DOEAM 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 06 de outubro de 2022 13
PORTARIA GS Nº 1128, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.022655
/2022-96-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor MAILSON RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, 
matrícula nº 218.554-7A, CPF: 946.649.432-53, lotado no Departamento de 
Gestão Escolar-DEGESC/SEDUC, como GESTOR/TITULAR do Termo de 
Fomento nº 20/2022, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a FEDERAÇÃO 
AMAZONENSE DE BANDAS E FANFARRAS-FAMBAF, cujo objeto é o 
repasse de recursos financeiros para a realização de atividades, tais como 
oficinas, workshops, palestras e festivais, nas seguintes Escolas do Ensino 
Fundamental, no município de Manaus/AM, oriundo da Emenda Parlamentar 
nº 040/2022 de autoria do Deputado Sinésio da Silva Campos, referente ao 
Plano de Trabalho nº 002869-SISCONV/SEFAZ, a contar de 13/09/2022, 
e durante toda a vigência do contrato, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108754#13#110820/>
Protocolo 108754
<#E.G.B#108757#13#110823>
PORTARIA GSE 806, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.030736/2022-60/SEDUC/SIGED
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA, Cargo Professor, matrícula nº 
002.803-7B, no município de Careiro da Várzea/AM, referente aos períodos 
de 01/12/1997 a 31/12/1998, 01/02/1999 a 30/09/1999; e de 11/01/2000 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#108757#13#110823/>
Protocolo 108757
<#E.G.B#108760#13#110826>
PORTARIA GS Nº 1127, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.015878/2022-05/
SEDUC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Professora Hilda de 
Azevedo Tribuzy, Coordenadoria Distrital de Educação 06, do município de 
Manaus/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Antonio Cezar Cavaleiro Moi;
- Rosimar Sini;
- Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108760#13#110826/>
Protocolo 108760
<#E.G.B#108762#13#110828>
PORTARIA GS Nº 1129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016003/2022-12/
SEDUC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual de Tempo Integral 
Marcantônio Vilaça II - CMPM II, Coordenadoria Distrital de Educação 06, do 
município de Manaus/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Antonio Cezar Cavaleiro Moi;
- Gracimar da Silva Souza;
- Rosimar Sini.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108762#13#110828/>
Protocolo 108762
<#E.G.B#108763#13#110829>
PORTARIA GS Nº 1131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016279/2022-09/
SEDUC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Santo Antonio, 
Coordenadoria Distrital de Educação 04, do município de Manaus/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
- Antonio Cezar Cavaleiro Moi;
- Rosimar Sini.
- Gracimar da Silva Souza;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108763#13#110829/>
Protocolo 108763
Secretaria de Estado de Cultura 
e Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#108682#13#110748>
ESPÉCIE: TF nº 67/2022-SEC. Data: 05.10.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e FUNDAÇÃO GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO 
AMAZONAS. Objeto: Apoio Financeiro para a realização do Evento de 
150 anos de Marçonaria no Estado do Amazonas, nos dias 06, 07 e 08 de 
outubro de 2022, conforme o disposto no Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 
300.000,00 (trezentos e mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2083.0011, 
ND: 33504199, FT: 01700000, NE nº 2022NE0000646, emitida em 
05.10.2022, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Fiscal: Jose 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO