DOEAM 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de outubro de 2022
12
coordenadas geográficas 05°7’5,33’’S e 60º21’54,91’’W, sede do Município 
de Novo Aripuanã/AM, para Transporte e Terminais - Aeroportos, com 
validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#109251#12#111329/>
Protocolo 109251
<#E.G.B#109334#12#111414>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 010/2022-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 29/09/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus - SEINFRA, e o Município de Humaitá/AM. Objeto: Cessão 
de uso de 1 (um) terminal flutuante, para embarque e desembarque de 
passageiros e cargas, a ser instalado no Distrito de Arixi. Vigência: 05 (cinco) 
anos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005615/2022-91-SEINFRA. 
Manaus, 11 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#109334#12#111414/>
Protocolo 109334
<#E.G.B#109350#12#111430>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00301/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000079/2022-49 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 1.000.000,00 
(um milhão de reais), destinados a Construção do Quartel do Comando 
Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - QCGPMAM.
Destaque n.º 0100/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
122
3300
 1568 0011
449051
02717045 1.000.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 11 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#109350#12#111430/>
Protocolo 109350
<#E.G.B#109329#12#111409>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 11.10.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 005/2021, por mais 240 (duzentos e 
quarenta) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.005341/2022-30-SEINFRA. Manaus, 11 de outubro 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#109329#12#111409/>
Protocolo 109329
<#E.G.B#109336#12#111416>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 11/10/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa VF DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. 
OBJETO: acréscimo de serviços no valor de R$ 203.382,12 (duzentos e 
três mil, trezentos e oitenta e dois reais e doze centavos), equivalente a 
20,63% (vinte vírgula sessenta e três por cento) do valor do ajuste, tudo 
em conformidade com as razões e documentações constantes dos autos 
do Processo nº 01.01.025101.005052/2022-31-SEINFRA. Manaus, 11 de 
outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#109336#12#111416/>
Protocolo 109336
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#109290#12#111369>
PORTARIA Nº.93/2022- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 23 de 
setembro de 2022;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
Arlenilza Vieira de Souza Jamel
Assessor IV / AD-4
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01/09/2022
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 28 de setembro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#109290#12#111369/>
Protocolo 109290
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#109168#12#111246>
PORTARIA N°679 /2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais e
CONSIDERANDO, requerimento, de 27/06/2022, conforme Processo 
01.01.031101.002833/ 2022-77 (SEAS)
R E S O L V E:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 69/2018/GSEAS, de 01/03/2018, 
publicada no DOE n°33.717 de 07/03/2018, que desaverbou Certidão de 
Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social 
- INSS, em favor do servidor do Quadro de Pessoal Suplementar desta 
Secretaria, JOSÉ RAIMUNDO BRANDÃO MOTA, Assistente técnico 2° 
classe, Matricula 050.501-3 E;
II - FAZER VIGER a Portaria nº 198/2006/GSEAS, de 04/10/2006, publicada 
no DOE nº 30.961 de 10/10/2006, que averbou o Tempo de Contribuição em 
favor do referido servidor e de acordo com Certidão descrita no item I;
III - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria, os 
imediatos registros funcionais decorrentes;
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 
Manaus, 10 de outubro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#109168#12#111246/>
Protocolo 109168
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#109344#12#111424>
RESENHA N. º 060/2022 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA os deslocamentos e os pagamentos de diárias à cola-
boradores, conforme especificado: Nomes e Cargos: EUGÊNIO DE LIMA 
BATISTA, SCDP: 494308; MOISÉS SOUZA DOS SANTOS, SCDP: 494322; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO