DOEAM 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 06 de outubro de 2022 19
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 06 de outubro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#108725#19#110791/>
Protocolo 108725
<#E.G.B#108728#19#110794>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.009587/2022-92, referente ao PE 838/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 838/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
- item(ns) 4; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 02 
- item(ns) 1; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 9, 10; FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA - item(ns) 7; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS 
MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - item(ns) 3, 6, 8; P H COMERCIO 
DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 2; 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 06 de outubro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#108728#19#110794/>
Protocolo 108728
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#108645#19#110711>
PORTARIA Nº 1146/2022-GDG/PC
Proc. MEMO Nº 102/2022-APOIOGAB/PCAM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o deslocamento, a compra de passagens e o pagamento 
de diárias a BRUNO DE PAULA FRAGA, DGA, Mat. nº 210936-0 A, para 
se deslocar de Manaus/AM para Vitória/ES, via aéreo, pelo período de 
11.10.2022 a 16.10.2022. Manaus, 05.10.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108645#19#110711/>
Protocolo 108645
<#E.G.B#108648#19#110714>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1132/2022-GDG/PC
PROC. 
01.01.022102.010917/2022-83. 
O 
DELEGADO-GERAL 
DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - 
AUTORIZAR A CONCESSÃO de redução da jornada de trabalho em 30% 
de ROSANA DE FATIMA F CAVALCANTE, IPC, Mat. 007331-8 C, sem 
prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência, pelo 
prazo máximo de 01 (um) ano, a contar desta data, podendo ser renovada 
sucessivamente, por igual período, previstos nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº. 
5.598, de 08.09.21. Manaus, 03.10.22.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108648#19#110714/>
Protocolo 108648
<#E.G.B#108651#19#110717>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.128/2022 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor THIEGO LUCIANO 
DE VASCONCELOS MILÉRIO, Perito Legista, Matrícula n.º 211.072-5A, 
APLICANDO a penalidade de 08 (oito) dias de SUSPENSÃO, pela prática 
da infração disciplinar disposta no art. 10, §2º, inciso III, da Lei n.º 3.278, 
de 21 de julho de 2008, conforme dosimetria constante no DESPACHO 
N.º 7.634/2022-CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo 
com a Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 36.21.08.03.11083/2021, 
PROTOCOLO SPROweb n.º 2485.0003060.2021, PROCESSO SIGED 
N.º 01.01.022101.022005/2022-64; considerando a conveniência para 
o serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia 
de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, 
consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 03/10/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108651#19#110717/>
Protocolo 108651
<#E.G.B#108654#19#110720>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1143/2022-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.014379/2022-04-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 30% (Trinta por cento) ao servidor FRANCELMA LIMA RAMOS DE 
OLIVEIRA, IPC, Mat. n° 211.183-7A, a ser calculado sobre seus vencimentos 
e com efeitos financeiros, a contar de 03/08/2022, em conformidade com a 
Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso VI, da Lei nº 2.271/94. 
Manaus, 04.10.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108654#19#110720/>
Protocolo 108654
<#E.G.B#108656#19#110722>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1139/2022-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.015859/2022-84-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) à ELMAR MOUZINHO DE ALMEIDA, 
IPC, Mat. n° 171670-0 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com 
efeitos financeiros, a contar de 22.08.2022, em conformidade com a Lei nº 
2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94. Manaus, 
04.10.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108656#19#110722/>
Protocolo 108656
<#E.G.B#108659#19#110726>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.147/2022 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor MAURO JÚLIO 
SILVA DE MORAES, Investigador de Polícia Civil, Matrícula n.º 007.865-4D, 
impondo a reprimenda fixada em 21 (vinte e um) dias de Suspensão, 
conforme a dosimetria sugerida pelo DESPACHO n.º 8.323/2022-CAPC/
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, em razão de ter cometido transgressão 
disciplinar prevista no art. 10, §5º, inciso II da Lei nº. 3.278/2008, de acordo 
com a Sindicância Administrativo Disciplinar n.º 99.18.08.03.11488/2018, 
Protocolo SPROweb n.º 2485.0018299.2018, Processo SIGED nº. 
01.01.022101.022935/2022-18; considerando a conveniência para o 
serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de 
vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, 
consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05/10/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108659#19#110726/>
Protocolo 108659
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#108685#19#110751>
PORTARIA Nº 129/2022/DPA-PAG
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.747, de 23 de dezembro de 2021, combinado 
com a Portaria Normativa nº 004/PM-1/EMG/2022, de 30 de dezembro de 
2021, os quais regulamentam o Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito 
da Polícia Militar;
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) 
trabalhadas no mês de SETEMBRO/2022 para percepção no mês de 
OUTUBRO/22, conforme Portaria publicada no Boletim Geral nº 185, de 05 
de OUT 22.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108685#19#110751/>
Protocolo 108685
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO