DOEAM 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 06 de outubro de 2022 21
PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 5 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#108698#21#110764/>
Protocolo 108698
<#E.G.B#108700#21#110766>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 531/2022
PROCESSO/Nº 01.01.030201.007671/2022-72-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA USINA MÓVEL DE CONCRETO ASFÁLTICO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental em paralelo ao 
aguardo da resposta Fundação Nacional do Índio - FUNAI considerando 
que a atividade em questão está relacionada a obra pública, com tempo 
reduzido e está inserida em área de interesse público. Assim como, em 
conformidade com o DECRETO ESTADUAL Nº 44.908/2021 e o PARECER 
N.º 00028/2022- PMA/PGE..
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental. Em 
caso de manifestação negativa prosseguiremos com a suspensão da 
Licença Ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 5 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#108700#21#110766/>
Protocolo 108700
<#E.G.B#108703#21#110769>
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento dos servidores do 
IPAAM, JOSÉ RAIMUNDO RABELO FILHO e ÁLVARO CESAR TERÇO 
FALCÃO, no D.O.E. Nº 34.840 de 04/10/2022 e 34.839 de 03/10/22, Onde 
se lê: Período: 03 à 04/10/2022; Leia-se: Período: 10 à 11/10/2022; 
Manaus, 06 de Outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#108703#21#110769/>
Protocolo 108703
<#E.G.B#108704#21#110770>
RESENHA Nº 125/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores; 01.Cristiano Santana Santos - Analista Ambiental, Danielle 
Santos Sandoval - Colaboradora, Humaitá/ Apuí/ Manicoré/ Lábrea--AM 
(via Porto Velho-RO), 13/10 à 03/11/2022, Realizar e dá apoio em ação de 
vistoria técnica para fins de licenciamento, monitoramento e fiscalização 
ambiental em diversos empreendimentos nos municípios; Manaus, 05 de 
Outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#108704#21#110770/>
Protocolo 108704
<#E.G.B#108706#21#110772>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 387/2022
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com 
a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas 
pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as áreas descritas 
abaixo, conforme Termos de Embargo/Interdição - TEI, para Embargado Não 
Identificado, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental 
competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e 
Operações do IPAAM. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° 
PROCESSO; N° TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO 
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO:
01.01.030201.013527/2022-75; 
583/2022-GEFA; 
2010_2018_2021; 
381/2022-GEFA; 3º5’20,28”S/59º25’29,33”W; 9,5653; Manaus.
01.01.030201.013511/2022-62; 
467/2022-GEFA; 
371_2022; 
371/2022-GEFA; 
07º24’,22,20”S/60º00’17,49”W; 13,6832; Apuí.
01.01.030201.010277/2022-11; 079/2021-IPAAM; 674_2021; 080/2021-IPAAM; 
07º00’33,480”S/63º04’16,245”W; 22,40135; Humaitá.
Gabinete da Presidência do IPAAM, em Manaus, 6 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#108706#21#110772/>
Protocolo 108706
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#108615#21#110681>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 022/2022-CETAM; DATA DA 
ASSINATURA: 
15.09.2022; 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e a F.M INDÚSTRIA GRÁFICA 
E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: 
Contratação dos serviços de locação de equipamentos de iluminação, 
para atender demandas do CETAM. VALOR: O valor total estimado do 
presente contrato é de R$ 552.160,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil 
e cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA 
DE TRABALHO: 12.362.3283.2553.0001; NATUREZA DA DESPESA: 
33903912; FONTE: 121; NOTA DE EMPENHO: nº 2022NE0002252, de 
15/09/2022, no valor de R$ R$ 368.106,66 (trezentos e sessenta e oito mil, 
cento e seis reais e sessenta e seis centavos), ficando o saldo remanescente 
de R$ 184.053,34 (cento e oitenta e quatro mil, cinquenta e três reais e 
trinta e quatro centavos) a ser empenhado às custas do presente exercício. 
VIGÊNCIA: de 15/09/2022 a 14/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO - 
Processo Administrativo N° 01.01.028201.003741/2022-71 CETAM. 
Manaus/AM, 06 de outubro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#108615#21#110681/>
Protocolo 108615
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#108621#21#110687>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 004/2022 - SNPH. Partes: 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E 
HIDROVIAS - SNPH e SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE 
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINETRAN. Objeto: 
Contratação de empresa especializada em fornecimento de vale transporte 
para os servidores da SNPH. Valor Global: R$ 54.720,00 (cinquenta e 
quatro mil e setecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 25203, Programa de Trabalho: 26.122.0001.2001.0001, 
Natureza da Despesa: 33903972, Fonte: 01450000, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho n° 2022NE0000283, em 04/10/2022, no valor de R$ 
3.800,00, ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 
Processo: 01.01.025203.000180/2021.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 06 de outubro de 
2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#108621#21#110687/>
Protocolo 108621
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#108676#21#110742>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 063/2022-ADAF, publicada no 
D.O.E de 18/05/2022, Edição nº 34.745, pag. 35.
Nome: Paulo Roberto Bentes Lopes Junior; Cargo: Técnico de 
Fiscalização 
Agropecuária; 
Destino 
e 
Período: 
Acrelândia-AC, 
23/06/2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO