DOEAM 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
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Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#110036#4#112144>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 010/2022-SEAD
Processo nº 01.01.013101.002223/2021-00-SEAD. Espécie: Termo de
Contrato. Data: 03/10/2022. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio
da titular da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº
02.287.757/0001-33 e a Empresa Amazonas Copiadora LTDA, CNPJ nº.
01.657.353/0001-21. Valor: O valor global estimado de R$ 380.040,00
(trezentos e oitenta mil e quarenta reais), sendo o valor mensal estimado de R$
31.670,00 (trinta e um mil e seiscentos e setenta reais). Prazo de Vigência:
12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Objeto: Prestação de
serviços de outsourcing de impressão com o fornecimento do equipamento
multifuncional, laser/led, monocromática e colorida, para impressão e digitali-
zação, incluindo o serviço de manutenção preventiva e corretiva, assistência
técnica com reposição de peças, software para gerenciamento, software
de reflorestamento ambiental, mão de obra e fornecimento de suprimentos
originais (incluindo papel), para atender as necessidades da Secretaria de
Estado de Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: As
despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária
13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de
Despesa 33904011, Fonte 0121, tendo sido emitida, em 30/09/2022, a Nota
de Empenho nº 2022NE0000861, no valor de R$ 31.670,00 (trinta e um mil e
seiscentos e setenta reais), ficando o valor remanescente a ser empenhado
na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 03 de outubro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#110036#4#112144/>
Protocolo 110036
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#109996#4#112101>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 31/2022.
DATA DA ASSINATURA: 15.09.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
AMAZONAS - COSAMA. OBJETO: Pagamento das faturas emitidas pela
prestadora de serviço de fornecimento de água dos anos de 2019; 2020;
2021; que atendeu a Centro de Educação de Tempo Integral - CETI do
município Benjamin Constant, somando um VALOR TOTAL de R$ 13.644,29
(treze mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos),
de acordo com PARECER Nº. 2.119/2022 - ASSJUR. VALOR GLOBAL:
O valor total do Termo de Ajuste de Contas é de R$ 13.644,29 (treze mil
seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Unidade
Orçamentária:
028101;
Programas
de
Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909224; Fonte
de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 11.08.2022 a Nota de Empenho
n°. 0004489 no valor R$ 13.644,29 (treze mil seiscentos e quarenta e quatro
reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 01.01.028101.0018716/2022-10.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#109996#4#112101/>
Protocolo 109996
<#E.G.B#110010#4#112116>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 43/2022.
DATA DA ASSINATURA: 18.10.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI. OBJETO: Pagamento indenizatório referente aos
serviços prestados sem cobertura contratual de fornecimento de refeições
preparadas, lanches e almoços para o C.E.T.I. José de Araújo Rodrigues,
localizado no município de Codajás/AM, no período 01/05/2022 a 31/05/2022.
Nota fiscal nº 1253 de 01/07/2022 no valor de R$ 355.872,00 (trezentos e
cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais). Despesa amparada
pelo parecer da assessoria jurídica da SEDUC nº 2.115/2022 de 22 de julho
de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 355.872,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil
oitocentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.362.3283.2750.0005;
Natureza da Despesa: 33909301; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido
emitida em 07.10.2022 a Nota de Empenho n°. 0005993 no valor de R$
355.872,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e
dois reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.019707/2022-47.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#110010#4#112116/>
Protocolo 110010
<#E.G.B#110012#4#112120>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 44/2022.
DATA DA ASSINATURA: 18.10.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa R. V. ONO - ME. OBJETO: Pagamento
indenizatório por prestação de serviços, prestados sem cobertura contratual,
de transporte escolar fluvial e terrestre, que atendeu as necessidades dos
alunos da Rede Estadual de Ensino, nas calhas do Calhas do Rio Purus
(Beruri, Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá), Rio Madeira
(Apuí, Autazes, Borba, Humaitá, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Novo
Aripuanã), Rio Negro (Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel
da Cachoeira) e dois municípios da calha do Rio Juruá (Ipixuna e Itamarati),
executados no período de 01.08.2022 a 31.08.2022, no valor total de R$
3.207.120,00 (três milhões duzentos e sete mil cento e vinte reais). Conforme
a Nota Fiscal nº 566, emitida em: 01/09/2022, devidamente atestada pela
GTRANS/SEDUC e outros documentos constantes do presente processo e
amparada pelo parecer de n. 2.928/2022 da Assessoria Jurídica da SEDUC.
VALOR GLOBAL: R$ 3.207.120,00 (três milhões, duzentos e sete mil,
cento e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da
Despesa: 33909301; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido emitida em
13.10.2022 a Nota de Empenho n°. 0006162 no valor de R$ 3.207.120,00
(três milhões, duzentos e sete mil, cento e vinte reais). FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.030215/2022-02.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#110012#4#112120/>
Protocolo 110012
<#E.G.B#110013#4#112121>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 42/2022.
DATA DA ASSINATURA: 18.10.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI. OBJETO: Pagamento indenizatório referente
aos serviços prestados sem cobertura contratual de fornecimento
de refeições preparadas, lanches e almoços para o C.E.T.I. José De
Araújo Rodrigues, localizado no município de Codajás/AM, no período
01/06/2022 a 30/06/2022. Nota fiscal nº 1254 de 01/07/2022 no valor de
R$ 258.816,00 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e dezesseis
reais). Despesa amparada pelo parecer da assessoria jurídica da SEDUC
nº 2.184/2022 de 22 de julho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 258.816,00
(duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Unidade
Orçamentária:
028101;
Programas
de
Trabalho: 12.362.3283.2750.0005; Natureza da Despesa: 33909301; Fonte
de Recurso: 0121, tendo sido emitida em 07.10.2022 a Nota de Empenho
n°. 0005994 no valor de R$ 258.816,00 (duzentos e cinquenta e oito mil,
oitocentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 01.01.028101.019709/2022-36.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#110013#4#112121/>
Protocolo 110013
<#E.G.B#110015#4#112123>
PORTARIA GSE Nº 837, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a solicitação de pagamento por serviço de locação de
imóvel, para atender as necessidades da Coordenadoria Regional de
Educação no Município de Careiro/Castanho, desta Secretaria,
CONSIDERANDO
as
recomendações
contidas
no
Processo
nº
011.13263.2016 - CAIC/SEDUC, quanto às providências necessárias para
apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos em possível prestação de serviço, em relação à locação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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