DOEAM 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 07 de outubro de 2022 9
PORTARIA Nº 050/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº Nome
Cargo
Simb Nível A contar
1
IGOR MARTINS BATISTA REIS ASSESSOR II AD-2 14
03/08/2022
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#108775#9#110845/>
Protocolo 108775
<#E.G.B#108777#9#110847>
PORTARIA Nº 0482022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
A contar
1
JOÃO DE SALES 
FERREIRA NETO
ASSESSOR III
AD-3
13
18/07/2022
2
FABIANA MARTINS 
DE OLIVEIRA
ASSESSOR III
AD-3
13
01/08/2022
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#108777#9#110847/>
Protocolo 108777
<#E.G.B#108780#9#110850>
PORTARIA Nº 048/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
A contar
1
JOÃO DE SALES 
FERREIRA NETO
ASSESSOR III
AD-3
13
18/07/2022
2
FABIANA MARTINS 
DE OLIVEIRA
ASSESSOR III
AD-3
13
01/08/2022
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#108780#9#110850/>
Protocolo 108780
<#E.G.B#108785#9#110855>
PORTARIA Nº 075/2022-GAB/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exercício
Período
Antônio Carlos de Souza
112.620-2 F
2017
01/09/2022 a 
30/09/2022
Antônio Carlos de Souza
112.620-2 F
2016
01/08/2022 a 
30/08/2022
II - TRANSFERIR Férias, conforme teor nas observações dos avisos de 
Férias, do(s) servidor (es) abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Do Período
Para
Renan Oliveira de 
Carvalho
197.420-3 C
janeiro/2022
05/10/2022 a 
03/11/2022
III - Conceder Licença Médica ao(s) servidor (es) abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
L. M. 
Período
Dias
Assis da Silva 
Ribeiro
000.965-2 G
22/1135
08/06/2022 a 
07/07/2022
30
Carlos Alberto 
Azevedo Marinho
129.492-0 H
22/5386
22/08/2022 a 
19/11/2022
90
Lucio de Holanda 
Braga Campelo
122.171-0 G
22/3277
27/06/2022 a 
31/07/2022
35
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#108785#9#110855/>
Protocolo 108785
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108878#9#110950>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 083/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
06.10.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa KF 
CONSTRUCTION LTDA. Objeto: REFORMA DO CENTRO DE ATENÇÃO 
INTEGRADA À CRIANÇA - CAIC, DR. EDSON MELO, NO MUNICÍPIO 
DE MANAUS. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Valor: R$ 
898.376,92 (Oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e 
noventa e dois centavos). Dotação Unidade Orçamentária: 17701; Programa 
de Trabalho: 10.302.3267.1530.0011; Fonte de Recurso: 01180000; 
Natureza da Despesa: 44905105; tendo sido emitida, em 06/10/2022, a Nota 
de Empenho nº 2022NE0001896, no valor de R$ 464.270,54 (quatrocentos 
e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e quatro 
centavos). O saldo restante será empenhado no próximo exercício. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101. 001390.2022-02-SEINFRA. Manaus, 07 de 
outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108878#9#110950/>
Protocolo 108878
<#E.G.B#108800#9#110870>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO