DOEAM 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
4
DECRETO Nº 46.485, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$379.816.228,79 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES, 
OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS 
E SETENTA E NOVE CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no 
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 100 - Recursos 
Ordinários, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#110593#4#112730/>
ANEXO DO DECRETO Nº 46.485, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
2490 Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro
0001A 100 3190 130.000.000,00
09 272 0002 2490
TOTAL
130.000.000,00
130.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
0011 Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
0001E
100 3390
30.026.960,84
28 846 3170 0011
TOTAL
30.026.960,84
30.026.960,84
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
20.000,00
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
50.000,00
0001A 100 3390
61.852,80
0001A 100 3390
62.190,42
0001A 100 3390
197.122,55
0001A 100 3390
1.603.644,95
0001A 100 3390
4.375.492,47
0001A 100 3391
246.467,56
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
22.000.000,00
10 122 0001 2003
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
3.598.320,65
10 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 100 3390
1.218.510,41
10 122 0001 2643
1
ANEXO DO DECRETO Nº 46.485, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0011A 100 3390
2.661,12
10 124 3231 2249
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 100 3390
2.314,00
10 571 3231 2606
0011A 100 3390
23.463,70
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011A 100 3390
36.292,50
10 126 3231 2759
0011A 100 3390
3.207.941,61
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 100 3390
8.103.095,08
10 302 3267 1220
3274 VIGIAR-SUS
2538 Operacionalização das Ações Estratégicas da FVS-RCP
0001A 100 3390
331.806,14
10 305 3274 2538
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 100 3390
20.000,00
10 302 3305 2068
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 100 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 100 3390
3.879,08
10 302 3305 2084
0011A 100 3390
182.045,20
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
1.504.750,00
10 303 3305 2089
0001A 100 3390
18.572.630,56
2134 Desenvolvimento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer
0011A 100 3390
2.715,48
10 305 3305 2134
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 100 3390
25.500,00
10 302 3305 2137
0011A 100 3390
37.924,59
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
106.321,68
10 302 3305 2164
2215 Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007A 100 3350
2.252.435,63
10 130 3305 2215
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 100 3390
30.000,00
10 302 3305 2224
0011A 100 3390
189.908,51
0011A 100 3390
764.603,35
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 100 3390
202.228,29
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
333.741,93
0011A 100 3390
2.661.942,55
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
192.054,51
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
237.138,65
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 100 3390
2.759.154,90
10 302 3305 2247
2
ANEXO DO DECRETO Nº 46.485, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0007A 100 3390
141.986,70
10 302 3305 2250
0008A 100 3390
780.000,00
0008A 100 3390
886.482,75
0009A 100 3390
411.031,50
0011A 100 3390
4.638.470,00
0011A 100 3390
40.186.214,37
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 100 3390
4.385.007,12
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 100 3390
1.939.429,83
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 100 3390
206.007,73
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
19.650,00
10 302 3305 2461
0011A 100 3390
573.609,86
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
345.253,94
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
488.751,35
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 100 3390
125.365,80
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
3.106.655,91
10 302 3305 2557
2604 Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011A 100 3350
20.730.565,33
10 302 3305 2604
2688 Operacionalização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
0011A 100 3390
36.000,00
10 302 3305 2688
2690 Projeto Ver e Tratar o Colo Uterino
0011A 100 3390
4.000,00
10 302 3305 2690
0011A 100 3390
8.000,00
2691 Qualificação da Coleta e Adequação da Logística de Transporte das Amostras Biológicas
0011A 100 3390
312.360,00
10 302 3305 2691
2782 Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
2.984.858,67
10 302 3305 2782
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 100 3390
1.126.604,07
10 122 3308 1554
0001P 100 3390
5.027.790,97
0011P 100 3390
84.411,68
TOTAL
22.000.000,00
141.769.267,95
163.769.267,95
                TOTAL POR SECRETARIA
3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO