DOEAM 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de outubro de 2022
22
vegetal sem autorização, com a devida ART- Anotação de Responsabilidade
Técnica de profissional habilitado para elaboração e execução do PRAD.
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 11 de outubro de 2022
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#109307#22#111387/>
Protocolo 109307
<#E.G.B#109323#22#111403>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 391/2022
NOTIFICAÇÃO 432/2022-GEFA e NOTIFICAÇÃO 433/2022 - FAÇO
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem
que de acordo com a previsão legal constante do art. 59 da Lei Estadual
n°10.028 de 04.02.2087, NOTIFICA LUIZ ROMANA DA SILVA, CNPJ n°
04.562.773/0001-12, a comparecer ao IPAAM, à Rua Mario Ypiranga
Monteiro, 3280 - Parque 10, para formalizar o parcelamento da multa
e assinar o Termo de Liberação do bem apreendido, referido no Auto de
Infração nº 544/2020-GEFA.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus, 10 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#109323#22#111403/>
Protocolo 109323
<#E.G.B#109330#22#111410>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 393/2022
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei
Estadual n°2.794/03, que NOTIFICA ELCI CORDEIRO BARBOZA , CPF n°
091.825.536-88, que foi lavrado em seu nome o AUTO DE INFRAÇÃO Nº
016/2021-GCAP e o TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N° 011/2021-
GCAP, por destruir 39,42 ha de área de floresta sem autorização do órgão
ambiental competente. MULTA: 197.100,00 (Cento e noventa e sete mil e
cem reais). PRAZO: 20 (vinte) dias para pagamento da multa e 20 (vinte)
dias para oferecer defesa administrativa, contados do dia útil seguinte desta
publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008. NOTIFICAÇÃO
Nº 071/2021-GCAP - FICA proibido exercer a atividade agropecuária no
imóvel denominado 3 Irmãos, excetuando as atividades de subsistência.
PROTOCOLAR no prazo de 90 (noventa) dias o Plano de Recuperação de
Área Degradada (PRAD) das áreas onde houve a supressão vegetal sem
autorização, no que tange a Reserva Legal declarada no CAR, com a devida
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de profissional habilitado
para elaboração e execução do PRAD. Gabinete da Presidência do IPAAM,
Manaus, 11 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#109330#22#111410/>
Protocolo 109330
<#E.G.B#109335#22#111415>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 392/2022
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei
Estadual n°2.794/03, que NOTIFICA ANDREA NASCIMENTO DA SILVA,
CPF n° 825.400.634-20, que foi lavrado em seu nome o TERMO DE
EMBARGO/INTERDIÇÃO N° 002/2021-GCAP, por destruir 2,7071 ha
destinada à Reserva Legal, inserida no imóvel denominado Sítio Vitória
em Cristo, localizado no lote 263C do PA Taumã Mirim. PRAZO: 20 (vinte)
dias para oferecer defesa administrativa, contados do dia útil seguinte desta
publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008. NOTIFICAÇÃO
Nº 001/2021-GCAP - ATENDER as solicitações do PARECER TÉCNICO
Nº 008/2021-GCAP; - SUSPENDER as atividades produtivas na área de
Reserva Legal suprimida sem autorização deste IPAAM, em atendimento
ao Art. 17, § 3º da Lei 12.651/12. NOTIFICAÇÃO Nº 0123/2021-CAR
-REALIZAR os devidos ajustes no CAR: AM-1302603-674ª7AA7271A45E-
899D6BF601CE227FE, no prazo de 90(noventa) dias, a contar da data do
recebimento desta Notificação, conforme a IN Nº 002/2014/MMA. Gabinete
da Presidência do IPAAM, Manaus, 10 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#109335#22#111415/>
Protocolo 109335
<#E.G.B#109339#22#111419>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 390/2022
NOTIFICAÇÃO 294/2022-GEFA - FAÇO SABER a todos quanto o presente
EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal
constante do art. 59 da Lei Estadual n°10.028 de 04.02.2087, NOTIFICA a
PREFEITURA DE NOVO AIRÃO, CNPJ n° 04.533.113/0001-03, a prestar
esclarecimentos sobre a deposição de resíduos sólidos urbanos e outros
materiais, como restos de construção civil e materiais de aterro, verificados
em área localizada nas imediações do km 01 da Rodovia AM-352 (sentido
Novo Airão-Manacapuru), ME, próxima à obra “Parque Linear” e ao cemitério
municipal, incluindo possíveis providências adotadas para seu controle.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus, 10 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#109339#22#111419/>
Protocolo 109339
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#109196#22#111274>
PORTARIA Nº 260/2022-GDP/IDAM de 07/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II,
do Decreto nº 42.655/20, a servidora Larissa Arouck Monteiro França,
Técnico Agrícola, Matrícula: nº 248.114-6B, ND: 339030 - Material de
Consumo, no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município:
Manaus/Central; APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE CONTAS:
até 30 (trinta) dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#109196#22#111274/>
Protocolo 109196
<#E.G.B#109211#22#111289>
PORTARIA Nº 263/2022-GDP/IDAM de 10/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II,
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Valdo de Oliveira e Silva, Gerente,
Matrícula: nº 191.346-8E, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais), Município: Nova
Olinda do Norte; APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE CONTAS:
até 30 (trinta) dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#109211#22#111289/>
Protocolo 109211
<#E.G.B#109213#22#111291>
PORTARIA Nº 262/2022-GDP/IDAM de 10/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II,
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Valdo de Oliveira e Silva, Gerente,
Matrícula: nº 191.346-8E, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor:
R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), Município: Nova Olinda do Norte;
APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 30 (trinta)
dias, após aplicação
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#109213#22#111291/>
Protocolo 109213
<#E.G.B#109219#22#111297>
PORTARIA Nº 259/2022-GDP/IDAM de 07/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do
Decreto nº 42.655/20, a servidora Valdeniza Praiano de Souza, Gerente,
Matrícula: nº 050.329-0B, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor:
R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Manaus/Central;
APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 30 (trinta)
dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#109219#22#111297/>
Protocolo 109219
<#E.G.B#109220#22#111298>
PORTARIA Nº 261/2022-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.018201.024323/2022-
35 datado de 23/09/2022.
RESOLVE:
I - CONCEDER a servidora RAIMUNDA GONCALVES DA CUNHA, Agente
Administrativo (A.Tec. III), Matrícula nº 141.637-5 C, do Quadro de Pessoal
Adicional do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus,
referente ao quinquênio de 2013/2018 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº
1762 de 14.11.86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Amazonas), que serão usufruídos no período de 01/12/2022 a 28/02/2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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