DOEAM 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
22
2022.4.01472EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, RAILDA PEDROSA 
FERREIRA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “E”, 
Matrícula nº. 160.710-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento base no valor de R$ 2.878,79 (dois mil, oitocentos e setenta 
e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo 
II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da 
Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.878,79 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e nove 
centavos), mensais. Manaus, 07 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109732#22#111828/>
Protocolo 109732
<#E.G.B#109733#22#111829>
PORTARIA Nº. 1793/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03253TJA - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado 
aposentado do Tribunal de Justiça, ERASMO LINO DE JESUS ALFAIA, 
falecido em 15/05/2022, no cargo de Secretário Geral de Justiça, equivalente 
ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Final, matrícula nº. 000.954-7-B, 
cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 33.689,11 (trinta 
e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e onze centavos); DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão no valor de R$ 4.752,45 (quatro mil, 
setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 
24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a URSULITA BRAGA 
ALFAIA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 14 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109733#22#111829/>
Protocolo 109733
<#E.G.B#109740#22#111836>
PORTARIA N° 1631/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 391/2022-TCE- 
PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.05204EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA N° 857/2021, publicada no DOE do dia 21 
de junho de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS, PAULO ONETH DE MAGALHÃES BRASIL, 
falecido em 20/02/2021, na patente de SUBTENENTE, matrícula nº. 
125.202-0-B, cuja remuneração totalizava R$ 9.368,83 (nove mil, trezentos 
e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de R$ 8.488,25 (oito mil, quatrocentos e oitenta e oito 
reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, II, 
da Constituição Federal, seja pago para PAULA EMANUELLE DE SENA 
BRASIL, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
100% a partir da data do óbito, até 01 de agosto de 2031, data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, II, “b”, 32, VII, 
“a” e 33, I, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 19 de setembro 
de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109740#22#111836/>
Protocolo 109740
<#E.G.B#109743#22#111839>
PORTARIA Nº. 1632/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.25591EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA DO 
PERPETUO SOCORRO TAPAJOS CAVALCANTI, no cargo de Professor 
PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’H’’, Matrícula nº. 014.668-4A, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e 
Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base, no 
valor de R$ 2.727,69 (dois mil, setecentos e vinte sete reais e sessenta e 
nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro 
de 2022; acrescido de R$ 69,74 (sessenta e nove reais e setenta e quatro 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço na proporção 
de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) 
quinquênios, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013; revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.797,43 (dois mil, 
setecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mensais. 
Manaus, 19 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109743#22#111839/>
Protocolo 109743
<#E.G.B#109749#22#111845>
PORTARIA Nº. 1680/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.25483EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA ELENUZA 
ALCANTARA NEPOMUCENO, no cargo de Agente Administrativo, 
Classe “G”, Referência 3, Matrícula nº. 114.898-2B, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.150,27 (mil, cento e 
cinquenta reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo 
II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, 
§3° da Lei 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 84,30 (oitenta e 
quatro reais e trinta centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta 
reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei 
nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 115,03 (cento e quinze 
reais e três centavos) de Risco de Vida de acordo com o artigo 7°, inciso 
III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.052,96 (mil 
e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), de Gratificação de 
Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei 5.928 de 15 de junho 
de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.402,56 (dois mil, 
quatrocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), mensais. Manaus, 
26 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109749#22#111845/>
Protocolo 109749
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#109785#22#111881>
PORTARIA Nº 1230/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: DESIGNAR para 
responder pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, a Senhora 
Vice Reitora Professora DrªKatia do Nascimento Couceiro , no período 
de 17/10/2022 a 20/10/2022 e 28/10/2022 a 02/11/2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO