DOEAM 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 10 de outubro de 2022 5
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#109007#5#111080/>
Protocolo 109007
<#E.G.B#109008#5#111081>
RESOLUÇÃO Nº 119/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 041/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 
01.01.028101.00017436.2019//SEDUC, que apura denúncia formulada 
contra o servidor CARLOS ROBERTO GRATON;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO 
por noventa (90) dias ao servidor CARLOS ROBERTO GRATON, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 118.802-0C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
noventa (90) dias ao servidor CARLOS ROBERTO GRATON, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 118.802-0C, nos termos do Artigo 158, II, 
combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, V, VII, 
IX, XII, 156, VIII, IX, 157, II, V, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#109008#5#111081/>
Protocolo 109008
<#E.G.B#109009#5#111082>
RESOLUÇÃO Nº 120/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 039/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 
01.01.028101.00014412.2019/SEDUC, que apura denúncia formulada 
contra o servidor CARLOS ROBERTO GRATON;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO 
por trinta (30) dias ao servidor CARLOS ROBERTO GRATON, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 118.802-0C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
trinta (30) dias ao servidor CARLOS ROBERTO GRATON, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 118.802-0C, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, V, VII, IX, XII, 156, 
VIII, 157, II, V, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 27 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#109009#5#111082/>
Protocolo 109009
<#E.G.B#109010#5#111083>
RESOLUÇÃO Nº 105/2022-CRDM/SEDUC APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº 077/2022/CRDM/SEDUC (Processo nº 011.0025609.2017/SEDUC), 
que apura denúncia formulada contra o servidor JOÃO GOMES DE LIMA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pelo ARQUIVAMENTO do Processo na pasta funcional 
do servidor JOÃO GOMES DE LIMA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
006.266-9C considerando a sugestão de DEMISSÃO realizada no PAD n° 
079/2022/CRDM, de acordo com Resolução nº 103/2022/CRDM/SEDUC em 
anexo ,
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado, 
que decidiram acolher o voto da relatora;
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado,
II -SUGERIR pelo ARQUIVAMENTO do processo na pasta funcional do 
servidor JOÃO GOMES DE LIMA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
006.266-9C considerando a sugestão de DEMISSÃO realizada no PAD n° 
079/2022/CRDM, de acordo com a Resolução nº 103/2022/CRDM/SEDUC, 
em anexo, por acumulação proibida de cargo público do referido .
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 13 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#109010#5#111083/>
Protocolo 109010
<#E.G.B#109011#5#111084>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO