DOEAM 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de outubro de 2022 5
PORTARIA GS Nº 1182, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.028344.2022-30/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor EDILSON BENTES DE 
CASTRO, ocupante do cargo de Professor PF40.LPL.IV, matrícula n° 
217.254-2A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#109722#5#111818/>
Protocolo 109722
<#E.G.B#109723#5#111819>
PORTARIA GS Nº 1187, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 1117/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Gestor (a) da Escola Estadual Engenheiro 
Abílio Nery, (Tipo III - FGD-3), município de Nova Olinda do Norte/AM, o (a) 
servidor (a) ADRIANO CARDOSO FIGUEIRA, PROFESSOR PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 185.596-4B, a contar de 13/10/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#109723#5#111819/>
Protocolo 109723
<#E.G.B#109726#5#111822>
PORTARIA GS Nº 1186, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 1116/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Gestor (a) da Escola Estadual Lothar Sussmann, 
(Tipo II - FGD-2), município de Borba/AM, o (a) servidor (a) ATAIDE DA 
FONSECA LEMOS, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 103.453-7C, 
a contar de 13/10/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#109726#5#111822/>
Protocolo 109726
<#E.G.B#109741#5#111837>
PORTARIA CEE/AM N.º 43 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura em Letras - Língua Inglesa/2ª Licenciatura na Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 780.00066.2016-CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em Letras 
- Língua Inglesa/2ª Licenciatura, de oferta especial no município de Tefé, 
operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Me. Edith Santos Corrêa (Avaliadora Externa).
. Me. Estrela Dinamar Vinente Santarém (Avaliadora Externa)
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 08/2021-CEE/AM, de 03 de 
dezembro de 2021, que constituiu Comissão para avaliação do curso em 
tela, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 29/12/2021, 
Poder Executivo - Seção II.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 
06 de outubro de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#109741#5#111837/>
Protocolo 109741
<#E.G.B#109745#5#111841>
PORTARIA CEE/AM N.º 42 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Renovação do Reconhecimento 
do Curso de Licenciatura em Pedagogia na Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00000161.2020-CEE/
AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora para a Renovação do Reconhecimento 
do Curso de Licenciatura em Pedagogia, de oferta regular no município de 
Tefé, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Me. Regina Marieta Teixeira Chagas (Avaliadora Externa).
. Me. Elzineide Ramos de Melo (Avaliadora Externa)
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 25/2022-CEE/AM, de 24 de maio de 
2022, que constituiu Comissão para avaliação do curso em tela, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 26/05/2022, Poder Executivo - 
Seção II.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 
06 de outubro de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#109745#5#111841/>
Protocolo 109745
<#E.G.B#109760#5#111856>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 163/2020.
DATA DA ASSINATURA: 14.10.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 
15.10.2022 até 15.10.2023, com reajuste de aproximadamente 10,79709% 
baseado no INPC referente ao período de Mar/2021 a Fev/2022, para dar 
continuidade aos serviços de transporte escolar para atender aos alunos do 
Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação 
Tecnológica matriculados na Rede Estadual de Ensino, nos municípios de 
Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Maués, Nhamundá, Parintins e Urucurituba, 
em atendimento ao Lote 04 e 08 da licitação, em atendimento ao Memo. 
n°. 098/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 3.162/2022-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 35.613.564,00 (trinta e 
cinco milhões, seiscentos e treze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza 
de Despesa: 33903308; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0007, 
12.361.3283.2548.0002, 12.362.3283.2553.0007, 12.362.3283.2553.0002, 
12.366.3283.2622.0007, 12.366.3283.2622.0002. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018276/2022-00.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#109760#5#111856/>
Protocolo 109760
<#E.G.B#109765#5#111862>
TERMO DE CONTRATO Nº 135/2022
DATA DA ASSINATURA: 14.10.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa CECIL CONCORDE COMÉRCIO 
INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Por força 
deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE o 
fornecimento de livros paradidáticos de Língua Inglesa, sendo: (ID-139053) 
LIVRO, Descrição: London / A Day in the City - Level 5 (100 unidades); 
(ID-138554) LIVRO, Descrição: The Black Cat (100 unidades); (ID-138557) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO