DOEAM 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de outubro de 2022 21
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 13 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109685#21#111777/>
Protocolo 109685
<#E.G.B#109727#21#111823>
(*)PORTARIA Nº. 1527/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02845EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado 
inativo da PMAM, DILTON SANTANA MONTEIRO, falecido em 19/04/2022, 
na graduação de SUBTENENTE, Matrícula nº. 054126-5 B, cujos proventos 
de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 9.926,29 (nove mil, novecentos 
e vinte e seis reais e vinte e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão no valor de R$ 9.926,29 (nove mil, novecentos e vinte 
e seis reais e vinte e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 
24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 
de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no 
Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, 
seja pago a JOÃO VICTOR DOS REIS MONTEIRO, benefício de pensão 
militar, na condição de filho menor, a partir da data do óbito até 12/02/2024, 
no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 
4.963,15 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos), 
de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d”, e inciso 28, da Lei nº 3.765, 
de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 
2019. LINDANOR DORES ALVES MONTEIRO, benefício de pensão militar, 
na condição de cônjuge, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no 
valor mensal de R$ 4.963,15 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais 
e quinze centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e inciso 
28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 
16 de dezembro de 2019. Manaus/AM, 01 de setembro de 2022.
(*) REPUBLICADO, por haver incorreções no ato original, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.822, do dia 09.08.2022, Caderno 
Poder Executivo- Seção II, página 21.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109727#21#111823/>
Protocolo 109727
<#E.G.B#109728#21#111824>
PORTARIA Nº. 1648/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.05655EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, IOLANDA 
MARIA CRISPIM CORREA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, 
Referência ‘’G’’, Matrícula nº. 149.250-0A do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos 
e setenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo 
II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da 
Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais 
e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.697,43 (dois 
mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mensais. 
Manaus, 21 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109728#21#111824/>
Protocolo 109728
<#E.G.B#109729#21#111825>
PORTARIA Nº. 1768/2022 - A Diretora Presidente Do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.3.21308EXE, resolve: APOSENTAR por invalidez, nos termos do 
artigo 11, caput da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 31 de março de 2021, 
na conformidade do Laudo Médico nº 186173/2021, FRANCISCO SOUSA 
DE OLIVEIRA, no cargo de Vigia, Classe “A”, Referência “1”, Matrícula nº 
235.475-6A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 
36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da 
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 
1.682,94 (mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), 
mensais. Manaus, 06 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109729#21#111825/>
Protocolo 109729
<#E.G.B#109730#21#111826>
PORTARIA Nº. 1772/2022 - A Diretora Presidente Do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.3.10513EXE, resolve: APOSENTAR por invalidez, nos termos do artigo 
11, caput da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 12 de fevereiro de 2019, 
na conformidade do Laudo Médico nº 130420/2019, MARIA DE FATIMA 
SIMOES HOYOS, no cargo de Auxiliar de Enfermagem A, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, 
Referência “1”, Matrícula nº 051.733-0D do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados 
na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 
40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos 
no valor de R$ 1.741,58 (mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta 
e oito centavos), mensais. Manaus, 06 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109730#21#111826/>
Protocolo 109730
<#E.G.B#109731#21#111827>
PORTARIA Nº. 1773/2022 - A Diretora Presidente Do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.3.01439EXE, resolve: APOSENTAR por invalidez, nos termos do 
artigo 11, caput da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 24 de fevereiro de 
2022, na conformidade do Laudo Médico nº 209747/2022, GELCILENE 
CRUZ OLIVEIRA, no cargo de Enfermeira com equivalência para fins 
remuneratórios ao cargo de Enfermeira, Classe “A”, Referência 1, Matrícula 
nº 207.250-5B do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Hospital 
Adriano Jorge, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 
36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da 
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 
1.335,71 (mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), 
mensais. Manaus, 06 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109731#21#111827/>
Protocolo 109731
<#E.G.B#109732#21#111828>
PORTARIA Nº.1781/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO