DOEAM 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 07 de outubro de 2022 11
R$ 16.034,45 (dezesseis mil, trinta e quatro reais e quarenta e cinco 
centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo 
Administrativo n° 01.01.025101.003942/2022-09-SEINFRA. Manaus, 07 
de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108870#11#110942/>
Protocolo 108870
<#E.G.B#108873#11#110945>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 041/2021-SEINFRA. Data 
da Assinatura: 07.10.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, 
e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Objeto: Prorrogar 
o prazo de vigência do ajuste por mais 12 (doze) meses, a contar de 
07/10/2022 a 07/10/2023, conforme Cláusula Oitava do Contrato Primitivo, 
e reajustar o valor do Contrato em 10,70% (dez vírgula setenta por cento), 
ficando o Valor Global de R$ 15.513,60 (quinze mil, quinhentos e treze reais 
e sessenta centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101, Programa 
de Trabalho: 15.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904002, 
Fonte: 01600000, tendo sido emitida, em 05/10/2022, a Nota de Empenho 
nº 2022NE0001885, no valor de R$ 1.034,20 (um mil, trinta e quatro reais e 
vinte centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo 
Administrativo n° 01.01.025101.003943/2022-53-SEINFRA. Manaus, 07 de 
outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108873#11#110945/>
Protocolo 108873
<#E.G.B#108876#11#110948>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2013-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 07/10/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: 
acréscimo de serviços no montante de R$ 49.639.694,57 (quarenta e 
nove milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro 
reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 30,29% bem como 
ao decréscimo da quantia de R$ 6.688.259,74 (seis milhões, seiscentos 
e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro 
centavos) equivalente a 4,08%, resultando em um reflexo financeiro de R$ 
42.951.434,83 (quarenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e um mil, 
quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), que representa 
o percentual de 26,20% ao ajuste, tudo em conformidade com as razões e 
documentos constantes dos autos do Processo nº 01.01.025101.005592/20
22-15-SEINFRA. Manaus, 07 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108876#11#110948/>
Protocolo 108876
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#108943#11#111015>
EXTRATO Nº 187/2022-SEAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 010/2021-SEAS. 
Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa PROVER 
PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA; Objeto: O presente termo tem por 
objeto a renovação do prazo da vigência por mais 12 (doze) meses, dando 
continuidade na prestação de serviços de implementação, gerenciamento, 
administração e fornecimento do cartão eletrônico com chip de segurança 
ou com tecnologia superior; Valor Global: R$ 540.000.000,00; Valor 
Empenhado: R$ 28.888.237,06 e R$16.111.762,94; UO: 31101; PT: 
08.244.3308.1562.0001; FR: 01600000 e 01210000; ND: 33903979; NE: 
2022NE0000686 e 2022NE0000687; Vigência: 28/10/2022 a 27/10/2023; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.002688/2022-24 
(SIGED/
SEAS); Fundamento do Ato: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Manaus, 07 de 
outubro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#108943#11#111015/>
Protocolo 108943
<#E.G.B#108883#11#110955>
PORTARIA Nº 620/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; e ainda, as nomeações 
constantes no Decreto publicado no DOE 34.810 de 19/08/2022.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome
Cargo
Simb.
Nível A contar de
Raimundo Gomes Lobo Neto
Assessor II AD-2
14
11/08/2022
Victoria Adele Moriz Schwamborn
Gerente
AD-2
14
11/08/2022
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 13 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#108883#11#110955/>
Protocolo 108883
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#108880#11#110952>
PORTARIA SEMA N.º 113, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis Delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com 
reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 
de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão de Seleção 
Especial, com o fito em analisar as propostas de reconhecimento de agentes 
executores, que comporão um cadastro prévio de potenciais executores que 
poderão ser habilitados para executarem projetos relacionados ao sistema 
de gestão dos serviços ambientais, por meio do programa Pagamento por 
Serviços Ambientais - PSA.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir Comissão de Seleção Especial para proceder a análise das 
propostas de reconhecimento de agentes executores apresentadas para o 
Edital de Chamamento Público n. 03/2022, que comporão um cadastro prévio 
de potenciais executores que poderão ser habilitados para executarem 
projetos relacionados ao sistema de gestão dos serviços ambientais, por 
meio do programa Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos servidores discriminados 
a seguir:
I - Alex-Sandra Farias de Almeida (Matrícula 261.321-2B) - Membro;
II - Lucas Augusto dos Santos Braga (Matrícula: 235.368-7D) - Membro;
III - Igor Cardoso Corrêa (Matrícula: 264.309-0A) - Membro;
IV - Silvio Henrique dos Santos Ramos (Matrícula: 263.989-0A) - Membro;
V - Angelica Maria Moura Burga (Matrícula: 257.062-9B) - Membro.
Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação:
I - analisar e responder os esclarecimentos e impugnações apresentados 
pelos interessados nos termos do Edital de Chamamento Público, que tenha 
sido publicado;
II - receber os documentos e os Planos de Trabalho apresentados pelas 
instituições proponentes para os fins do Edital de Chamamento Público;
III - analisar, julgar e classificar os Planos de Trabalho apresentados pelas 
instituições interessadas, em conformidade com as regras e critérios de 
julgamento estabelecidos no Edital de Chamamento Público, bem como 
declarar a instituição vencedora do processo de seleção;
IV - dirimir ou esclarecer quaisquer dúvidas ou omissões.
Art. 4º A Comissão de Seleção Especial será considerada de relevante 
interesse público, portanto não remunerado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 7 de outubro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#108880#11#110952/>
Protocolo 108880
<#E.G.B#108797#11#110867>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO