DOEAM 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de outubro de 2022
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<#E.G.B#109152#28#111229>
PORTARIA N° 1743/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 854/2022-TCE- 
SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.05599EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA N° 1287/2021, publicada no DOE do dia 
17 de agosto de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, 
VALDECI JOSÉ ALVES DE LIMA, falecido em 26/04/2021, na graduação de 
Subtenente, matrícula nº. 056.172-OC, cujos os proventos de aposentado-
ria totalizavam R$ 10.027,90 (dez mil, vinte sete reais e noventa centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.949,60 (oito 
mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, seja pago para JANE 
SOCORRO BADER DE LIMA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, 
II, “a”, 32, VIII, “c” item 6 e 33, I, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, combinado 
com o artigo 26 da Lei nº 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo 
único, da Instrução Normativa nº 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto 
nº 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 04 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109152#28#111229/>
Protocolo 109152
<#E.G.B#109153#28#111230>
PORTARIA Nº. 1698/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03131EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa 
do SEDUC, MARIA JOSE PAULA DA FONSECA, falecida em 16/05/2022, 
no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NÍVEL F, 3ª CLASSE, REF. 
I - EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DO CARGO DE ASSISTENTE 
TÉCNICO, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 012.517-2B, proventos 
R$ 1.811,76 (mil, oitocentos e onze reais e setenta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.811,76 (mil, 
oitocentos e onze reais e setenta e seis centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para RICARDO 
CESAR PAULA DA FONSECA, filho invalido, benefício de pensão vitalícia a 
contar da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os Artigos 2º, 
inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus-AM, 28 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109153#28#111230/>
Protocolo 109153
<#E.G.B#109154#28#111231>
PORTARIA Nº. 1669/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00290EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da PMAM, MANOEL RAIMUNDO GOMES, falecido em 01/01/2022, na 
graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 056223-8-B, cujos proventos de 
aposentadoria totalizavam o valor de R$ 7.967,70 (sete mil, novecentos e 
sessenta e sete reais e setenta centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 7.967,70 (sete mil, novecentos e sessenta e sete 
reais e setenta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do 
Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 
de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso 
XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago 
a FRANCISCA SEBASTIANA BATISTA DE SOUSA, benefício de pensão 
militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 
100%, de acordo com os artigos 7º inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, 
de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 
2019. Manaus-AM, 05 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109154#28#111231/>
Protocolo 109154
<#E.G.B#109155#28#111232>
PORTARIA Nº. 1708/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03992EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da POLICIA MILITAR, LEANDRO AVILA RITO, falecido em 06/02/2022, na 
graduação de SOLDADO, matrícula nº. 161511-4 C, cujos somatórios dos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 665,43 (seiscentos 
e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão no valor de R$ 665,43 (seiscentos e 
sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), calculado com base no 
artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo 
nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a LANA BARROS AVILA RITO, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito até 26/07/2025, data anterior ao implemento da idade 
limite de 21 anos, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da 
Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019. Manaus-AM, 05 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109155#28#111232/>
Protocolo 109155
<#E.G.B#109156#28#111233>
PORTARIA Nº. 1726/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO a mudança na regra de inativação 
da segurada e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.2.10171EXER1, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de 
nº 363/2021, publicado no Diário Oficial do Estado, em 30 de março de 2021, 
conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA 
AUXILIADORA MENEZES CAVALCANTE, no cargo de Assistente Técnico, 
3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Assistente 
Técnico, 3ª Classe, Referência “A”, pertencente ao Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado de Assistência Social, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 771,54 (setecentos 
e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 
8° da Lei n° 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 
4.049 de 23 de junho de 2014; acrescido de R$ 578,65 (quinhentos e setenta 
e oito reais e sessenta e cinco centavos) de Gratificação de Desempenho de 
Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3° do artigo 11 da Lei n° 
3.510 de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 4.049 de 23 
de junho de 2014; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.350,19 (mil, 
trezentos e cinquenta reais e dezenove centavos), mensais. Manaus, 30 de 
setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109156#28#111233/>
Protocolo 109156
<#E.G.B#109157#28#111234>
PORTARIA Nº. 1729/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04321EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da PMAM, ABILIO BEZERRA DA SILVA, falecido em 04/07/2022, na 
graduação de 1º Sargento, Matrícula nº. 109.281-2B, cujos proventos de 
aposentadoria totalizavam R$ 8.917,56 (oito mil, novecentos e dezessete 
reais e cinquenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 8.917,56 (oito mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta e 
seis centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei 
nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro 
de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 
37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para 
RAIMUNDA NONATA DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição 
de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com 
o artigo 7º, inciso I, alínea “a” e artigo 28 da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 
1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus-AM, 
03 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#109157#28#111234/>
Protocolo 109157
<#E.G.B#109158#28#111235>
PORTARIA Nº. 1753/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.06195EXE e 
2022.7.06196EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do 
ex-servidor inativo da SEDUC, GETULIO ALVES NOGUEIRA, falecido 
em 26/08/2022, nos cargos de Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Ref. 
H, Matrícula nº 110.127-7G e Pedagogo PD20.LPL-IV, 4ª Classe, Ref. A, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO