DOEAM 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de outubro de 2022 9
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação 
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 206/2022 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária EZGEO INDÚSTRIA PLÁSTICA 
LTDA., estabelecida nesta cidade na Avenida Autaz Mirim, 1030, bloco 5, 
Fundos, Distrito Industrial II, inscrita no CNPJ sob o nº 34.936.970/0001-15 e 
no CCA sob o nº 06.301.024-0, a utilizar o imóvel localizada nesta cidade, na 
Avenida Cosme Ferreira, 12.040, Colônia Antônio Aleixo, como extensão de 
seu estabelecimento, para a fabricação de seus produtos para a fabricação 
dos produtos discriminados no laudo técnico número 01535/2022, válido até 
26/7/2025, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos 
acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior 
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2022, com vigência 
até 01 de dezembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. em Manaus, 30 de 
setembro de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#109742#9#111838/>
Protocolo 109742
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#109753#9#111849>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05/2019
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais - SERFI e NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES 
EIRELLI. OBJETO: prorrogação do contrato original por 12 (doze) meses. 
VIGÊNCIA: de 15 de outubro de 2022 a 14 de outubro de 2023. VALOR 
GLOBAL: R$ 12.540,00 (doze mil e quinhentos e quarenta reais). VALOR 
MENSAL: R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). DESPESAS: 
Unidade Gestora: 040.101, PT:04.122.0001.2001.0001 - Adm. da Unidade, 
FR: 0345, ND: 3390.39.47 - Serviços de Comunicação em Geral, NE: 
2022NE00271, emitida em 13/10/2022, no valor de R$ 522,50 (quinhentos 
e vinte e dois reais e cinquenta centavos) para os dias referentes ao mês de 
outubro, e os cronogramas de novembro e dezembro serão empenhados 
posteriormente em virtude de liberação parcial de cronograma por parte 
da SEFAZ/AM. Ficando o valor remanescente de R$ 9.927,50 (nove mil 
novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) a ser empenhado 
em dotação consignada para o próximo exercício financeiro (2023). 
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II art. 24 e no inciso II art.57, da Lei 
8.666/1993, Proc. Administrativo nº 01.01.040101.000186/2022-50- SIGED. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado. Brasília, 17 de outubro de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#109753#9#111849/>
Protocolo 109753
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#109782#9#111878>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0294/2022-2; PE 940/22 
- CSC (Proc. Nº 013102.010702/2022); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, item(ns) 6 
no valor total de R$ 120.415,25; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 17 de outubro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#109782#9#111878/>
Protocolo 109782
<#E.G.B#109786#9#111882>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0291/2022-7; PE 782/22 
- CSC (Proc. Nº 013102.008852/2022); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: H2R 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 8 no 
valor total de R$ 49.500,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 17 de outubro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#109786#9#111882/>
Protocolo 109786
<#E.G.B#109804#9#111900>
RESENHA: 156/22 DATA: 17/10/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1123/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Brometo 
de Ipratrópio, Ciclosporina, Calcipotriol e Outros), para Formação de 
Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
1.2) PE n° 1124/2022-CSC: Aquisição de Materiais e Equipamentos (Papel 
Flip Chart, Tripé, Tenda e Outros), para atender as necessidades da 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa 
Pinto - FVS-RCP.
1.3) PE n° 1125/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos de Proteção 
Individual - EPI’S (Luva de Proteção), Fins de Garantir e Aumentar a 
Segurança no Trabalho do Policial Militar do Comando de Policiamento 
Especializado - CPE/PMAM.
1.4) PE n° 1126/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar Externa, com 
Fornecimento de Enxoval, Processado, Higienizado e Esterilizado, Incluindo 
Logística de Distribuição, Coleta, Armazenamento e Controle de Estoque 
de Enxoval Hospitalar, para Formação de Ata de Registro de Preços (ARP), 
para atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistências de Saúde 
(EAS) Vinculados à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 01 de novembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 01 de novembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 1071/2022-CSC: Aquisição de Material Esportivo (Bolas para 
Prática de Esportes), para Formação de Ata de Registro de Preços, para 
atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
- SEDUC e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
2.2) PE n° 1075/2022-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Agulha 
Descartável e Seringa Descartável), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
2.3) PE n° 1076/2022-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Punch 
Descartável, Sonda de Foley, Tala e Outros), para Formação de Ata 
de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 26 de outubro de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 26 de outubro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
3.1) PE n° 1085/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviço de Cobertura de Seguro Habitacional, através de 
Apólice de Mercado (SH/AM) para Sinistros de Morte e Invalidez Permanente 
(MIP) para os Mutuários e Danos Físicos (DFI) para os Imóveis das Unidades 
Habitacionais para atender as necessidades da Superintendência Estadual 
de Habitação - SUHAB.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO