DOEAM 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
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Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#109818#4#111914>
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº. 007/2021-SEAD
Processo nº. 01.01.013101.00002344/2022-33-SEAD. Espécie: Termo 
Aditivo ao Contrato. Data: 30/09/2022. Partes: Estado do Amazonas, por 
intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão 
- SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa Trivale Administração 
LTDA, CNPJ nº. 00.604.122/0001-97. Valor: Pelos serviços ora contratados, 
através do presente Termo Aditivo, a Contratada passará a receber o valor 
global estimado de R$ 27.791.223,00 (vinte e sete milhões, setecentos e 
noventa e um mil e duzentos e vinte e três reais), sendo o valor mensal 
estimado de R$ 2.315.935,25 (dois milhões, trezentos e quinze mil, 
novecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Prazo de 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 03 de outubro de 2022. Objeto: 
Prorrogar por 12 (doze) meses, com reequilíbrio econômico financeiro de 
6,25 %, o Contrato nº 007/2021-SEAD, com fundamento nos artigos 57, II e 
65, § 8º da Lei 8.666/93, Parecer 4490/2022-CTA/SEAD e de todo o exposto 
no Processo nº 01.01.013101.00002344/2022-33-SEAD, que tem por objeto 
a prestação de serviços de forma contínua de gerenciamento e fornecimento 
de combustíveis de veículos rodoviários e fluviais, máquinas e equipamentos 
com a utilização de cartão magnético em rede de serviços especializados 
para o Interior do Estado do Amazonas. Dotação Orçamentária: As 
despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2562.0001, Natureza da Despesa 33903979, 
Fonte 0121, Nota de Empenho n.º 2022NE0000860, emitida em 30/09/2022, 
no valor total de R$ 2.315.935,25 (dois milhões. trezentos e quinze mil, 
novecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), ficando o valor 
remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 30 de setembro de 2022.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#109818#4#111914/>
Protocolo 109818
<#E.G.B#109821#4#111917>
PORTARIA Nº 0122/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o afastamento da servidora ANTÔNIA NÉDINA DA 
COSTA LIMA, Secretária da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD, 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, em virtude das 
suas férias no período de 10/10/2022 a 09/11/2022;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor ELSIMAR FERNANDO SANTIAGO, Matrícula 
nº. 121.751-8B, A.TEC-I, para responder pela função de Secretária da 
Comissão de Regime Disciplinar da Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD, durante o afastamento da Titular Antônia Nédina da Costa 
Lima, Aux. Adm-I, Matrícula nº 108.324-4C, no período de 10/10/2022 a 
09/11/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, em 
Manaus, 11 de outubro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#109821#4#111917/>
Protocolo 109821
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#109686#4#111778>
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 65/2017.
DATA DA ASSINATURA: 30.09.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa o CENTRO EDUCACIONAL BARROS 
E FIGUEIREDO LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 
mais doze (12) meses, contados de 30.09.2022 até 30.09.2023, para dar 
continuidade à locação do imóvel de sua propriedade localizado na Rua 
Capim Santo, nº. 132, Bairro Jorge Teixeira, no município de Manaus/AM, 
para funcionamento do anexo da Escola Estadual Prof. Cecilia Ferreira 
da Silva, conforme Memo. n°. 086/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer 
nº. 2.966/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
R$ 324.282,24 (trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e dois 
reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 e 
12.362.3283.2736.0011; Natureza de Despesa: 33903910. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.017843/2022-00.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#109686#4#111778/>
Protocolo 109686
<#E.G.B#109700#4#111793>
PORTARIA GS Nº 1191, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.021237/2022-81/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Professora Cecília 
Ferreira da Silva, da Coordenadoria Distrital de Educação 05, município de 
Manaus/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
- Antônio Cezar Cavaleiro Moi;
- Sebastião Silva Feitosa;
- Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#109700#4#111793/>
Protocolo 109700
<#E.G.B#109709#4#111802>
PORTARIA GS Nº 1190, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.029814/2022-83/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Solon de Lucena, da 
Coordenadoria Distrital de Educação 03, município de Manaus/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Sebastião Silva Feitosa;
- Antônio Cezar Cavaleiro Moi.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#109709#4#111802/>
Protocolo 109709
<#E.G.B#109710#4#111803>
PORTARIA GS Nº 1173, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação do ato de dispensa;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.025044/2022-08/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato para Dispensar INGRÁCIA VIEIRA DA SILVA do cargo de 
Professor Regime Especial, matrícula funcional nº 026.838-0B, município de 
Humaitá/AM, com data retroativa a partir de 01 de março de 1994, para fins 
de regularização funcional.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#109710#4#111803/>
Protocolo 109710
<#E.G.B#109722#4#111818>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO