DOEAM 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.850 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
quarta-feira
19
out/2022
PREFEITURAS
Guajará
<#E.G.B#109759#1#111855>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da 
Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação na modalidade de 
TOMADA DE PREÇOS;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os 
prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO que a inexistência de recursos pendentes ao referido 
procedimento licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação 
constante do processo mencionado onde foi considerada a Empresa 
NORTE E SUL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ/MF nº 07.799.868/0001-42, 
como vencedora do referido certame, através da TOMADA DE PREÇOS Nº 
004/2022.
II - ADJUDICAR à referida empresa para execução dos serviços de 
“Construção da Câmara Municipal de Guajara, localizado na rua Djalma 
Gomes, s/n, Bairro Nova Guajará no Município de Guajará/AM”, objeto 
da referida TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022, no valor global de R$ 
773.001,43 (setecentos e setenta e três mil, um real e quarenta e três 
centavos)).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, em 17 de outubro 
de 2022.
ORDEAN GONZAGA DA SILVA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#109759#1#111855/>
Protocolo 109759
<#E.G.B#109763#1#111859>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 53/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022
DATA: 17/10/2022; PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos; OBJETO: 
“CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARA, LOCALIZADO 
NA RUA DJALMA GOMES, S/N, BAIRRO NOVA GUAJARÁ NO MUNICÍPIO 
DE GUAJARÁ/AM”, PARTES: Prefeitura M. de Guajará CNPJ Nº 
22.812.242/0001-12 e a Empresa: NORTE E SUL CONSTRUTORA EIRELI 
CNPJ/MF nº 07.799.868/0001-42. VALOR: R$ 773.001,43 (setecentos 
e setenta e três mil, um real e quarenta e três centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Detalhamento: 
02.11.15.451.0008.1.010.449051; 
Órgão 02 - Poder Executivo; Unidade 11 - Sec. Mun. Infraestrutura, 
Trânsito, Limpeza e Urbanismo; Função: 10 - Urbanismo; Sub função: 451 
- Infra-Estrutura Urbana; Programa: 08 - Cidade Estruturada e Urbanizada; 
Projeto/Atividade: 1010 - Const., Ampl. E Reforma de Prédios e Logradouros 
Públicos; Elemento: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Fonte de Recurso: 
SEAS. Modalidade de Licitação Tomada de Preço. SIGNATÁRIOS: PELA 
CONTRATANTE, O SR. ORDEAN GONZAGA DA SILVA - PREFEITO 
MUNICIPAL E PELA CONTRATADA, O SR. JOÃO MARCOS COSTA 
MOURA.
<#E.G.B#109763#1#111859/>
Protocolo 109763
Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#110058#1#112169>
DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 002/2022
O PREFEITO  DO MUNICIPIO  DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO,no 
uso  de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstanciada da sessão pública 
do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Permanente 
de Licitação;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo 
sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO, que os participantes compareceram à sessão pública 
do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da 
Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam 
o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à 
proposta de preços e habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos 
autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pelas Leis Federais nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela 
Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame 
e pela consequente homologação do resultado final do certame em favor das 
empresas declaradas vencedoras;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa 
G.P. FERREIRA EIRELI, inscrita regularmente sob o            CNPJ nº 
22.546.744/0001-49, estabelecida à avenida Ribeiro Júnior, nº 259, bairro 
centro - CEP: 69.400-244, cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas, 
o objeto da Concorrência Pública nº 002/2022, tipo empreitada por preço 
global, de acordo com sua proposta comercial apresentada totalizando 
o valor global de R$ 10.180.210,94  (Dez milhões e cento e oitenta mil e 
duzentos e dez reais e noventa e quatro centavos);
II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, 
em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério 
menor preço, no valor global de R$ R$ 10.180.210,94  (Dez milhões e cento 
e oitenta mil e duzentos e dez reais e noventa e quatro centavos), tendo 
por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM 
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E 
CALÇADAS, OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 24/2022 - UGPE, 
DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES. QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS 
ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
III- DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras 
contratações; IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para 
fins de eficácia.
Santa Isabel do Rio Negro, 15 de setembro de 2022.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#110058#1#112169/>
Protocolo 110058
<#E.G.B#110054#1#112165>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, 
CNPJ nº 04..194.239/0001-09 e G.P FERREIRA EIRELI CNPJ: 
22.546.744/0001-49 ; DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA  ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 
VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS, OBJETO DO TERMO DE 
CONVÊNIO N° 024/2022- UGPE DO VALOR: O presente contrato terá valor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO