DOEAM 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 14 de outubro de 2022 23
Parecer nº 197/2022-CPL, estando em conformidade com o ordenamento
jurídico observado pela AFEAM, devendo o objeto ser adjudicado ao licitante
vencedor e posteriormente homologado pela autoridade competente; e c)
a Manifestação nº 46/2022 da GECOR, de 13.10.2022, pela conformidade
dos assuntos expostos, destacando a contratação da empresa CSM DA
AMAZONIA EIRELI, bem como a adjudicação do objeto ao licitante vencedor
e homologação pela autoridade competente,
R E S O L V E
1. REGISTRAR a decisão constante às fls 738-739, que negou provimento
ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Beta Brasil Serviços de
Conservação e Limpeza Ltda, CNPJ nº 09.540.692/0001-35, com base no
que dispõe o art. 116 do RILC;
2. ADJUDICAR o objeto do certame licitatório à empresa CSM DA AMAZONIA
EIRELI, CNPJ: 23.612.289/0001-03, pelo valor global de R$ 111.357,85;
3. HOMOLOGAR o Processo Licitatório, regido pelo Edital na Modalidade
Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico nº 02/2022-AFEAM, cujo objeto
é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços
terceirizados de natureza continuada, na área de apoio administrativo:
Mensageiros, para atender as necessidades da AFEAM, pelo período de 12
(doze) meses;
4. AUTORIZAR a celebração de contrato com a empresa CSM DA
AMAZONIA EIRELI, CNPJ: 23.612.289/0001-03, nas seguintes condições:
4.1 Do objeto: Prestação de serviços terceirizados de natureza continuada,
na área de apoio administrativo - Mensageiros, para atender as necessidades
da AFEAM, pelo período de 12 (doze) meses; 4.2 Do prazo: De 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, até o limite de 5
(cinco) anos, de acordo com o art. 71 da lei nº 13.303/2016; 4.3 Do valor:
Global estimado de R$ 111.357,85; 4.4 Da forma de pagamento: Em 12
(doze) parcelas mensais, estimadas e sucessivas de R$ 9.279,82; 4.5 Da
dotação orçamentária: Conforme recurso na Conta Principal 8.1.7.57.00.000
- Despesas de Serviço de Terceiros.
5. DISPENSAR a abertura de processo administrativo sancionador, pelas
razões expostas no subitem 2.1.11 do Parecer nº 197/2022-CPL;
6. DETERMINAR à GERAD que: 6.1) elabore ato próprio de designação
dos fiscais do contrato, conforme DOD nº 01/2022; 6.2) solicite à empresa
vencedora do certame a documentação apresentada na sessão pelo Edital na
Modalidade Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico nº 02/2022-AFEAM,
com exceção das Declarações mencionadas na letra “e” do subitem 2.1.4 do
Parecer nº 197/2022-CPL, com assinalamento de prazo para cumprimento;
c) adote as demais providências relativas à contratação;
7. DETERMINAR ao GADIR que devolva o processo a CPL para as devidas
providências.
Manaus, 13 de outubro de 2022.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas
- AFEAM
<#E.G.B#109608#23#111699/>
Protocolo 109608
Agência de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas - ADS
<#E.G.B#109503#23#111588>
RESENHA N° 028/2022- GAB/ADS
A Presidente em Exercício da Agência de Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas - ADS, autorizou os deslocamentos dos servidores abaixo:
1.Áureo Lucio Machado Costa - Motorista. Destino: Manaus/Manacapuru/
Manaus. Período: 02/09/2022 a 03/09/2022. Objetivo: Apoio Logístico no
transporte de produtores de Manacapuru para participar das feiras da ADS
na capital e retorno.
1. Áureo Lucio Machado Costa - Motorista. Destino: Manaus/Manacapuru/
Manaus. Período: 09/09/2022 a 10/09/2022. Objetivo: Apoio Logístico no
transporte de produtores de Manacapuru para participar das feiras da ADS
na capital e retorno.
1. Áureo Lucio Machado Costa - Motorista. Destino: Manaus/Manacapuru/
Manaus. Período: 16/09/2022 a 17/09/2022. Objetivo: Apoio Logístico no
transporte de produtores de Manacapuru para participar das feiras da ADS
na capital e retorno.
1. Áureo Lucio Machado Costa - Motorista. Destino: Manaus/Manacapuru/
Manaus. Período: 26/08/2022 a 27/08/2022. Objetivo: Apoio Logístico no
transporte de produtores de Manacapuru para participar das feiras da ADS
na capital e retorno.
1. Áureo Lucio Machado Costa - Motorista. Destino: Manaus/Manacapuru/
Manaus. Período: 31/09/2022 a 01/10/2022. Objetivo: Apoio Logístico no
transporte de produtores de Manacapuru para participar das feiras da ADS
na capital e retorno.
1. Leandro Goes Pinto - Diretor Técnico. Destino: Manaus/Novo Remanso
(Itacoatiara)/Manaus. Período: 06/10/20 a 07/10/2022. Objetivo: Participar
da inauguração da Feira de Produtos Regionais da ADS, na vila de Novo
Remanso, no município de Itacoatiara/AM.
1.Edson Luniere Porto - Chefe de Departamento. Destino: Manaus/Novo
Remanso (Itacoatiara)/Manaus. Período: 06/10/20 a 07/10/2022. Objetivo:
Participar da inauguração da Feira de Produtos Regionais da ADS, na vila
de Novo Remanso, no município de Itacoatiara/AM.
Manaus, 13 de outubro de 2022.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#109503#23#111588/>
Protocolo 109503
Companhia de Saneamento do
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#109603#23#111694>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2021-PROC. Assinatura:
20.09.2022. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e
a empresa CECIL - Concorde Comércio Indústria Importação e Exportação
LTDA. Objeto: Prorrogar prazo de vigência e reajuste anual do contrato
original. Prazo: 12 (doze) meses. Valor Global: R$164.629,64 (cento e
sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro
centavos). Fundamento: Arts. 72 e 81, todos da Lei nº 13.303/2016,
processo nº 4967/2022. Dotação Orçamentária: Recursos Próprios. Manaus,
06.10.2022.
DEISIANE ERCULANO DE SOUZA
Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do
Amazonas-COSAMA, em exercício
<#E.G.B#109603#23#111694/>
Protocolo 109603
<#E.G.B#109604#23#111695>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2020. Assinatura: 10.08.2022.
Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e a empresa
Serasa S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original e
reajuste anual. Valor: R$ 187.560,00 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos
e sessenta reais). Prazo: 12 (doze) meses. Fundamento: art. 71, 72 e 81 da
Lei nº 13.303/16, processo nº 3682/2022. Dotação Orçamentária: Recursos
Próprios.
DEISIANE ERCULANO DE SOUZA
Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do
Amazonas-COSAMA, em exercício
<#E.G.B#109604#23#111695/>
Protocolo 109604
<#E.G.B#109633#23#111725>
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2022
A COSAMA torna pública a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art.
30, caput e §3º, II da Lei nº 13.303/2016 e Art. 3º do seu Regulamento Interno
de Licitações e Contratos. Objeto: contratação do Pacote Prata pelo período
de 12 (doze) meses com os CORREIOS, mediante adesão ao Termo de
Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos,
que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, conforme
processo nº 01.05.025501.004854/2022-63. Vencedor: Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - EBCT. CNPJ: 34.028.316/0003-75, no valor R$
40.000,00 (quarenta mil reais). A inexigibilidade foi homologada pela Diretora
Presidente - Em Exercício, Deisiane Erculano de Souza, em 14/10/2022.
Tammy Telles Lima da Silva - Presidente da CPL e Pregoeira.
DEISIANE ERCULANO DE SOUZA
Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do
Amazonas-COSAMA, em exercício
<#E.G.B#109633#23#111725/>
Protocolo 109633
<#E.G.B#109606#23#111697>
RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A COSAMA torna público o resultado do Pregão Presencial nº 002/2022
CPL/COSAMA. Objeto: Contratação de Empresa especializada para
fornecimento de forma parcelada de produtos de limpeza, higiene, copa
e cozinha e material de manutenção de bens móveis, conforme processo
nº 01.05.025501.000588/2022-08. LOTE 1: Vencedor: PAPER SHOP
COMERCIAL LIMITADA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 63.726.400/0001-07,
com o valor de R$99.989,27 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e nove
reais e vinte e sete centavos). LOTE 2: resultou FRACASSADO, em razão
dos valores propostos estarem muito acima do estimado pela COSAMA.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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