DOEAM 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 04 de outubro de 2022 13
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, ratificado pelo DESPACHO INTERNO 
N.º 6.916/2022 - CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, ao qual acrescento 
um terço da penalidade, equivalente a 5 (cinco) dias de suspensão, 
conforme determina o art. 43, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, 
totalizando 22 (vinte e dois) dias de suspensão, em razão de ter 
cometido transgressão disciplinar prevista no art. 9º, inciso III e, também, 
no art. 10, §4.º, inciso II, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, de acordo 
com o Processo Administrativo Disciplinar n.º 10.20.09.03.9222/2020, 
PROTOCOLO SPROweb n.º 2485.008345.2020, PROCESSO SIGED 
N.º 01.01.022102.006629/2022-24; considerando a conveniência para o 
serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de 
vencimento, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, 
consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 06/06/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108377#13#110436/>
Protocolo 108377
<#E.G.B#108380#13#110439>
PORTARIA Nº 1126/2022-GDG/PC
MEMO Nº 150/2022-DENARC/PCAM-SIGED. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR os deslocamentos e os pagamentos de diárias a ANTONIO 
LARA MARIALVA MEIRELES RONDON JUNIOR, DPC, Matrícula nº 
210969-7A, MANOEL CASSIANO DA SILVA NETO, IPC, Matrícula nº 
211208-6A, ALBERTONHO MOUSARTH COIMBRA DOS SANTOS, IPC, 
Matrícula nº 211431-3A, SANDER VAN ZELLER ALBUQUERQUE SANTOS, 
IPC, Matrícula n° 211395-3A, JOÃO BATISTA RODRIGUES COELHO, 
IPC, Matrícula n° 184691-4B, EVANDRO LUIS DIOGO PANTOJA FILHO, 
IPC, Matrícula n° 211218-3A, EMILIANO IVES MILANI, IPC, Matrícula n° 
211178-0A e EDER SILVA DE OLIVEIRA, IPC, Matrícula n° 186406-8B, 
para se deslocarem de Manaus/AM para Iranduba/AM, via fluvial, pelo 
período de 30/07/22 a 02/08/22. Manaus, 03.10.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108380#13#110439/>
Protocolo 108380
<#E.G.B#108382#13#110441>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1131/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o 
que mais consta no Processo nº 01.01.022102.016677/2022-20, de interesse 
de MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, DPC, Mat. nº 228268-2 A, a 
contar de 03.09.2022. Manaus, 03.10.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108382#13#110441/>
Protocolo 108382
<#E.G.B#108426#13#110486>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1124/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais 
e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.017439/2022-32, de 
interesse de FRANCISCO CARLOS PIMENTA MACIEL, Ass. Adm., Mat. 
nº 052202-3 D, a contar de 15.09.2022. Manaus, 30.09.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108426#13#110486/>
Protocolo 108426
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#108369#13#110428>
PORTARIA Nº 312/DRH DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Convocação para a entrega de exames em cumprimento a decisão judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, a comparecerem na 
Diretoria de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do 
Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP 
nº 69.063-390, Manaus/AM, no dia 29 de setembro de 2022, às 10h00min, 
para a entrega dos exames especificados no item 2, fins de cumprimento 
de Decisão Judicial proferida nos autos dos Mandatos de Segurança n° 
4005755-51.2020.8.04.0000, proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador 
Domingos Jorge Chalub.
Nº de Ord
Cargo
Nome dos Candidatos
01
2° Tenente Enfermeiro Michelly Cavalcante Lemos
02
2° Tenente Enfermeiro Janderson Mendes Teles
03
2° Tenente Enfermeiro Fabrício Vaz Vilela
04
2° Tenente Enfermeiro Louriedson Patrício de França Gomes 
2. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em 
jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, 
TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc 
Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, 
USG mamária (mulheres). colpocitologia oncótica (mulheres), Avaliação 
oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/
Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna 
toracolombar com laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação 
ortopédica, Avaliação cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otor-
rinolaringologista, Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico 
clínico), Vacina: antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de 
detecção de 180 dias e lacrado.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#108369#13#110428/>
Protocolo 108369
Imprensa Oficial do Estado 
do Amazonas – IOA
<#E.G.B#108364#13#110423>
PORTARIA Nº 0070/2022 - GDP/IOA
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758, de 29 de dezembro de 2021, e em seus 
créditos adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 46 da Lei nº 5.558, de 04 de agosto de 2021, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$46.341,22 (QUARENTA 
E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de outubro de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108364#13#110423/>
ANEXO I
11000 CASA CIVIL
11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
24.122.0001.2003
A
1
201 3191 0001
46.341,22 3190 0001
46.341,22
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
46.341,22
46.341,22
TOTAL  (R$)
Protocolo 108364
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO