DOEAM 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
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CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido à graduação de 2.º 
Sargento PM, a contar de 21 de abril de 2018, por intermédio do Decreto de 
09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data e à graduação de 1.º Sargento PM, a contar de 21 de abril de 2019, por 
intermédio do Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data, ambas pelo Quadro Especial de Acesso;
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar o cumprimento da ordem 
judicial nos termos em que foi proferida;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º. 01.01.011103.011194/2022-03, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que promoveu o 
policial militar ANTÔNIO MARCOS MAIA NASCIMENTO (14432), Matrícula 
n.º 155.078-0 A, à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças 
(QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 25 de abril de 2019, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que 
promoveu o policial militar ANTÔNIO MARCOS MAIA NASCIMENTO 
(14432), Matrícula n.º 155.078-0 A, à graduação de 1.º Sargento PM do 
Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
III - PROMOVER, a contar de 21 de abril de 2016, pelo Quadro Normal 
de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso III, da Lei n.º 4.044, 
de 09 de junho de 2014, o 3.º Sargento PM ANTÔNIO MARCOS MAIA 
NASCIMENTO (14432), Matrícula n.º 155.078-0 A, à graduação de 2.º 
Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas;
IV - PROMOVER, a contar de 21 de abril de 2017, pelo Quadro Normal 
de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso IV, da Lei n.º 4.044, 
de 09 de junho de 2014, o 2.º Sargento PM ANTÔNIO MARCOS MAIA 
NASCIMENTO (14432), Matrícula n.º 155.078-0 A, à graduação de 1.º 
Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas;
V - PROMOVER, a contar de 21 de abril de 2019, pelo Quadro Normal 
de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso V, da Lei n.º 
4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM ANTÔNIO MARCOS 
MAIA NASCIMENTO (14432), Matrícula n.º 155.078-0 A, à graduação de 
Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#110057#4#112168/>
Protocolo 110057
<#E.G.B#110059#4#112170>
DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 340/2022 - FPSGAB/CASA CIVIL, 
subscrito pela Secretária Executiva Administrativa do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.008302/2022-80, resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, BRENO DE SOUZA BRANDÃO, do cargo de provimento 
em comissão de Assessor II, AD-2, da Secretaria Executiva do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, constante do Anexo Único, 
Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#110059#4#112170/>
Protocolo 110059
<#E.G.B#110060#4#112171>
DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a exoneração de ALEFHI DOUGLAS MELO DE LIMA 
do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de 
Estado de Meio Ambiente;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 322/2022 - SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, ANTONIO IRAILTON HIPOLITO DA FONSECA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, constante do Anexo Único, Parte 
22, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#110060#4#112171/>
Protocolo 110060
<#E.G.B#110063#4#112174>
DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 321/2022 - SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, SÉRGIO ALEXANDRE NASCIMENTO RIBEIRO, do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da CASA CIVIL, 
constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, SELENE DO NASCIMENTO RIBEIRO DE FREITAS, 
para exercer, na CASA CIVIL, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#110063#4#112174/>
Protocolo 110063
<#E.G.B#110064#4#112175>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO