DOEAM 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 19 de outubro de 2022 7
assistência médica ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia e odontologia,
durante o período de 01/03/2022 a 02/03/2022, no valor total de R$365.744,49
(trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e
quarenta e nove centavos), com a finalidade de atender os servidores da
Secretaria de Educação e Desporto , tendo como interessada a Empresa
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, CNPJ N°63.554.067/0001-
98, apurando ainda, possíveis danos causados à administração pública,
assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à
ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional
223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 223358-4A
e Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 162027-4A/B, sob a
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#110138#7#112249/>
Protocolo 110138
<#E.G.B#110140#7#112251>
PORTARIA GSE Nº 849, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a recomendação contida nos autos do processo nº
01.01.028101.032389.2018/SEDUC, que tem como Interessada a Empresa
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, CNPJ nº 63.554.067/0001-98;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de de quem deu causa ao possível reconhecimento de dívida, proveniente
de prestação dos serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar,
com obstetrícia e odontologia, no valor de R$ 4.331.394,58 (quatro milhões
trezentos e trinta e um mil trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e
oito centavos), bem como apurar a responsabilidade por possíveis danos
causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito
constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso
LV, da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional
223412-2A, Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 162027-A/B
e Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula funcional 143920-0B, sob a
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo adminis-
trativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#110140#7#112251/>
Protocolo 110140
<#E.G.B#110148#7#112259>
PORTARIA GS Nº 1199, DE 18 de OUTUBRO de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 532/2022-GER/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01.10.2022, os
efeitos da Portaria GS nº 1.036, publicada no Diário Oficial do Estado, de
01/09/2022, para conclusão dos trabalhos da Comissão para elaborar o
Edital de Chamada Pública e realizar a seleção de planos de trabalho de
Organizações da Sociedade Civil-OSC, em razão da exiguidade do tempo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#110148#7#112259/>
Protocolo 110148
<#E.G.B#110156#7#112267>
PORTARIA GS Nº 1197, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 103/2022-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora SHEILA REGINA JAFRA CORDEIRO, CPF
273.067.632-53, matrícula nº 119.505-0C, lotada na Coordenação do
Ensino Médio da Gerência de Ensino Regular-GER/DEPPE, para fiscalizar
e acompanhar o Termo de Fomento nº 23/2022, firmado entre o Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC e o INSTITUTO TUPÃ KAIOWÁ - KAIOWÁ, cujo objeto é o repasse de
recursos financeiros para apoiar o Projeto “EDUCANDO PROFISSIONAIS
PARA O FUTURO”, que visa o desenvolvimento da qualificação profissional
de estudantes do Ensino Médio (1º, 2º e 3º grau) da Rede Estadual de Ensino,
em contraturno escolar, aspirando à geração de empregos e renda a futuros
profissionais e os protegendo de situações de vulnerabilidade, no município
de Manaus/AM, oriundo da Emenda Parlamentar nº 039/2022 de autoria da
Deputada Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis, referente ao Plano de
Trabalho nº 002918-SISCONV/SEFAZ, a contar de 28/09/2022, e durante
toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua substituição por
outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#110156#7#112267/>
Protocolo 110156
<#E.G.B#110158#7#112269>
PORTARIA GSEAC Nº 118, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.032656/2022-49-
SEDUC e do MEMO nº 447/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR o (a) servidor (a) LUKAS VILELA VARGAS, Assistente
Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 246649-0B, da função de Secretário
(a) da Escola Estadual Samsung Amazonas, (Simbologia FGS-1A), da Co-
ordenadoria Distrital de Educação 04, município de Manaus, a contar de
17/10/2022;
II. DESIGNAR para exercer a referida função o (a) servidor (a) JAVA
VITORIA MACHADO DO REGO, Assistente Técnico PNM.ANM-III,
matrícula nº 261919-9A, a contar de 17/10/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de outubro de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#110158#7#112269/>
Protocolo 110158
<#E.G.B#110159#7#112270>
PORTARIA GS Nº 1206, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.024928/2022-37-
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 444/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, para exercer a função de Diretor (a) da Escola Estadual
Professor Ruy Alencar, (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenado-
ria Distrital de Educação 07, Manaus/AM, o (a) servidor (a) WILSON DE
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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