DOEAM 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 19 de outubro de 2022 13
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#110006#13#112111>
ESPÉCIE: Termo de Doação. Referência: Projeto N.° 15.2130.1-006.00. 
Processo N.°: 01.01.030101.003181/2022-25. Data de entrega: 03/03/2022. 
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA (donatária) e o 
Instituto Deutsche Gesellsschaft Fur Internationale Zusammenarbeit - GIZ 
(doador). Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao 
Donatário, pelo Doador, de 01 (um) Sofá Mobrig de 3 (três) lugares que 
está nas dependências da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. 
Vigência: O presente Termo de Doação passará a vigorar no momento de 
sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em 
Manaus, 19 de outubro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#110006#13#112111/>
Protocolo 110006
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#109997#13#112102>
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2018 - Sedecti.
PROCESSO: 01.01.016101.003617/2022-55 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Prodam.
VIGÊNCIA: 01/10/2022 a 01/10/2023.
OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato 
n° 005/2018, bem como o reajuste dos preços em 10,70% (dez vírgula 
setenta por cento), com base no IGPM acumulado do período, fornecido 
pela Fundação Getúlio Vargas, referente à prestação de serviços de Licença 
de Uso da Plataforma de Comunicação e Colaboração Corporativa, em 
plataforma Web.
VALOR: Tendo em vista o acréscimo de 10,70% do valor do Contrato 
primitivo, o valor mensal passa a ser de R$ 545,86 (quinhentos e quarenta 
e cinco reais e oitenta e seis centavos) e o valor total passa a ser de R$ 
6.550,32 (seis mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da 
seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2643.0001 - Ampliação, Modernização e Manutenção da In-
fraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRC; Fonte do 
Recurso: 01600000 - Recursos do FTI ; Natureza da Despesa: 33904001 - 
Locação de Equipamentos de TIC, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, 
em 29/09/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000719, no valor de R$ 
545,86 (quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), 
ficando o saldo a empenhar.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#109997#13#112102/>
Protocolo 109997
<#E.G.B#110027#13#112135>
PORTARIA Nº 139/2022 - GAB.EXEC/SEDECTI
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a Portaria n° 89/2022 - ASSJUR/GS/SEDECTI, publicada 
no Diário Oficial de 18 de julho de 2022, Poder Executivo - Seção II, fl. 21;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo da Comissão de 
Tomada de Contas Especial dos adiantamentos concedidos a servidores;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.016101.001323/2022-99 - Siged;
RESOLVE:
I - PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias os trabalhos a serem desen-
volvidos pela Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada pela 
Portaria nº 89/2022 - ASSJUR/GS/SEDECTI.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#110027#13#112135/>
Protocolo 110027
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#110111#13#112222>
EXTRATO Nº 138/2022
EXTRATO do Termo de Fomento n° 25/2022 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação dos 
Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais do Município de 
Codajás. OBJETO: a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos 
partícipes, objetivando a Aquisição de materiais para pesca objetivando 
o fortalecimento da produção do pescado no município de Codajás, em 
atendimento as Emendas Parlamentar n.º 045/2022 proposta pela Ex-
celentíssima Sra. Deputada Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis, 
conforme Plano de Trabalho SISCONV n.º 003365, que passa a integrar 
o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O repasse da quantia é de R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais) ao PARCEIRO PRIVADO, em Parcela Única. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho Nº 
2022NE0002073 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Programa 
de Trabalho: 20.122.3310.2773.0005 Natureza de Despesa: 33504199. 
Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#110111#13#112222/>
Protocolo 110111
<#E.G.B#110114#13#112225>
PORTARIA Nº 184/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 2, da cláusula quarta - DAS 
OBRIGAÇÕES - Fomento nº 25/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Talísia Pereira Martins, CPF n.º 884.389.612-15, 
Engenheira de Pesca, Matrícula: 28948, para exercer a função de fiscal do 
Fomento n° 25/2022-SEPROR, firmado com a Associação dos Pescadores 
e Pescadoras Profissionais Artesanais do Município de Codajás.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#110114#13#112225/>
Protocolo 110114
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#110154#13#112265>
RESENHA: 158/22 DATA: 19/10/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 054/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Execução de Obra e Serviço de Engenharia para Construção de Pista 
de Aceleração/Desaceleração e Obras Complementares da Construção do 
Batalhão da Rocam - Secretaria de Segurança Pública do Amazonas - SSP/
AM - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 04/11/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
Reabertura de Prazo
2.1) TP n° 050/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para a Execução de Obra e Serviço de Engenharia para Reforma da 
Delegacia Interativa de Polícia do Município de Eirunepé/AM - Secretaria 
de Segurança Pública - SSP/AM - Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 04/11/2022 às 10:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
3.1) PE n° 1134/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO