DOEAM 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
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Adicional do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus, 
referente ao quinquênio de 2015/2020 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 
1762 de 14.11.86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas), que serão usufruídos no período de 01/01 a 31/03/2023.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 05 de 
outubro de 2022.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#109005#20#111078/>
Protocolo 109005
<#E.G.B#109046#20#111119>
PORTARIA Nº 253/2022-GDP/IDAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO IDAM, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 01/03/2021;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE 
DESENVOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.03.0218201.24408/2022-13 - SIGED.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica especializado na 
prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiário, sendo: 30 
(trinta) nível médio e 100 (cem) nível superior para atender as necessidades 
do IDAM.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, pelo valor mensal de R$ 
95.922,00 (noventa e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais), no valor 
global de R$ 1.151.064,00 (um milhão cento e cinquenta e um mil e sessenta 
e quatro reais);
À consideração do Diretor Presidente do IDAM para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
ORDENADOR DE DESPESAS DO IDAM, em Manaus, 07 de outubro de 
2022.
DANIEL PINTO BORGES
Ordenador de Despesas
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666 de 21 de 
junho de 1993, alterado pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, Manaus, 07 de outubro 
de 2022.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#109046#20#111119/>
Protocolo 109046
<#E.G.B#109050#20#111123>
PORTARIA Nº 254/2022-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-IDAM, no uso da competência que lhe foi conferida pela Lei 
Delegada nº. 123 de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar e uniformizar a Comissão 
Especial de Avaliação e Desempenho em Estágio Probatório, designada 
através da Portaria n.º 083/2.022-GDP/IDAM, de 3 de marco de 2022;
RESOLVE:
I - A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM 
ESTÁGIO PROBATÓRIO deste IDAM, passa a ter a seguinte composição: 
Presidente: Jacinta Moreira Coelho, Matricula n.º 153.547-1D; Membros: 
Hilário Ramiro de Abreu Ramos, Matrícula n.º 111.254-6D; Hugo Stenio 
Gama dos Santos, matrícula n.º 110.362-8D; Lena Guiomar C. Frederico 
Barbosa, matrícula n.º 178.136-7E; Maria das Graças Barbosa da Silva, 
matrícula n.º 052.140-0D; Daniela Perales Ausier, Matrícula n.º 122.816-7I; 
Helênio Araújo Figueiredo, Matrícula n.º 106.870-9C.
II - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, Manaus, 7 de outubro de 2022.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#109050#20#111123/>
Protocolo 109050
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#109036#20#111109>
DELARAÇÃO DE BENS 2022 - ARSEPAM - NOMEAÇÃO
NADA A DECLARAR SERVIDOR: Jonatha Willian Nery Lopes CARGO: 
Gerente AD-2; BENS: Nada a Declarar. O servidor acima, declara não 
possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste original 
presente na pasta funcional. Responsabilizam-se pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#109036#20#111109/>
Protocolo 109036
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#109088#20#111162>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 114/2022-ADAF, publicada no 
D.O.E de 04/10/2022, Edição nº 34.840, pag. 15.
Nome: Emilio Afonso da Silva Filho; Cargo: Médico Veterinário; Destino 
e Período: Porto Velho/RO, 25/10 a 29/10/2022.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de outubro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#109088#20#111162/>
Protocolo 109088
<#E.G.B#109093#20#111167>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0312/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora CLAUDENICE DE 
MORAIS LIMA, MATRÍCULA 260.691-7 A, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (Noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de 
outubro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#109093#20#111167/>
Protocolo 109093
<#E.G.B#109096#20#111170>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0313/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora CLAUDENICE DE 
MORAIS LIMA, MATRÍCULA 260.691-7 A, na rubrica 339039 - Serviço de 
Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (Noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de 
outubro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#109096#20#111170/>
Protocolo 109096
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO