DOEAM 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
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vigência do Contrato nº 012/2022-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a contar de 13/01/2023, e execução por igual período, contados de 
12/10/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.005717/2022-07-SEINFRA. 
Manaus, 10 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#109112#14#111187/>
Protocolo 109112
<#E.G.B#109116#14#111191>
EXTRATO
Espécie: TERMO DE DISTRATO N° 006/2022-SEINFRA referente ao 
TERMO DE CONTRATO Nº 070/2022-SEINFRA: Data de Assinatura: 
10/10/2022. Objeto: Fica DISTRATADO o Termo de Contrato nº 
070/2022, celebrado em 19/08/2022, entre a Secretaria de Estado de 
Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA e a empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP, cujo 
objeto consiste na execução da “AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
DA 11ª COMPANHIA INTERATIVA COMUNITÁRIA - CICOM, COM 
CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E URBANIZAÇÃO, 
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM” com fundamento 
no inciso II, do artigo 79 da Lei nº 8.666/1993, e em conformidade 
com as razões constantes no Processo n° 01.01.025101.005606/20
22-09-SEINFRA. Manaus, 10 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#109116#14#111191/>
Protocolo 109116
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#109038#14#111111>
PORTARIA Nº:099/2022/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIO-SECT 
no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o autorizo 
Governamental no Processo nº 01.01.019101.003915/2022-33-SIGED/
SECT, CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo 
Simplificado nº 001/2022 - SECT, homologado pela Portaria n.º 
055/2022-SECT, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
de 01 de julho de 2022; RESOLVE: I-CONTRATAR por um período 
de 12 (doze) meses em Regime de Direito Administrativo a contar de 
01/10/2022, de acordo com o Anexo I, nos termos do Art.1º da Lei nº 2.607, 
de 28.06.00, com redação dada pela Lei nº 5.045 de 06 de dezembro de 
2019 e do Art.37, IX da Constituição do Estado do Amazonas. A presente 
contratação tem por objetivo a prestação temporária para atender a 
necessidade de excepcional interesse público. Os recursos financeiros 
para cobertura do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022-SECT, 
correrão a conta da dotação orçamentaria: 019101-Secretaria de Estado 
das Cidades e Territórios; Programa de Trabalho: 21.122.0001.2003.
0001-Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais; 
Fonte: 0100.000; Natureza de Despesa: 319004-Contratação por Tempo 
Determinado Pessoal Civil; Natureza de Despesa: 319013-Obrigações 
Patronais. Prazo de vigência do contrato será até 01/10/2023, podendo 
ser prorrogado, desde que não ultrapasse a vigência do Processo Seletivo 
Simplificado nº 001/2022 - SECT, conforme o Capítulo XIII - item XIII.1. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS. Manaus 
01 de outubro de 2022.
ANEXO I
CADASTRO RESERVA - CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Classificação
Nome do Candidato
Pontuação
Status
1.
Shirlene Maria Araujo da Silva
30
Aprovado
Cadastro Reserva - Cargo: Auxiliar Operacional
Classificação
Nome do Candidato
Pontuação
Status
1.
Thaina Castelo Xavier
12,5
Aprovado
2.
Wellison Alves Miranda
12
Aprovado
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#109038#14#111111/>
Protocolo 109038
<#E.G.B#109082#14#111156>
PORTARIA Nº.83/2022- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 25 de agosto 
de 2022;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
Ana Caroline Ferreira de
Souza
Assessor III / AD-3
13
25/08/2022
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 28 de setembro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#109082#14#111156/>
Protocolo 109082
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#109035#14#111108>
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão N° 02/2019. 
Processo n°: 01.01.030101.003287/2022-29 - SIGED. Data: 23/09/2022. 
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Associação dos 
Moradores Agroextrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável 
UACARI. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
de prazo, por mais 12 (doze) meses, da Cessão de Uso dos bens móveis 
constantes no Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis n.º 02/2019 para 
servir de apoio nas demandas das comunidades ribeirinhas na proteção de 
tabuleiros e lagos de manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável 
de Uacari. Vigência: O presente Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada 
pelo prazo de 12 (doze) meses, contados do dia 24/09/2022, com sua 
eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. 
Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as 
demais Cláusulas e considerações do Contrato originário, não modificadas 
pelo presente instrumento.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 10 de outubro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#109035#14#111108/>
Protocolo 109035
<#E.G.B#109037#14#111110>
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
N.º 
28/2022. 
Processo 
n°: 
01.01.030101.003841/2022-78 - SIGED. Data: 08/09/2022. Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Amazonas 
Energia S.A. Objeto: A CONTRATADA obriga-se a prestar ao 
CONTRATANTE o fornecimento de energia elétrica de baixa tensão, 
relativas à sua Unidade Consumidora Parque Estadual Sumaúma. Valor: O 
valor global estimado dos serviços é de R$ 84.342,00 (oitenta e quatro mil, 
trezentos e quarenta e dois reais) que inclui todas as despesas ordinárias 
diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos 
e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais 
e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros 
necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. Vigência: 
O prazo de vigência do presente instrumento é de 60 (sessenta) meses, 
contados a partir da sua assinatura, com sua eficácia após a publicação de 
seu extrato no Diário Oficial do Estado. Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2087.0001; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO