DOEAM 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
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PORTARIA Nº. 1763/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.4.04555, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ELISABETE BROCKI no cargo de Professor Titular, Classe Única, Matrícula 
nº. 109.586-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade do 
Estado do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base, no valor de R$ 17.907,42 (dezessete mil, novecentos e sete reais e 
quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 8°, I, da Lei nº. 3.656, de 
01 de setembro de 2011, alterado pela Lei nº 4.061, de 11 de julho de 2014; 
acrescido de mais R$ 140,40 (cento e quarenta reais e quarenta centavos), 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre 
1.404,01 (mil, quatrocentos e quatro reais e um centavo) relativos a 02 (dois) 
quinquênios, revisado pelo índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o Decreto n° 23.907 de 10 de novembro 
2003, combinado com artigo 4° da Lei 2.531 de 16 de abril de 1999; mais 
R$ 8.953,71 (oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e um 
centavos), de Gratificação de Título 40hrs, de acordo com o artigo 8°, inciso 
I, da Lei n° 3.656 de 01 de setembro de 2011, alterado pela Lei nº 4.061, de 
11 de julho de 2014, totalizando seus proventos no valor de R$ 27.001,53 
(vinte e sete mil, um real e cinquenta e três centavos), mensais. Manaus, 05 
de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109521#18#111606/>
Protocolo 109521
<#E.G.B#109522#18#111607>
PORTARIA Nº.1769/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.27134EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, LUCIANO SAMPAIO 
DOS SANTOS, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
‘’G’’, Matrícula nº.130.873-4E, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos 
e setenta e quatro reais e dezoito centavos) de acordo com artigo 11, Anexo 
II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da 
Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três 
reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 (um) quinquênio, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 
04 de novembro de 2013, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.697,43 
(dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), 
mensais. Manaus, 06 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109522#18#111607/>
Protocolo 109522
<#E.G.B#109523#18#111608>
PORTARIA Nº. 1775/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.05983EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
SES/AM, ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA, falecido em 23/06/2022, no 
AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE G, REFERÊNCIA 4, matrícula nº. 
112.057-3 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.501, 17 (dois mil, 
quinhentos e um reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão no valor de R$ 2.501,17 (dois mil, quinhentos e 
um reais e dezessete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARLUCIA PRESTES DE 
ABREU, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 11 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109523#18#111608/>
Protocolo 109523
<#E.G.B#109524#18#111609>
PORTARIA Nº. 1796/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02414EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado 
aposentado da Policia Civil, WILTON PEDROSA CORREA, falecido em 
03/03/2022, no cargo de Invest.de Policia.1ª.CL. PC-INV-I, matrícula nº. 
007.594-9-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 
20.123,96 (vinte mil, cento e vinte e três reais e noventa e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão no valor de R$ 16.212,94 
(dezesseis mil, duzentos e doze reais e noventa e quatro centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
MARIA CONCEIÇÃO SOARES PEDROSA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de 
R$8.106,47 (oito mil, cento e seis reais e quarenta e sete centavos), tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. COSME SOARES PEDROSA, 
filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, 
percentual de 50%, no valor mensal de R$8.106,47 (oito mil, cento e seis 
reais e quarenta e sete centavos), de acordo com os artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-Am, 11 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109524#18#111609/>
Protocolo 109524
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#109600#18#111691>
ERRATA DA PORTARIA Nº 254/2022 - GR/UEA, de 14/01/2022, 
publicada no D.O.E. edição do dia 14/01/2022, Poder Executivo, Seção II, 
página 21. 
Promoção Vertical da servidora Mary Tania dos Santos Carvalho.
Onde se Lë: ...a contar 29/05/2019...
Leia-se: ...a contar 13/09/2019...
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de outubro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109600#18#111691/>
Protocolo 109600
<#E.G.B#109594#18#111685>
PORTARIA Nº 1226/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 01.02.011304.010653/2022-00. RESOLVE: PRORROGAR, 
os poderes conferidos à Comissão de Sindicância, concedidos inicialmente 
pela Portaria nº 793/2022 - GR/UEA, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 
14/10/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de outubro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109594#18#111685/>
Protocolo 109594
<#E.G.B#109597#18#111688>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO