DOEAM 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.847 | Ano CXXIX
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publicações diversas
sexta-feira
14
out/2022
Hospitais
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#109614#1#111705>
PORTARIA Nº 051/2022/HPS28
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1º, caput, do Decreto Estadual nº 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o atendimento aos pacientes do Hospital e Pronto Socorro 28 
de Agosto às fls. 06-SIGED do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de poltronas e carros macas se destina 
tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 008/2022-HPS28, habilitando a empresa DOMINI COMÉRCIO DE 
MATERIAL DESCARTÁVEL E INSTALAÇÕES LTDA, por haver cumprido 
as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços estimados pela Administração na 
DLE nº 008/2022-HPS28;
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017107.000788/2022-35, da Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE 
nº 008/2022-HPS28 e do Parecer nº 778/2022-DJUR/CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e art. 1º, caput, do Decreto Estadual nº 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de poltronas e carros 
macas, da empresa DOMINI COMÉRCIO DE MATERIAL DESCARTÁVEL 
E INSTALAÇÕES LTDA.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
127.499,99 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e 
noventa e nove centavos).
À consideração da Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 
14 de outubro de 2022.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE 
AGOSTO, em Manaus, 14 de outubro de 2022.
QUERCIANE SOUZA ALVES
Gerente Administrativa e Financeira do Hospital e Pronto 
Socorro 28 de Agosto
JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#109614#1#111705/>
Protocolo 109614
<#E.G.B#109618#1#111709>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO 005/2022/HPS28
A Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor da Ata de Sessão Pública do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC constante às fls. 1128-1130 do Processo nº 
01.01.017107.000967/2021-91, referente à licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 1503/2021 - CSC;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
processo licitatório;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC nos termos da Ata supracitada;
II. ADJUDICAR o objeto deste Pregão Eletrônico, pelo tipo menor preço 
global, para a prestação do serviço de maqueiros nas dependências do 
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, em favor da empresa LIMPAMAIS 
SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ nº 06.056.855/0001-10, no valor 
R$ 2.618.530,68 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, quinhentos e trinta 
reais e sessenta e oito centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE 
AGOSTO, em Manaus, 14 de outubro de 2022.
JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#109618#1#111709/>
Protocolo 109618
Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#109517#1#111602>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 44/2022; DATA 
DE ASSINATURA: 13/10/2022, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO e a R.F.X. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 
- ME. OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos 
Serviços de Lavanderia Interna 24h, no período de 01.05.2022 a 31.05.2022. 
Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 116 emitida em 15/06/2022, 
no valor de R$ 83.999,08. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10 302 3305 
2245 0011; Fonte: 0121; ND: 339093; Processo Administrativo: 430/22-MBM; 
Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico 
nº. 2350/2022-ASJUR/SES-AM, de 01 de setembro de 2022. Manaus, 13 de 
outubro de 2022.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#109517#1#111602/>
Protocolo 109517
Empresas Privadas
<#E.G.B#109105#1#111180>
PRODIMAGEM - CLÍNICA DE PRODUÇÃO POR IMAGEM DE MANAUS 
LTDA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 
0262/2022, que autoriza o funcionamento de um laboratório de análise 
clínicas, radiologia, análise química, físico-química e microbiológica, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO