DOEAM 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 11 de outubro de 2022 27
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Interina, Manaus, 11 de outubro de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#109299#27#111379/>
Protocolo 109299
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#109303#27#111383>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 184/2021. 
Processo: 01.02.016301.001952/2021-17-FAPEAM. Data da assinatura: 
11/10/2022. Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, de CNPJ 
n.º 10.792.928/0001-00, Marcio Gomes da Silva, de CPF n.º 007.830.584- 
54. Objeto: 1. A prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 184/2021, 
no período de 16/10/2022 a 16/03/2023; 2. Correção do CNPJ, razão social 
e endereço da Interveniente; 3. Ajuste no endereço do Outorgado. 
Manaus, 11 de outubro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#109303#27#111383/>
Protocolo 109303
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#109146#27#111222>
PORTARIA Nº. 1754/2022 - PROCESSO Nº.  2022.O.06617EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo 
da PGE, VITOR HUGO MOTA DE MENEZES, falecido em 18/01/2021, 
ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO 1ª CLASSE, matrícula 
nº. 155470-0 A, cuja remuneração em atividade totalizava R$ 39.293,32 
(trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 32.426,04 (trinta 
e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quatro centavos) devidamente 
atualizado pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago para KAREN CRISTINA DE 
OLIVEIRA, companheira, benefício de pensão, por 15 (quinze) anos até 
18/01/2036, no percentual de 100%, em cumprimento à decisão judicial nos 
autos do processo nº 4006119-2022.8.04.0000. Manaus-AM, 03 de outubro 
de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109146#27#111222/>
Protocolo 109146
<#E.G.B#109147#27#111224>
PORTARIA Nº. 1758/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.00325EXER1 - 
ANULAR, a Portaria nº 1668/2021, de 07/10/2021 publicada no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas (D.O.E) em 22/01/2021, nos termos do artigo 32, 
IV da Lei Complementar nº 30/2001. Manaus-AM, 03 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109147#27#111224/>
Protocolo 109147
<#E.G.B#109149#27#111226>
(*)PORTARIA Nº. 1318/2022 - PROCESSO Nº. 2022.O.04326EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM/AM, JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA SOARES, falecido em 04/02/2021, na 
graduação de Soldado, matrícula nº110978-2-B, proventos de aposentadoria 
no valor de R$ 6.016,33 (seis mil, dezesseis reais e trinta e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.609,54 (seis 
mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos), devidamente 
corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: GISELE LOUREIRO 
SOARES, filha maior inválida, benefício de pensão, no percentual de 100%, 
em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 
0649725-49.2022.8.01.0001. Manaus, 26 de julho de 2022.
(*) REPUBLICADO, por haver incorreções no ato original, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.794, do dia 28.07.2022, Caderno 
Poder Executivo- Seção II, página 23.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109149#27#111226/>
Protocolo 109149
<#E.G.B#109150#27#111227>
PORTARIA Nº. 1716/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e, CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07566EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, DORALICE DA SILVA 
NASCIMENTO, no cargo de Agente Administrativo, Classe “H”, Referência 4, 
Matrícula nº. 004.631-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 1.208,95 (mil, duzentos e oito reais e noventa e cinco 
centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de 
junho de 2022; acrescido de R$ 168,61 (cento e sessenta e oito reais e 
sessenta e um centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta 
reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei 
nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, revisados pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 120,90 (cento e vinte reais e 
noventa centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, 
de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 1.079,55 (mil e setenta e nove reais e cinquenta e cinco 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da 
Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei 
n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.578,01 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e um centavo), mensais. 
Manaus, 29 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109150#27#111227/>
Protocolo 109150
<#E.G.B#109151#27#111228>
PORTARIA Nº. 1738/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.02991EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ISLA 
MONTEIRO ALVES MACHADO, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, 
“A”, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Farmacêutico 
Bioquímico, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 107.906-9G, pertencente 
ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 1.971,92 (mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e dois 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de 
junho de 2022; mais R$ 394,38 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta e 
oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre 
o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 4.831,18 (quatro mil, oitocentos e trinta 
e um reais e dezoito centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 7.197,48 (sete mil, cento e noventa e sete reais e 
quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 04 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109151#27#111228/>
Protocolo 109151
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO