DOEAM 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 10 de outubro de 2022 13
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 04 de outubro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#109089#13#111163/>
Protocolo 109089
<#E.G.B#109123#13#111198>
PORTARIA Nº 090/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que 
dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito 
mediante destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 
30.12.2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, constante no 
Ofício nº 0804/2022-GDP/CETAM, com a devida solicitação de destaque 
orçamentário; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário 
em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no 
valor total de R$ 240.394,55, para a realização do Curso de Delegado de 
Polícia Civil do Amazonas - PCAM, de acordo com a programação abaixo 
especificada e Nota de Crédito nº 062/2022-SSP.
Função
Sub 
função
Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
128
3264
2121.0001
339036
01600000 200.328,79
06
128
3264
2121.0001
339047
01600000
40.065,76
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Instituto 
de Ensino de Segurança Pública (IESP/SSP-AM) e o Departamento de 
Orçamento e Finanças tomem conhecimento e adotem as providências 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 10 
de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#109123#13#111198/>
Protocolo 109123
<#E.G.B#109126#13#111202>
PORTARIA Nº 091/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado com o Decreto 
nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 0086/2019-GS/SSP, 
de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 24.634 
que disciplina a descentralização de crédito mediante destaque e instrução 
Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; CONSIDERANDO o 
Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM, constante no Ofício nº 0804/2022-GDP/CETAM, com 
a devida solicitação de destaque orçamentário; RESOLVE: I - CONCEDER 
destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM, no valor total de R$ 234.765,27, para 
realização do Curso de Escrivão de Polícia Civil do Amazonas - PCAM, 
de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 
063/2022-SSP.
Função
Sub 
função
Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
128
3264
2121.0001
339036
01600000 195.637,72
06
128
3264
2121.0001
339047
01600000
39.127,55
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Instituto 
de Ensino de Segurança Pública (IESP/SSP-AM) e o Departamento de 
Orçamento e Finanças tomem conhecimento e adotem as providências 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 10 
de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#109126#13#111202/>
Protocolo 109126
<#E.G.B#109129#13#111204>
PORTARIA Nº 092/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que 
dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito 
mediante destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 
30.12.2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, constante no 
Ofício nº 0804/2022-GDP/CETAM, com a devida solicitação de destaque 
orçamentário; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário 
em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no 
valor total de R$ 541.864,52, para realização do Curso de Investigador de 
Polícia Civil do Amazonas - PCAM, de acordo com a programação abaixo 
especificada e Nota de Crédito nº 064/2022-SSP.
Função
Sub 
função
Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
128
3264
2121.0001
339036
01600000 451.553,77
06
128
3264
2121.0001
339047
01600000
90.310,75
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Instituto 
de Ensino de Segurança Pública (IESP/SSP-AM) e o Departamento de 
Orçamento e Finanças tomem conhecimento e adotem as providências 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 10 
de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#109129#13#111204/>
Protocolo 109129
<#E.G.B#109131#13#111206>
PORTARIA Nº 093/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado com o Decreto 
nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 0086/2019-GS/SSP, 
de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 24.634 
que disciplina a descentralização de crédito mediante destaque e instrução 
Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; CONSIDERANDO o 
Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM, constante no Ofício nº 0804/2022-GDP/CETAM, com 
a devida solicitação de destaque orçamentário; RESOLVE: I - CONCEDER 
destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM, no valor total de R$ 231.152,22, 
para realização dos Cursos de Perito Legista, Odontolegista e Criminal da 
Polícia Civil do Amazonas - PCAM, de acordo com a programação abaixo 
especificada e Nota de Crédito nº 065/2022-SSP.
Função
Sub 
função
Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
128
3264
2121.0001
339036
01600000 192.626,85
06
128
3264
2121.0001
33903
01600000
38.525,37
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Instituto 
de Ensino de Segurança Pública (IESP/SSP-AM) e o Departamento de 
Orçamento e Finanças tomem conhecimento e adotem as providências 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 10 
de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#109131#13#111206/>
Protocolo 109131
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#109112#13#111187>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 10.10.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus, e a Empresa COTRAP CONSTRUTORA E 
TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO