DOEAM 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 17 de outubro de 2022 5
DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 04397/2022 - GDG/
PCAM, subscrito pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.019000/2022-44, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de novembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCIA DOS 
SANTOS DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AD-2, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, 
Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de novembro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, YANA DUARTE DA 
SILVA, para exercer, na Polícia Civil do Estado do Amazonas, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#110064#5#112175/>
Protocolo 110064
<#E.G.B#110065#5#112176>
DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado por 
RELRISON COSTA DA SILVA, encaminhado pelo Ofício n.º 239/2022/
DPA-1, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada no Parecer Chefia n.º 00132/2022-PPM/PGE-AM, pelo deferimento 
do requerimento administrativo no sentido de retificar o ato de reinclusão do 
Policial Militar, para que conste reintegrar no lugar de reincluir;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
Policial Militar, de acordo com a nova orientação da Procuradoria Geral do 
Estado, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022103.005005/2022-80, 
resolve
RETIFICAR o Decreto de 15 de setembro de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição de mesma data, que reincluiu o policial militar, 
Cabo PM RELRISON COSTA DA SILVA, no Serviço Ativo da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, a contar de 17 de fevereiro de 2021, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“I - REINTEGRAR no serviço ativo da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, a contar de 17 de fevereiro de 2021, o Cabo PM RELRISON 
COSTA DA SILVA;
II - “DETERMINAR que a Polícia Militar do Estado do Amazonas adote 
as providências decorrentes deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#110065#5#112176/>
Protocolo 110065
<#E.G.B#110066#5#112177>
DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 39 dos autos, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.028101.019819/2022-06, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 04 de julho de 2022, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, o servidor 
JOEL GOMES MARTINS, Matrícula n.º 262.075-8A, do cargo de Pedagogo, 
PD40.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#110066#5#112177/>
Protocolo 110066
<#E.G.B#110067#5#112178>
DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 54 dos autos, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.028101.011570/2022-82, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 30 de março de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
ABILENE DE LIMA BELLO, Matrícula n.º 183.487-8A, do cargo de 
Merendeiro, PNF.MNF-II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#110067#5#112178/>
Protocolo 110067
<#E.G.B#110068#5#112179>
DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, 
por intermédio do Ofício n.° 4265/2022-AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO o Decreto de 02 de fevereiro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu pela 
promoção especial ao posto imediato, a contar de 30 de abril de 2018, o 
policial militar FERNANDO DE JESUS MENDES RIBEIRO, ao posto de 2.º 
Tenente PM, do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o policial militar foi transferido para a reserva 
remunerada, ex officio, à graduação de Subtenente QPPM, por intermédio 
do Decreto de 04 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO, o Decreto de 02 de julho de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto de 
04 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO