DOEAM 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.840 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
04
out/2022
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#108404#1#110464>
RESENHA DA PORTARIA Nº 042-DAF/CM-2022
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o 
Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias: 
1. Manaus/Rio Preto da Eva/Manaus dos servidores: Jackson Ribeiro dos 
Santos - MAJ QOPM, Renato dos Santos Bentes - CAP QOPM, André 
dos Santos Evangelista - CAP QOPM, Donato Pinheiro de Araújo Júnior 
- ST QPPM, Marcos Antônio Venâncio da Silva - 1º SGT QPPM, Fabiano 
Guimarães Pereira - 2º SGT QPPM e Rafael Lima do Rego - CB QPPM. 
Período: 31/08/2022. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. 
Sr. Governador, fins cumprir agenda oficial. 2. Manaus/Novo Aripuanã/
Manaus dos servidores: André dos Santos Evangelista - CAP QOPM, 
Francisco Alves de Souza Neto - 1º SGT QPPM e Rafael Lima do Rego 
- CB QPPM. Período: 1º à 02/09/2022. Segurança e acompanhamento ao 
Exmo. Sr. Governador em cumprimento de agenda oficial. 3. Manaus/Coari/
Manaus dos servidores: Renato dos Santos Bentes - CAP QOPM, Donato 
Pinheiro de Araújo Júnior - ST QPPM e Fabiano Guimarães Pereira - 2º 
SGT QPPM. Período: 06 à 09/09/2022. Segurança e acompanhamento ao 
Exmo. Sr. Governador, fins cumprir agenda oficial. 4. Manaus/Apuí/Manaus 
dos servidores: Nilzomar Barbosa Filho - MAJ QOPM, Radyson Hatry da 
Cruz Silva - 3º SGT QPPM e Sidney Soares Grana - CB QPPM, período: 
07 à 08/09/2022; Adonias Palmeira da Silva - 1º TEN QOPM, 08/09/2022. 
Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador, fins 
cumprir agenda oficial. 5. Manaus/Parintins/Manaus dos servidores: 
Renato dos Santos Bentes - CAP QOPM, Donato Pinheiro de Araújo 
Júnior - ST QPPM e Fabiano Guimarães Pereira - 2º SGT QPPM, período: 
10 à 11/09/2022. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. 
Governador, fins cumprir agenda oficial. 6. Manaus/Itacoatiara/Manaus 
do servidor: Marcos Antônio Venâncio da Silva - 1º SGT QPPM, período: 
05 à 08/09/2022. Objetivo: Compor equipe de segurança, levantamento e 
acompanhamento da embarcação, fins prover a segurança de autoridades 
na 1ª Expoagro Tech. 7. Manaus/Novo Airão/Manaus do servidor: 
Rafael Malheiros Carneiro - 3º SGT QPPM, período: 12/08/2022. Objetivo: 
Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador na inauguração 
do Restaurante Popular Prato Cheio. 8. Manaus/Barreirinha/Manaus dos 
servidores: Francisco Pedrosa Sampaio - 2º SGT QPPM e Rafael Lima do 
Rego - CB QPPM, período: 09 à 12/09/2022; André dos Santos Evangelista 
- CAP QOPM, período: 10 à 12/09/2022; Francisco Alves de Souza Neto - 1º 
SGT QPPM, Gladson de Souza Duarte - 2º SGT QPPM e Waldenilson da 
Silva Sales - 1º TEN QOABM, período: 10 à 11/09/2022. Objetivo: Segurança 
e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador, fins cumprir agenda oficial. 
9. Manaus/Alvarães/Manaus dos servidores: Alcimar de Andrade Silva - 1º 
TEN QOAPM, Marcos Antônio Venâncio da Silva - 1º SGT QPPM e Marcelo 
Santos da Silva - 2º SGT QPPM, período: 09 à 10/09/2022. Objetivo: 
Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador, fins cumprir 
agenda oficial. 10. Manaus/Nhamundá/Manaus dos servidores: Israel 
Mota de Queiroz - 1º TEN QOPM, Jonismar Façanha Barbosa - 3º SGT 
QPPM e Francisney Augusto da Silva - CB QPPM, período: 10 à 11/09/2022. 
Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador, fins 
cumprir agenda oficial. 11. Manaus/Lábrea/Manaus dos servidores: Israel 
Mota de Queiroz - 1º TEN QOPM, Jonismar Façanha Barbosa - 3º SGT 
QPPM e Francisney Augusto da Silva - CB QPPM, período: 07 à 08/2022. 
Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador, fins 
cumprir agenda oficial. Manaus/AM, 04 de outubro de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#108404#1#110464/>
Protocolo 108404
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#108331#1#110390>
PORTARIA Nº 604/2022-GSPGE
DESIGNA ao servidor que nomina para receber e movimentar recursos por 
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Estado - FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 
2018;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto nº 42.655, de 21 
de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto 
pagamento;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.011706.000085/2022-71 
- PGE;
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor JOÃO 
DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 183.150-0 C, no valor de R$ 
5.280,00, no elemento de consumo 339030 (material de consumo), com o 
objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento;
II - ESTABELECER de acordo com o Decreto nº 42.655, de 21 de agosto 
de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, 
a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta 
dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata 
ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o 
fizer nesse prazo;
III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. cópia do ato de concessão do adiantamento;
2. cópia da Nota de Empenho respectiva;
3. cópia da ordem bancária;
4. extrato da conta corrente bancária;
5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;
6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;
7. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, 
conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 
11, do Decreto nº 42.655, de 21 de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 30 
de setembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108331#1#110390/>
Protocolo 108331
<#E.G.B#108333#1#110392>
PORTARIA Nº 605/2022-GSPGE
DESIGNA ao servidor que nomina para receber e movimentar recursos por 
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Estado - FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 
2018;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto nº 42.655, de 21 
de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto 
pagamento;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO