DOEAM 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 07 de outubro de 2022 3
nº 01.01.017101.013553/2022-63; 01.01.017101.018037/2022-25 e nº 
01.01.013102.009290/2022-27. Manaus, 19 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#108863#3#110935/>
Protocolo 108863
<#E.G.B#108871#3#110943>
APOSTILA
Que se faz ao Termo de Fomento nº 003/2022 - SES-AM, celebrado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e o INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ 
- IAPIN, para prorrogação de prazo, conforme Art. 43, Parágrafo 1º, Decreto 
nº 8.726/2016: “O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a 
vigência do TERMO DE FOMENTO por mais 34 (trinta e quatro) dias, a 
contar de 28/10/2022 a 01/12/2022, para cumprimento do cronograma de 
desembolso sem acréscimo de valor”. Manaus, 05 de outubro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#108871#3#110943/>
Protocolo 108871
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#108885#3#110957>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO de Secretários de 
Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das 
Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.
O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino 
Barbosa, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 
38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Gabriella Gomes Soares - Chefe de Departamento.
2) Nome e Cargo: Arianna Bianca Campos Rabelo - Assessor - II.
3) Nome e Cargo: Sandra Sueli Fontes Rodrigues - Arquiteta.
4) Nome e Cargo: Joaquim Marques dos Santos Junior - TNS - III.
Destino e Período: Manaus/Iranduba/Manaus - 03/11 e 04/11/2022.
Objetivo: Fins de atualizar os dados dos imóveis cadastrados no sistema 
Ajuri, confrontar as informações inseridas no sistema Imóveis, obter 
informações de registros cartorários, registros fotográficos e coordenadas 
geográficas dos imóveis registrados no Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 06 de outubro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#108885#3#110957/>
Protocolo 108885
<#E.G.B#108961#3#111033>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 009/2022-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00002149/2022-03-SEAD. Espécie: Termo de 
Contrato. Data: 21/09/2022. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
do titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, 
CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM - Processamento 
de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor: O valor 
global estimado do presente contrato é de R$ 3.590.839,20 (três milhões, 
quinhentos e noventa mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), 
sendo o valor mensal estimado de R$ 299.236,60 (duzentos e noventa 
e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta centavos). Prazo 
de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Objeto: 
Prestação dos serviços de fornecimento de Licença de Uso, compreendendo 
disponibilização de Plataforma de Comunicação e Colaboração Corporativa, 
em plataforma Web. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à contratação, 
as despesas com a execução do presente Contrato correrão, no presente 
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 
13101, Programa de Trabalho 04.122.0001.0001.2643.0001, natureza da 
despesa 33904002 Fonte 0121, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, 
em 21/09/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0000765, no valor de R$ 
398.982,10 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e dois 
reais e dez centavos) ficando o valor remanescente a ser empenhado na 
vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 21 de setembro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#108961#3#111033/>
Protocolo 108961
Secretaria de Estado de Educação
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#108779#3#110849>
PORTARIA GSE 803, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.029697/2022-58/SEDUC/SIGED
ERISMAR NUNES DE OLIVEIRA, Cargo Professor, matrícula nº 008.117-5B, 
no município de Manaus/AM, referente aos períodos de 16/03/1998 a 
31/12/1998; e de 01/01/1999 a 31/12/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#108779#3#110849/>
Protocolo 108779
<#E.G.B#108788#3#110858>
PORTARIA GSE 811, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.031402/2022-03 /SEDUC/SIGED
WALLICE LUIZ PAXIUBA DUNCAN, Cargo PROFESSOR SERVIÇOS 
PRESTADOS LIC. CURTA, matrícula nº 044916, no município de Manaus/
AM, referente ao período de 01/03/1996 a 31/08/1996.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#108788#3#110858/>
Protocolo 108788
<#E.G.B#108791#3#110861>
PORTARIA GSE 810, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.004341/2022-01/SEDUC/SIGED
MARIA JACINTO PAULINO, Cargo PROFESSOR, matrícula nº 164745-5A, 
no município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, referente aos períodos de 
01/01/1988 a 31/12/1994; e de 01/02/1998 a 28/02/2001.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO