DOEAM 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 19 de outubro de 2022 9
II - CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência do 
arquivamento e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR 
no respectivo assento funcional a Decisão.
III - À Gerência de Recursos Humanos e à Corregedoria Geral do Sistema 
de Segurança Pública, para que tomem conhecimento e adotem as medidas 
decorrentes deste Ato.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 19 de outubro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#110115#9#112226/>
Protocolo 110115
<#E.G.B#110116#9#112227>
PORTARIA Nº 0196/2022-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de 
maio de 2007, e no art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008;
CONSIDERANDO a finalização do Processo Administrativo Disciplinar 
n° 32.21.09.03.6671/2021, instaurado para apurar a conduta do servidor 
Hamilton Souza e Souza, Investigador de Polícia, matrícula nº 179.806-5 E, 
por suposta transgressão disciplinar prevista no Art. 10, §8º inciso VI, da Lei 
nº 3.278/2008;
CONSIDERANDO a sugestão para ARQUIVAMENTO contida no Despacho 
nº 
646/2022/CAPC/CORREGEDORIAGERAL/SSP/AM 
(fls. 
209-211), 
deferida pela Corregedora Geral do Sistema de Segurança Pública (fls. 212).
R E S O L V E:
I - ACOLHER a sugestão do órgão correcional e ARQUIVAR o Processo 
Administrativo Disciplinar n° 32.21.09.03.6671/2021, instaurado em desfavor 
do servidor Hamilton Souza e Souza, Investigador de Polícia, matrícula nº 
179.806-5 E, por seus legais fundamentos jurídicos.
II - CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência do 
arquivamento e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR 
no respectivo assento funcional a Decisão.
III - À Polícia Civil do Amazonas e à Corregedoria Geral do Sistema de 
Segurança Pública, para que tomem conhecimento e adotem as medidas 
decorrentes deste Ato.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 19 de outubro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#110116#9#112227/>
Protocolo 110116
<#E.G.B#110128#9#112239>
PORTARIA Nº 095/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.022101.001567/2021-93 
(SSP-AM), no qual fora respeitado o Princípio do Contraditório e Ampla 
Defesa;
CONSIDERANDO o art. 87, I da Lei 8.666/93;
RESOLVE:
I - APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, 
nos termos do art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão de inexecução do 
objeto pactuado por meio da NE n.º 2021NE0000737.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 19 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#110128#9#112239/>
Protocolo 110128
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#109994#9#112098>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 132/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Deivison Gonçalves 
das Chagas - Diretor de Unid e Gleiciano de Souza Costa - Diretor Adjunto. 
Período: 13/10 a 15/10/2022. Trecho: Humaitá(AM)Lábrea(AM)Porto 
Velho(RO)Humaitá(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do 
recambiamento de apenados custodiados em Lábrea-Am para Porto Velho - 
RO. Manaus-Am, 18 de outubro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#109994#9#112098/>
Protocolo 109994
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110011#9#112119>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.01222/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I-CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exerc.
Período
Narley Adson Paiva 
Guedes
249.473-6 B
2022
15/09 a 14/10/2022- 
30 dias
Vicente Parente de 
Araújo Junior
118.981-6 D
2022
03/10 a 01/11/2022- 
30 dias
Nathanael do 
Nascimento Andrade
249.510-4 A
2022
23/09 a 02/10/2022- 
10 dias
Michele Lima Bezerra
249.022-6 A
2022
03/10 a 17/10/2022- 
15 dias
Paulo Esteves 
Fernandes Neto
254.764-3 B
2022
03/10 a 17/10/2022- 
15 dias
Anne Karoline Oliveira 
de Andrade
257.273-7 A
2021
29/09 a 08/10/2022- 
10 dias
Danielle Antony Assis
210.582-9 D
2021
18/10 a 01/11/2022- 
15 dias
Priscila de Souza Silva
249.189-3 A
2021
19/09 a 03/10/2022- 
15 dias
Girlane Pessoa Brasil 
231.935-7 A
2020
28/09 a 17/10/2022- 
20 dias
Elenice Maria de Xerez 
V. Arias
199.146-9 C
2019
03/10 a 01/11/2022- 
30 dias
Mara Socorro de 
Souza Lobo Leite
159.462-1 F
2018
19/09 a 28/09/2022- 
10 dias
II-TRANSFERIR para outra oportunidade, por imperiosa necessidade do 
serviço, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2022:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Mês
Katia Maria Soares B. C. Capobiango
132.307-5 D
30
Outubro
Marcelo Celso Bastos de Aguiar
051.566-3 F
30
Outubro 
Marcos Castro de Souza
227.869-3 C
30
Outubro
Paulo Henrique Bezerra de Melo
257.407-1 A
30
Outubro
Raimundo Nonato Belo Soares
051.627-9 E
30
Outubro
III-CONCEDER LICENÇA Médica-Atestado Médico dos servidores abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Período
Alcy Nascimento Lima
009.474-9 G
01
27/09/2022
Alex Almeida dos Reis
160.122-9 C
01
21/09/2022
Amanda Moraes da Silva
249.188-5 B
02
08 e 09/09/2022
Augusta Edmeia Rocha N.
129.784-8 F
01
09/09/2022
Dóris Fernandes S. Stefanes
134.853-1 J
09
01,02,05 a 09,12 
e 13/09/2022
Douglas Galvão M. Junior
255.470-4 A
01
16/09/2022
Driely Xaud Oliveira
261.410-3 A
01
27/09/2022
Geovanna Ingrid Fonseca Santa 
Rita
247.944-3 C
01
22/09/2022
Helida Araujo da Costa
191.305-0 D
01
22/09/2022
Hildeany Leticia A. Monteiro
264.360-0 A
01
23/09/2022
Juliete dos Santos Barbosa
254.521-7 A
01
16/09/2022
Julyane Lopes de Souza
262.387-0 A
01
26/09/2022
Lessiane de Sousa Soares
160.380-9 C
01
12/09/2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO