DOEAM 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
14
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os 
argumentos jurídicos apresentados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA/ Nº 
520/2022.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas às 
Gerências competentes, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental. No caso 
de respostas impeditivas ao licenciamento por meio dos órgãos oficiados, a 
licença vigente será imediatamente suspensa.
CUMPRA-SE. OFICIA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 13 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#109771#14#111867/>
Protocolo 109771
<#E.G.B#109773#14#111869>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.6482022
PROCESSO/Nº: 01.01.030201.002608/2021-69-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: REGINO DA SILVA NOGUEIRA
1. DEFIRO o prosseguimento da APAT pleiteada, em face dos argumentos 
apresentados no PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 594/2022.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias 
referente ao prosseguimento do licenciamento. Observa-se a recomendação 
de adoção de restrição de licença contida no Despacho constante às fls. 
58, qual seja: “Atender as solicitações resultantes da análise do Cadastro 
Ambiental Rural - CAR do imóvel”.
PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 14 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#109773#14#111869/>
Protocolo 109773
<#E.G.B#109774#14#111870>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.634/2022
PROCESSO/Nº: 01.01.030201.005411/2022-62-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ATERRO 
DE INERTES - MUNICÍPIO: AUTAZES
INTERESSADO: MUNIZ CONSTRUCAO E NAVEGACAO EIRELI
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental considerando 
que a atividade em questão está relacionada a obra pública com tempo 
reduzido e estando inserida em área de interesse público. Assim como, em 
conformidade com o DECRETO ESTADUAL Nº 44.908/2021 e o PARECER 
N. º 00028/2022-PMA/PGE.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 13 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#109774#14#111870/>
Protocolo 109774
<#E.G.B#109781#14#111877>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 395/2022
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo 
com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, 
emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as 
áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargo/Interdição - TEI, em 
face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, 
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do 
IPAAM. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta 
publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; 
N° TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE 
FISCALIZAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO:
1503.2359.2021; 034/2021-IPAAM; DESCONHECIDO; 186_2021; 
035/2021-IPAAM; 07º03’55,7265”S/63º03’52,1691”W; 58,27; Humaitá.
1503.2397.2021; 506/2021-GEFA; AVERALDO BARBOSA 
DE MORAES/546.376.949-49; 121_2020; 282/2021-GEFA; 
6º37’4,03”S/58º53’58,27”W; 120,7474; Apuí.
1503.2386.2021; 480/2021-GEFA; IVANILDO BELAVITA DE 
SANTANA/006.746.672-98; 10_2016_2019; 245/2021-GEFA; 
06º59’58,18”S/59º17’00,24”W; 128,7330; Apuí.
1503.2222.2021; 500/2021-GEFA; DORVALINO SCAPIN/045.721.142-34; 
18,7715; 9º10’44,282”S/65º54’36,938”W; 18,7715; Lábrea.
1503.2504.2021; 495/2021-GEFA; ELNICE FLORENTINO DE 
NAZARE/849.124.212-00; 84_2016_2019; 195/2021-GEFA; 
06º57’13,18”S/59º19’23,91”W; 17,7719; Apuí.
1503.2387.2021; 497/2021-GEFA; ELIAS PEREIRA 
DA SILVA/728.986.232-53; 86_2020; 202/2021-GEFA; 
6º53’15,85”S/60º02’29,47”W; 12,2734; Apuí.
1503.2514.2021; 346/2021-GEFA; ELIAS GOMES 
PEREIRA/310.349.777-68; 113_2020; 265/2021-GEFA; 
07º03’51,36”S/59º43’18,36”W; 1,4920; Apuí.
1503.2515.2021; 350/2021-GEFA; ROSALINA MULINA 
DA COSTA/390.545.275-34; 82_2021; 268/2021-GEFA; 
7º57’46,249”S/61º11’45,686”W; 262,6493; Novo Aripuanã.
1503.2206.2021; 486/2021-GEFA; DESCONHECIDO; 191_2021; 
288/2021-GEFA; 06º53’58,189”S/62º55’32,995”W; 115,6699; Humaitá.
1503.2389.2021; 204/2021-GEFA; GUILHERME HENRIQUE 
KUHN/005.478.002-07; 80_2021; 179/2021-GEFA; 
06º58’24,856”S/59º35’45,123”W; 38,1329; Apuí.
1503.2202.2021; 387/2021-GEFA; DESCONHECIDO; 192_2021; 
289/2021-GEFA; 06º58’01,944”S/62º57’02,806”W; 132,853908; Humaitá.
1503.2396.2021; 499/2021-GEFA; SEBASTIÃO RODRIGUES 
DE SOUZA/677.082.932-00; 86_2020; 202/2021-GEFA; 
6º53’10,027”S/60º02’24,885”W; 0,8156; Apuí.
1503.2395.2021; 498/2021-GEFA; MARIZETE MOURA 
DA SILVA/724.191.722-72; 86_2020; 202/2021-GEFA; 
6º53’11,279”S/60º02’37,943”W; 0,4720; Apuí.
1503.2401.2021; 88/2021-GEFA; PAULO ROBERTO RIBEIRO 
DE LIMA/836.996.272-68; 73_2020_2016_2019; 187/2021-GEFA; 
7º02’24,324”S/59º41’15,799”W; 15,5461; Apuí.
1503.2207.2021; 484/2021-GEFA; DESCONHECIDO; 189_2021; 
286/2021-GEFA; 06º53’06,724”S/62º59’39,560”W; 28,1561; Humaitá.
1503.2045.2021; 481/2021-GEFA; DESCONHECIDO; 166_2021; 
283/2021-GEFA; 07º02’32,706”S/59º43’53,384”W; 72,8409; Apuí.
1503.2393.2021; 534/2021-GEFA; ESERCI MARIA 
CARMEZELLA/452.424.451-49; 84_2021; 268/2021-GEFA; 
08º01’06,89”S/61º17’36,88”W; 217,7848; Manicoré.
1503.2507.2021; 194/2021-GEFA; ADRIELE ANTUNES MELO; 47B_2020; 
118/2021-GEFA; 06º47’11,60”S/59º18’17,48”W; 90,1173; Apuí.
1503.2403.2021; 77/2021-GEFA; CARLOS DA SILVA MELLO; 62C_2020; 
122/2021-GEFA; 7º8’3,468”S/59º17’49,968”W; 3,2731; Apuí.
Gabinete da Presidência do IPAAM, em Manaus, 17 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#109781#14#111877/>
Protocolo 109781
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#109691#14#111784>
RESENHA 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
DESLOCAMENTO 
DE 
COLABORADORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 
1) Nome: Carla Regina Lopes da Silva. Itinerário e período: Manaus/
AM - Careiro da Várzea/AM - Manaus/AM, em 24/10/2022 a 26/11/2022. 
Objetivo: Ministrar os seguintes componentes curriculares para o Curso 
Técnico de Vigilância em Saúde no município do Careiro da Várzea/AM, 
Processo de Trabalho em Saúde e da Vigilância em Saúde e Noções de 
Primeiros Socorros. Proc. Nº4030/2022. 2) Nome: Luana Santiago de 
Magalhães. Itinerário e período: Manaus/AM - Envira/AM - Manaus/AM, 
em 14/10/2022 a 19/11/2022. Objetivo: Ministrar o Componente curricular 
do Curso Técnico em Zootecnia no Município de Envira/Am, Atividades 
Práticas II e Projetos de Caráter Zootécnico. Proc. Nº4043/2022. 3) Nome: 
Otavio Goes Tavares. Itinerário e período: Manaus/AM - São Paulo 
de Olivença/AM - Manaus/AM, em 25/09/2022 a 23/11/2022. Objetivo: 
Ministrar os seguintes componentes no curso técnico em mecânica no 
município de São Paulo de Olivença/AM, física aplicada a mecânica, 
otimização de processos de produção mecânica, planejamento e controle 
da produção, planejamento e controle da manutenção. Proc. Nº3908/2022. 
4) Nome: Marcelo Paz Santos. Itinerário e período: Manaus/AM - São 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO