DOEAM 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de outubro de 2022
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EXTRATO Nº 133/2022
EXTRATO do Termo de Fomento n° 20/2022 - SEPROR. PARTES:
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação dos
Produtores Rurais da Comunidade Novo Renascer do Alto Rio Urubu -
ASPRORIO. OBJETO: a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
partícipes, objetivando a Aquisição de Calcário dolomítico para beneficiar os
seus produtores, em atendimento à Emenda da Bancada PSB/PT/PDT n.º
023/2022 proposta pelo Excelentíssimo Sr. Adjuto Afonso, conforme Plano de
Trabalho SISCONV n.º 003793, que passa a integrar o presente instrumento.
VALOR GLOBAL: O repasse da quantia é de R$ 200.000,00, (duzentos
mil reais) ao PARCEIRO PRIVADO, em Parcela Única. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho Nº 2022NE0001970
no valor de R$ 200.000,00, (duzentos mil reais) Programa de Trabalho:
20.122.3310.2773.0011 Natureza de Despesa: 33504199. Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#108376#12#110435/>
Protocolo 108376
<#E.G.B#108374#12#110433>
PORTARIA Nº 177/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI,
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 2, da cláusula quarta - DAS
OBRIGAÇÕES - Fomento nº 20/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Raimundo Álvaro Macêdo Júnior, CPF n.º
075.882.592-72, Engenheiro III, Matricula: 012.775-2D para exercer
a função de fiscal do Fomento n° 20/2022-SEPROR, firmado com a
Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Novo Renascer do Alto
Rio Urubu - ASPRORIO
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#108374#12#110433/>
Protocolo 108374
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#108420#12#110480>
RESENHA: 149/22 DATA: 04/10/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1078/2022-CSC: Aquisição de Equipamento Laboratorial
Processador Automático de Amostras Citológicas em Meio Líquido, para
atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON.
1.2) PE n° 1079/2022-CSC: Aquisição de Materiais Odontológicos e
Farmacológicos (Vaselina Sólida, Clorexidina, Avental de Chumbo e
Outros), para atender as Demandas da Policlínica Odontológica e do Centro
de Especialidade Odontológica da UEA.
1.3) PE n° 1080/2022-CSC: Aquisição de Prótese Stent Tipo Biliar, para
atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON.
1.4) PE n° 1081/2022-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Adaptador
para Sistema Fechado, Frasco para Aspiração e Outros), para Formação
de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
1.5) PE n° 1082/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares e
Mobiliários (Termo-Higrômetro, Ventilador Pulmonar e Outros), para atender
as necessidades da Rede de Frio, Incluindo as Centrais de Rede, Salas de
Vacinas e Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) do
Estado do Amazonas - Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -
Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 18 de outubro de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 18 de outubro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 1083/2022-CSC: Aquisição de Aparelhos de Anestesia com
Monitores Multiparamétricos, para atender as necessidades da Fundação
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
2.2) PE n° 1084/2022-CSC: Aquisição de Kits de Imunoensaios Biológico,
visando atender as necessidades da Gerência de Malária através do
ZIKABRA da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado.
2.3) PE n° 1085/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviço de Cobertura de Seguro Habitacional, através de
Apólice de Mercado (SH/AM) para Sinistros de Morte e Invalidez Permanente
(MIP) para os Mutuários e Danos Físicos (DFI) para os Imóveis das Unidades
Habitacionais para atender as necessidades da Superintendência Estadual
de Habitação - SUHAB.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 19 de outubro de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 19 de outubro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 1021/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
em Serviço de Solução de Conectividade Móvel com fins Educacionais
para Realização e Acompanhamento de Atividades Pedagógicas não
Presenciais Vinculadas aos Conteúdos Curriculares Disponibilizadas pela
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, Composta Por Licenças de
Uso de Plataforma Tecnológica com Recursos Gestão, Controle de Acesso
a Conteúdo Web, Transmissão e Proteção de Dados, para Formação de
Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto - SEDUC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 07 de outubro de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 07 de outubro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 1420/2021-CSC, conforme solicitação do órgão.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 943/2022-CSC, dia 06/10/2022 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 971/2022-CSC, dia 06/10/2022 às 12:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Documentações
Concorrência Nº 043/2022-CSC.
Empresas Habilitadas:
- CONSTRUTORA POMAR LTDA
- MARACANÃ COM. DE FERRAG. CONST. E SERV. MANUT. E CONSERV.
LTDA
- SIGA CONSTRUTORA LTDA
Empresas Inabilitadas:
- ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
- BWC ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
- NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços
referente a CC nº 043/2022-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada
no dia 13/10/2022, às 10:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços
Compartilhados - CSC.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico
https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#108420#12#110480/>
Protocolo 108420
Polícia Civil do Estado
do Amazonas – PC
<#E.G.B#108377#12#110436>
RESENHA DA PORTARIA Nº 676/2022 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE da servidora NARDELLE
ANDRADE NEVES, Investigadora de Polícia, Matrícula n.º 179.597-0B,
impondo a reprimenda fixada em 17 (dezessete) dias de suspensão,
conforme a dosimetria sugerida pelo DESPACHO INTERNO N.º 365/2022 -
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO