, espaço apoiado e 
administrado pela agência amazonense de desenvolvimento cultural - AADC. 
, sendo este regido pelas seguintes normas: Lei Federal nº 10.520/2002; 
Lei Complementar nº 123/2006; Decreto Estadual nº 21.178/2000; Decreto 
Estadual nº 28.182/2008; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, suas 
alterações e demais legislações complementares.
Data da Sessão: 01/11/2022 Horário: 09:00h.
Solicitação do edital, a partir de 19/10/2022, através e-mail licitacao@agen-
ciacultural.org.br em papel timbrado da empresa contendo a razão social, 
C.N.P.J., telefone, e-mail e nome do responsável solicitante.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#109880#28#111983/>
Protocolo 109880
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#109965#28#112068>
ESPÉCIE: Contrato nº 53/2022-GEC. Assinatura: 13.10.2022. Partes: 
Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e a empresa G 
R S Comércio E Locação De Equipamentos LTDA. Objeto: Reforma e 
adequação do sistema de tratamento com aquisição e instalação de estação 
de tratamento de água, tipo convencional, filtros multicelulares, em PRFV, 
com vazão nominal de 80 l/s, no município de Boca do Acre/AM. Prazo: 
12 (doze) meses. Valor Global: R$8.254.000,00 (oito milhões e duzentos 
e cinquenta e quatro mil reais). Gestor: Renan Barbosa Amaral. Fiscal: 
Waldernandes Amâncio Nahin. Fundamento: PP nº 004/2022, Art. 68 da Lei 
nº 13.303/2016, processo nº 4525/2022. Dotação Orçamentária: Recursos 
Governamentais. Manaus, 18.10.2022.
DEISIANE ERCULANO DE SOUZA
Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas-COSA-
MA, em exercício
<#E.G.B#109965#28#112068/>
Protocolo 109965
<#E.G.B#109968#28#112071>
ESPÉCIE: Contrato nº 45/2022-GEC/COSAMA. Assinatura: 10.10.2022. 
Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e a empresa 
Suall Indústria e Comércio LTDA. Objeto: Registro de Preço para insumo 
utilizado no processo de tratamento de água, sendo, Sulfato de Alumínio 
Ferroso Sólido Granulado, a ser utilizado nos Sistema de Abastecimento de 
água das cidades administradas e mantidas pela COSAMA. Prazo: 12 (doze) 
meses. Valor Global: R$3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta 
mil reais). Gestor: Raphael Dias Breciani. Fiscal: Maxwell de Matos Brito. 
Fundamento: PE nº 032/2022, art. 66 e seguintes da Lei nº 13.303/2016, 
processo nº 3285/2022. Dotação Orçamentária: Recursos Governamentais. 
Manaus, 13.10.2022.
DEISIANE ERCULANO DE SOUZA
Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas-COSA-
MA, em exercício
<#E.G.B#109968#28#112071/>
Protocolo 109968
<#E.G.B#109970#28#112073>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2022-GEC. Assinatura: 
11.10.2022. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA 
e a empresa Tecway Serviços e Locação de Equipamentos LTDA. Objeto: 
Renovação do Contrato de locação, com o aumento de 25% na quantidade 
das diárias. Valor Global: R$855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco 
mil reais). Gestor: Roberto Carvalho Folhadela. Fiscal: Markelly da Silva 
Azrak. Fundamento: Arts. 72 e 81, todos da Lei nº 13.303/2016, processo nº 
5017/2022. Dotação Orçamentária: Recursos Próprios. Manaus, 13.10.2022.
DEISIANE ERCULANO DE SOUZA
Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas-COSA-
MA, em exercício
<#E.G.B#109970#28#112073/>
Protocolo 109970
<#E.G.B#109963#28#112066>
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2022
A COSAMA torna pública a inexigibilidade de licitação, fundamentada 
no Art. 30, §3º, II, c/c Art. 32, I, ambos da Lei nº 13.303/16. Objeto: 
Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças de 
MOTOS TIPO TRICICLO DE CARGA (ADAPTADO), conforme processo 
nº 01.05.025501.002884/2022-35. Vencedor: SOUSA INDUSTRIA (A 
ALVES DE SOUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOS EIRELI), CNPJ: 
04.497.756/0001-91, no valor R$ 37.874,00 (trinta e sete mil e oitocentos 
e setenta e quatro reais). A inexigibilidade foi homologada pela Diretora-
Presidente, em exercício, Deisiane Erculano de Souza, em 18/10/2022. 
Tammy Telles Lima da Silva - Presidente da CPL e Pregoeira.
DEISIANE ERCULANO DE SOUZA
Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas
-COSAMA, em exercício
<#E.G.B#109963#28#112066/>
Protocolo 109963
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