DOEAM 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 07 de outubro de 2022 3
DECRETO N.º 46.439, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 037/2022, de 30
de agosto de 2022, que “DISPÕE sobre a alteração da
Coordenação da Comissão Técnica de Fiscalização e Ações
de Serviços de Saúde - CTFASS do Conselho Estadual de
Saúde do Amazonas, e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO
o
que
mais
consta
do
Processo
n.º
01.01.017101.025248/2022-14,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 037/2022, de 30
de agosto de 2022, que “DISPÕE sobre a alteração da Coordenação da
Comissão Técnica de Fiscalização e Ações de Serviços de Saúde - CTFASS
do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.”,
na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 07 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
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ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM N.º 037/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE sobre a alteração da Coordenação
da Comissão Técnica de Fiscalização e
Ações de Serviços de Saúde - CTFASS do
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas,
e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO
AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos
termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de
dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de
04 de novembro de 2013, em sua 374ª Reunião, 291ª Ordinária, realizada
no dia 30.08.2022, e;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, em seu
Art. 12 - serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios
e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil;
CONSIDERANDO que foram eleitos Conselheiros Estaduais de Saúde do
Amazonas, para compor a Comissão Técnica de Fiscalização e Ações de
Serviços de Saúde – CTFASS para o mandato do Triênio 2022-2024, com
término em 31 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a manifestação, via e-mail, da Conselheira Titular e
Coordenadora da CTFASS Sra. Lucimar Fernandes dos Santos em sair da
Coordenação;
CONSIDERANDO que nesta Reunião, a plenária em votação, aprovou a
indicação do Conselheiro Titular (USUÁRIOS/SARES) Sr. Josiel Augusto
Coelho como Coordenador, passando a vigorar da seguinte maneira:
Coordenador - Josiel Augusto Coelho;
Coordenador Adjunto - Marly Marinho de Castro Martins;
Membro - Jameson Nabarro do Nascimento;
Membro - João Climaco de Melo Júnior; e
Membro - Lucimar Fernandes dos Santos.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a Alteração da Coordenação da Comissão Técnica de
Fiscalização e Ações de Serviços de Saúde - CTFASS do Conselho
Estadual de Saúde do Amazonas.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 30 de agosto de
2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM N.º 037/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE sobre a alteração da Coordenação
da Comissão Técnica de Fiscalização e
Ações de Serviços de Saúde - CTFASS do
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas,
e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO
AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos
termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de
dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de
04 de novembro de 2013, em sua 374ª Reunião, 291ª Ordinária, realizada
no dia 30.08.2022, e;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, em seu
Art. 12 - serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios
e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil;
CONSIDERANDO que foram eleitos Conselheiros Estaduais de Saúde do
Amazonas, para compor a Comissão Técnica de Fiscalização e Ações de
Serviços de Saúde – CTFASS para o mandato do Triênio 2022-2024, com
término em 31 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a manifestação, via e-mail, da Conselheira Titular e
Coordenadora da CTFASS Sra. Lucimar Fernandes dos Santos em sair da
Coordenação;
CONSIDERANDO que nesta Reunião, a plenária em votação, aprovou a
indicação do Conselheiro Titular (USUÁRIOS/SARES) Sr. Josiel Augusto
Coelho como Coordenador, passando a vigorar da seguinte maneira:
Coordenador - Josiel Augusto Coelho;
Coordenador Adjunto - Marly Marinho de Castro Martins;
Membro - Jameson Nabarro do Nascimento;
Membro - João Climaco de Melo Júnior; e
Membro - Lucimar Fernandes dos Santos.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a Alteração da Coordenação da Comissão Técnica de
Fiscalização e Ações de Serviços de Saúde - CTFASS do Conselho
Estadual de Saúde do Amazonas.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 30 de agosto de
2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM N.º 037/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE sobre a alteração da Coordenação
da Comissão Técnica de Fiscalização e
Ações de Serviços de Saúde - CTFASS do
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas,
e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO
AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos
termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de
dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de
04 de novembro de 2013, em sua 374ª Reunião, 291ª Ordinária, realizada
no dia 30.08.2022, e;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, em seu
Art. 12 - serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios
e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil;
CONSIDERANDO que foram eleitos Conselheiros Estaduais de Saúde do
Amazonas, para compor a Comissão Técnica de Fiscalização e Ações de
Serviços de Saúde – CTFASS para o mandato do Triênio 2022-2024, com
término em 31 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a manifestação, via e-mail, da Conselheira Titular e
Coordenadora da CTFASS Sra. Lucimar Fernandes dos Santos em sair da
Coordenação;
CONSIDERANDO que nesta Reunião, a plenária em votação, aprovou a
indicação do Conselheiro Titular (USUÁRIOS/SARES) Sr. Josiel Augusto
Coelho como Coordenador, passando a vigorar da seguinte maneira:
Coordenador - Josiel Augusto Coelho;
Coordenador Adjunto - Marly Marinho de Castro Martins;
Membro - Jameson Nabarro do Nascimento;
Membro - João Climaco de Melo Júnior; e
Membro - Lucimar Fernandes dos Santos.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a Alteração da Coordenação da Comissão Técnica de
Fiscalização e Ações de Serviços de Saúde - CTFASS do Conselho
Estadual de Saúde do Amazonas.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 30 de agosto de
2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
Protocolo 108987
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM N.º 038/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE sobre a Composição da Junta
Eleitoral para 2ª Eleição Suplementar de
Candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde
do Amazonas, para completar o mandato do
Triênio 2022-2024, e dá outras providências.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no
exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n°
2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995;
Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de
2013, em sua 374ª Reunião, 291ª Ordinária, realizada no dia 30.08.2022, e;
CONSIDERANDO o não preenchimento de todos os cargos de Conselheiro
no Conselho Estadual de Saúde disponíveis no pleito do processo eleitoral
suplementar ocorrido em 16 de maio de 2022, para completar o mandato
do Triênio 2022-2024, faz-se necessário a realização de 2º Processo
Eleitoral Suplementar;
CONSIDERANDO a necessidade e a importância de completar todas as
vagas disponíveis para o cargo de Conselheiro, haja vista, ser o Conselho
uma instância deliberativa e fiscalizadora do Sistema Único de Saúde
(SUS) no âmbito Estadual;
CONSIDERANDO que a 2ª Eleição Suplementar acontecerá no próximo
dia 08 de novembro de 2022, conforme cronograma.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear para compor a Junta Eleitoral da 2ª Eleição Suplementar os
seguintes membros:
Presidente: Luiza Demasi;
1º Mesário: Andreza Natacha Bonetti;
2º Mesário: Manoela Valente Cunha Poggio;
3º Mesário: Euridéia Coutinho de Aguiar; e
Suplente: Taline Fonseca Ramos.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 30 de agosto de
2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
DECRETO N.º 46.440, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 038/2022, de 30
de agosto de 2022, que “DISPÕE sobre a Composição da
Junta Eleitoral para 2ª Eleição Suplementar de Candidatos a
Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para completar
o mandato do Triênio 2022-2024, e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO
o
que
mais
consta
do
Processo
n.º
01.01.017101.025248/2022-14,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 038/2022, de 30 de
agosto de 2022, que “DISPÕE sobre a Composição da Junta Eleitoral para
2ª Eleição Suplementar de Candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do
Amazonas, para completar o mandato do Triênio 2022-2024, e dá outras
providências.”, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 07 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#108988#3#111060/>
Protocolo 108988
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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