DOEAM 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.845 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
11
out/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#109183#1#111261>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2020 - 
CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa MAPROTEM LTDA., representada pelo Sr. FABIO HENRIQUE 
LIMA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a prorrogação, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, por 12 (doze) meses 
do prazo de vigência do Contrato nº 008/2020 - CASA CIVIL, a contar de 
19/10/2022 a 19/10/2023, cuja finalidade é a prestação dos serviços de 
manutenção preventiva e/ou corretiva de poço artesiano, com fornecimento 
de material, para atender as necessidades da Sede do Governo do Estado; 
e o reajuste do valor contratual no percentual de 10,069240% (dez inteiros e 
sessenta e nove mil, duzentos e quarenta milionésimos) com base no Índice 
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - IBGE).
VALOR: O valor global do presente termo aditivo passa a ser de R$ 
69.574,35 (sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta 
e cinco centavos). O valor mensal estimado do presente termo aditivo passa 
a ser de R$ 5.797,86 (cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta 
e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903916; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0001110, datada de 
05 de outubro de 2022, no valor de R$ 2.125,88 (dois mil, cento e vinte e 
cinco reais e oitenta e oito centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 07 de outubro de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#109183#1#111261/>
Protocolo 109183
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#109247#1#111325>
PORTARIA N. 169/22-GPGE
AUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado, lotada na 
Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT, à cidade de São Paulo/SP.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado INDRA MARA DOS SANTOS 
BESSA, lotada na Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT, a viajar com 
destino à cidade de São Paulo/SP no período de 24 a 26 de outubro do 
corrente ano, para participar do 1º Encontro Nacional da Advocacia 
Pública Trabalhista, promovido pela Associação dos Procuradores do 
Estado de São Paulo - APESP e pela Associação Nacional dos Procuradores 
dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE, com ônus para o Estado no que 
se refere a passagens e diárias..
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 3 de 
outubro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109247#1#111325/>
Protocolo 109247
<#E.G.B#109248#1#111326>
PORTARIA N. 168/22-GPGE
AUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado, lotada na 
Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT, à cidade de São Paulo/SP.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado SÁLVIA DE SOUZA HADDAD, 
lotada na Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT, a viajar com destino 
à cidade de São Paulo/SP no período de 24 a 26 de outubro do corrente 
ano, para participar do 1º Encontro Nacional da Advocacia Pública 
Trabalhista, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de 
São Paulo - APESP e pela Associação Nacional dos Procuradores dos 
Estados e do Distrito Federal - ANAPE, com ônus para o Estado no que se 
refere a passagens e diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 3 de 
outubro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109248#1#111326/>
Protocolo 109248
<#E.G.B#109258#1#111336>
PORTARIA Nº 612/2022-GSPGE
CONCEDE licença especial ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei nº 1.762/86, dezoito dias 
de licença especial ao servidor VDSON DA SILVA VERAS, matrícula nº 
134.579-6 E, referente ao qüinqüênio de 2001/2006, a contar de 05/12/2022 
até 22/12/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
07 de outubro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109258#1#111336/>
Protocolo 109258
<#E.G.B#109260#1#111338>
PORTARIA Nº 613/2022-GSPGE
CONCEDE licença especial ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei nº 1.762/86, trinta dias 
de licença especial ao servidor VALTER ALFAIA DA SILVA, matrícula nº 
001.584-9 E, referente ao qüinqüênio de 2007/2012, a contar de 03/10/2022 
até 01/11/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
07 de outubro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109260#1#111338/>
Protocolo 109260
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO