DOEAM 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
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CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 063/2022 - CONSUNIV
APROVA a criação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em 
Auditoria e Controladoria.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E 
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias;
CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 
12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do 
Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 
2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de 
pesquisa, ensino e extensão;
CONSIDERANDO a aprovação da criação do curso de Pós-Graduação 
Lato Sensu MBA em Auditoria e Controladoria, apresentada pela Câmara 
de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Resolução nº. 008/2022 - CPPG;
CONSIDERANDO 
ainda 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº. 
01.02.011304.004857/2022-02 (UEA).
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a criação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu 
MBA em Auditoria e Controladoria, da Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA, será necessário cumprir a carga horária curricular de 
360 (trezentos e sessenta) horas e 60 (sessenta) horas para elaboração do 
trabalho de conclusão de curso, condição obrigatória para a aprovação no 
curso, totalizando 420 (quatrocentos e vinte) horas totais de curso, conforme 
quadro a baixo:
UNIDADES 
CURRICULARES
CARGA HORÁRIA
TEÓRICA
PRÁTICA
TOTAL
I - Contabilidade Aplicada
20
10
30
II - Métodos Quantitativos 
Aplicados
20
10
30
III - Métodos de Pesquisa 
e Produção Científica
20
10
30
IV - Modelos de Gestão e 
de Decisão
20
10
30
V - Gestão Ambiental e 
Práticas ESG
20
10
30
VI - Análise Gerencial 
de Custos e Orçamento 
Empresarial
20
10
30
VII - Avaliação e Gestão de 
Riscos
20
10
30
VIII - Controladoria 
Estratégica
20
10
30
IX - Gerenciamento de 
Projetos
20
10
30
X - Due Diligence e 
Compliance
20
10
30
XI - Controle Interno e 
Auditoria Interna
20
10
30
XII - Auditoria Baseada em 
Riscos
20
10
30
TOTAL DE HORAS 
DAS UNIDADES 
CURRICULARES
240h
120h
360h
Trabalho de Conclusão de 
Curso - TCC
-
60
60
TOTAL DE HORAS DO 
CURSO
240h
180h
420h
Art. 2º - ESTABELECER que para a obtenção do título de Especialista 
em MBA em Auditoria e Controladoria, será necessário cumprir a 
carga horária de 420 (quatrocentos e vinte) horas, sendo 360 (trezentos 
e sessenta) horas de carga horária curricular e 60 (sessenta) horas 
destinadas à elaboração do trabalho de conclusão de curso, obedecendo 
ao prazo previsto no Edital de seleção.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em 
vigor na data de sua publicação.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de 
setembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA
<#E.G.B#109599#20#111690/>
Protocolo 109599
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 062/2022; DATA DE ASSINATURA: 
13 de outubro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA e a empresa PARINTUR HOTEIS E TURISMO LTDA; OBJETO: O 
presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do 
valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente a 
prestação de serviços de hospedagem, com café da manhã, troca de roupa 
de cama e banho para atender 87 (oitenta e sete) alunos da Universidade do 
Estado do Amazonas (UEA), no Município de Parintins/AM, no período de 
27/07/2022 a 31/07/2022 no valor total de R$ 20.061,75 (vinte mil, sessenta 
e um reais e setenta e cinco centavos); DO VALOR GLOBAL: O Valor 
Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 20.061,75 (vinte 
mil, sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme nota fiscal 
constante no Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.02.011304.021139/2022-09.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109595#20#111686/>
Protocolo 109595
<#E.G.B#109596#20#111687>
ESPÉCIE: Termo de Cooperação s/n°2022; DATA DE ASSINATURA: 20 de 
setembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e a Eigsi La Rochelle Ecole D’Ingenieurs; OBJETO: O presente Convênio 
tem por objeto é desenvolver cooperação educacional e acadêmica com 
base na igualdade e reciprocidade e promover parcerias sustentáveis e 
entendimento mútuo entre os dois partícipes; DO VALOR: Este termo de 
Cooperação Técnica não gerará ônus para os Convenentes; VIGÊNCIA: 
O presente Convênio terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir da data 
de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.02.011304.025127/2022-45.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109596#20#111687/>
Protocolo 109596
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#109531#20#111614>
ERRATA DA PORTARIA N° 65/2022 - GP/FEI, publicada no DOE Nº 34.844 
de 10 de outubro de 2022;
ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 65/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI;
LEIA-SE:
PORTARIA Nº 65/2022 - A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 14 de outubro de 2022.
VANDERLEI ALVINO
Diretor - Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#109531#20#111614/>
Protocolo 109531
<#E.G.B#109621#20#111712>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 011/2022-FEI
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 011/2022 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
GERENCIAMENTO 
ELETRÔNICO 
DE 
DOCUMENTOS. 
PARTES: 
Fundação Estadual do Índio - FEI e a empresa AFC CONSULTORIA EM 
TECNOLOGIA EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada no gerenciamento eletrônico de 
documentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no 
Termo de Referência e documentos norteadores da Adesão da Ata de 
Registro de Preço Nº 017/221, Pregão Presencial Nº047/2021-AADC, para 
atender as demandas desta Fundação Estadual do Índio - FEI. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, de 14/10/2022 a 14/12/2022. VALOR 
GLOBAL: R$ 199.876,00 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e setenta 
e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 33904001, Fonte de 
Recurso: 01450000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0000233 no valor de R$ 99.938,00 (noventa e nove 
mil, novecentos e trinta e oito reais), correspondente ao valor mensal a ser 
pago durante a vigência desta contratação. FUNDAMENTO DO ATO: P.A 
nº. 755/2022-FEI.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO - FEI, em Manaus, 14 de Outubro de 2022.
VANDERLEI ALVINO
Diretor - Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#109621#20#111712/>
Protocolo 109621
<#E.G.B#109622#20#111713>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO