DOEAM 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 06 de outubro de 2022
12
DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1472/2021-GSEFAZ, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.137263/2022-16, resolve
I - CONCEDER ao Senhor ALEX DEL GIGLIO, Secretário de Estado 
da Fazenda, 02 (dois) dias de férias, nos dias 10 e 11 de outubro de 2022, 
referentes ao exercício de 2018/2019;
II - DESIGNAR o Senhor DÁRIO JOSÉ BRAGA PAIM, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado da Fazenda, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da 
referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108933#12#111005/>
Protocolo 108933
<#E.G.B#108934#12#111006>
DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
Memorando 
n.º 
016/2022-FPSFIN/CASA CIVIL, subscrito pela Diretora de Administração, 
Orçamento e Finanças do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza 
- FPS, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.007612/2022-88, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 14 de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, BIANCA 
ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor I, AD-1, da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, constante do Anexo Único, Parte 29, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
Protocolo 108931
ANEXO DO DECRETO Nº 46.438, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
700.000,00
03 122 0001 2001
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
260.000,00
03 122 0001 2003
0001A 100 3190
325.000,00
0001A 100 3190
460.000,00
0001A 100 3190
2.600.000,00
0001A 100 3190
6.205.000,00
0001A 100 3191
2.350.000,00
3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
2469 Amparo e Valorização aos Membros e Servidores do Ministério Público
0001A 100 3390
1.100.000,00
03 331 3234 2469
0001A 100 3390
1.550.000,00
2536 Aparelhamento de Unidades Administrativas e Operacionais
0001A 100 4490
13.000.000,00
03 091 3234 2536
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
0001 Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas
0001E 100 3190
100.000,00
03 272 0002 0001
0001E 100 3190
250.000,00
0001E 100 3191
400.000,00
0001E 100 3390
700.000,00
TOTAL
12.950.000,00
4.050.000,00 13.000.000,00
30.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P 100 4490
687.620,00
10 302 3267 1531
TOTAL
687.620,00
687.620,00
                TOTAL POR SECRETARIA
30.687.620,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXO DO DECRETO Nº 46.438, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
700.000,00
03 122 0001 2001
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
260.000,00
03 122 0001 2003
0001A 100 3190
325.000,00
0001A 100 3190
460.000,00
0001A 100 3190
2.600.000,00
0001A 100 3190
6.205.000,00
0001A 100 3191
2.350.000,00
3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
2469 Amparo e Valorização aos Membros e Servidores do Ministério Público
0001A 100 3390
1.100.000,00
03 331 3234 2469
0001A 100 3390
1.550.000,00
2536 Aparelhamento de Unidades Administrativas e Operacionais
0001A 100 4490
13.000.000,00
03 091 3234 2536
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
0001 Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas
0001E 100 3190
100.000,00
03 272 0002 0001
0001E 100 3190
250.000,00
0001E 100 3191
400.000,00
0001E 100 3390
700.000,00
TOTAL
12.950.000,00
4.050.000,00 13.000.000,00
30.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P 100 4490
687.620,00
10 302 3267 1531
TOTAL
687.620,00
687.620,00
                TOTAL POR SECRETARIA
30.687.620,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
II - NOMEAR, a contar de 14 de setembro de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KARLA DANIELA 
DOS SANTOS PEREIRA, para exercer, na Secretaria Executiva do Fundo 
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, o cargo de provimento em 
comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108934#12#111006/>
Protocolo 108934
Você, pessoa física
ou jurídica, deseja publicar
no Diário Oficial 
Eletrônico(DOE)?
Solicite seu orçamento
através do endereço de e-mail:
2101-7500
Estamos a disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, de 9 às 17h.
ramais 7541 | 7542 | 7543
doe.publicacao@imprensaoficial.am.gov.br
Tire suas dúvidas
através do fone
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO