DOEAM 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 14 de outubro de 2022 7
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 13.10.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA 
PIONEIRO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
024/2022, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 14/02/2023, e execução 
por igual período, contados de 26/10/2022, de acordo com o cronograma 
físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005
800/2022-86-SEINFRA. Manaus, 14 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#109537#7#111621/>
Protocolo 109537
Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#109529#7#111612>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 18/2022.
PROCESSO: 01.01.016101.004087/2022-62 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Associação de Agricultores da Comunidade Santa 
Maria Auxiliadora - Rio Ipixuna.
VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência a contar de sua assinatura, 
porém com eficácia após a transferência voluntária por um período de 03 
(três) meses.
OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos permanentes visando 
a execução de cursos e desenvolvimento de projetos de capacitação 
voltados aos produtores rurais da região de Humaitá, conforme a Emenda 
Parlamentar nº 085/2022, de lavra do Deputado João Luiz Almeida da Silva.
VALOR: O valor total é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
19.122.3310.2773.0003; Fonte do Recurso: 01700000 - Recursos do 
FMPES; Natureza da Despesa: 44504201 - Auxílios; tendo sido emitida 
pela PARCEIRA PÚBLICA no dia 05/10/2022 a Nota de Empenho nº 
2022NE0000721, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#109529#7#111612/>
Protocolo 109529
<#E.G.B#109530#7#111613>
EXTRATO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo do Contrato nº 003/2018.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.003999/2022-17 - Siged.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2022 a 01/10/2023.
PARTES: Sedecti e a Partners Participações LTDA.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses da 
locação do imóvel sede da Sedecti, bem como o reajuste de 10% (dez por 
cento) com base no IGPM.
VALOR: O valor total é de R$ 1.041.771,12 (um milhão, quarenta e um mil, 
setecentos e setenta e um reais e doze centavos) e o valor mensal é de 
R$ 86.814,26 (oitenta e seis mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e seis 
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas do Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti; Programa de 
Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de 
Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza de Despesa: 33903910 
- Locação de Imóveis, tendo sido emitida pela LOCATÁRIA a Nota de 
Empenho nº 2022NE0000714, com data de emissão em 23/09/2022, no 
valor de R$ 86.814,26 (oitenta e seis mil, oitocentos e quatorze reais e vinte 
e seis centavos), ficando o saldo a empenhar.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#109530#7#111613/>
Protocolo 109530
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#109586#7#111677>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 96/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 
01/2019-SEFAZ.
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração, não havendo possibilidade de competição entre as 
mesmas;
CONSIDERANDO o fundamento legal, previsto no art.25, caput, da lei 
nº 8.666/93 que prescreve ser inexigível a licitação, quando for inviável a 
competição;
CONSIDERANDO a necessidade desta SEPROR de 70 (setenta) 
estagiários, sendo 50 (cinquenta de nível superior 6 (seis) horas, 20 (vinte) 
de nível médio 4 (quatro) horas, pelo período de 12 meses;
CONSIDERANDO o Parecer nº466/2022-ASJUR/SEPROR e Parecer nº 
801/2022-DJUR/CSC, referente à possibilidade jurídica da Contratação 
Direta, por inexigibilidade de Licitação, com base no art.25, caput da Lei nº 
8.666/93, para o objeto em questão; e
CONSIDERANDO o Projeto Básico e as demais informações constantes do 
Processo nº 01.01.018101.007717/2021-86- SIGED
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação do INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, CNPJ nº 28.023.581/0001-04, 
objetivando a prestação de serviços de recrutamento e seleção de 70 
(setenta) estagiários, sendo 50 (cinquenta) de nível superior 6 (seis) horas, 
20 (vinte) de nível médio 4 (quatro) horas.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição 
supramencionada, pelo valor estimado de R$ 602.496,00 (seiscentos e dois 
mil, quatrocentos e noventa e seis reais).
HOMOLOGA-SE a presente Inexigibilidade de Licitação pelo Sr. Secretário 
Executivo da SEPROR.
À consideração do Secretário Executivo para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#109586#7#111677/>
Protocolo 109586
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#109539#7#111623>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0283/2022-7; PE 655/22 
- CSC (Proc. Nº 013102.007249/2022); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 
item(ns) 1 no valor total de R$ 9.423,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da 
data de publicação deste.
Manaus, 13 de outubro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#109539#7#111623/>
Protocolo 109539
<#E.G.B#109542#7#111626>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0289/2022 (1,2,3,4); 
PE 959/22 - CSC (Proc. Nº 013102.010176/2022); OBJETO: Aquisição de 
Material Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 8 no valor total de 
R$ 42.900,00; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS 
LTDA, item(ns) 3,4,5,6,7,10,11,12 no valor total de R$ 1.780.968,30; ELFA 
MEDICAMENTOS S.A., item(ns) 2 no valor total de R$ 49.200,00; UNI 
HOSPITALAR LTDA, item(ns) 9 no valor total de R$ 7.272,00; VIGÊNCIA: 
12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 13 de outubro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#109542#7#111626/>
Protocolo 109542
30>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO