DOEAM 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 07 de outubro de 2022
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CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Instrução Normativa nº
0006/2018-GS/ GEAD, publicada no Diário Oficial Estado do Amazonas no
dia 16/08/2018 - Publicações Diversas, página 16, que determina a criação
da Comissão de Inventário.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Inventário da Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas para dar cumprimento ao disposto na Instrução Normativa nº
006/2018-GS/SEAD.
II - DESIGNAR os seguintes servidores para a composição da referida
Comissão:
COMPOSIÇÃO
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA Nº
Presidente
Esther Salgado dos Santos Melo
140.762-7C
Vice-Presidente
Antonio Carlos Reis Gloria
121.771-2D
Secretária
Elvira Geralda Andrade Moura
149.546-1C
Membro
Fernando de Oliveira
147.240-2C
Membro
Osvaldo Amorim Soares Filho
129.847-0D
III - ESTABELECER que as atividades realizadas pelos servidores
supramencionados sejam consideradas de relevante interesse público,
caracterizado como função transitória de natureza especial, não ensejando
qualquer tipo de remuneração, conforme Art. 4° da Lei nº 1.762/1986.
IV - ESTABELECER que as atividades desenvolvidas pela referida Comissão,
sejam em fiel cumprimento ao estabelecido na Instrução Normativa nº
006/2018-GS/SEAD, com relatório final do trabalho apresentado à Diretoria
de Gestão-Financeira.
V - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos, a contar da data de publicação.
VI - AUTORIZAR a comissão a cobrar formalmente informações e
providências pertinentes ao Inventário Patrimonial diretamente à unidade da
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, não podendo os responsáveis
pelas Unidades e/ou Setores se negarem a prestar tais informações,
sendo que na ocorrência desse impedimento o fato deverá ser comunicado
imediatamente a Diretoria de Gestão-Financeira que adotará as devidas
providências.
VII - REVOGAR a Portaria nº 0014/2020-GDP/IOA em sua integralidade.
VIII - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de
Operações, aos Assessores Chefes e aos servidores mencionados para que
adotem as medidas decorrentes deste ato.
IX- Tornar sem efeito a Portaria nº 0060/2022-GDP/IOA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108856#16#110927/>
Protocolo 108856
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#108805#16#110875>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Nº 096/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: JXN-2H58, QZT-4C08,
PHU-0D21, QZK-3A45, OAI-6382, QZG-2H65, PHD-8386, PHR-1J07,
PHO-0383, NOW-3385, PHJ-9B05, PHF-0C02, PHB-0537, NOR-7802,
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no
prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. O
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica -
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais.Manaus, 30 de Setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#108805#16#110875/>
Protocolo 108805
<#E.G.B#108806#16#110876>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Nº 096/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97,
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de
trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas
pelos veículos de placa: NOM-0621, PHD-3261, PHC-9F51, OAD-4792,
OAD-7875, PHZ-2F48, OAH-4106, QZF-2H55, JWF-5727, QZL-9I66,
PHD-4A00, QZB-4A51, QZG-5A66, PHS-8F92, NOZ-7901, OXM-3190,
QZM-7H57, OAI-3667, JUQ-0418, JXP-8878, OAF-8C93, OAK-6E45,
NOR-8537, QZQ-0E47, QZB-3F96, PHA-5J46, QZO-2A08, NPA-7858,
NPB-3167, PHA-3584, NAN-4239, PHK-0155, QZD-5H34, NOO-7185,
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site:
www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 30 de Setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#108806#16#110876/>
Protocolo 108806
<#E.G.B#108808#16#110878>
ERRATA que se faz ao Termo de Contrato Nº 075/2022- DETRAN/AM,
publicado no DOE de 02/09/2022, Edição 34.820, Poder Executivo, Seção
II, Pág.33.PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente,
Sr. Sérgio Augusto Graça Cavalcante e a empresa PRODAM -
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.ONDE SE LÊ: Termo
de Contrato nº 073/2022 - DETRAN/AM. LEIASE: Termo de Contrato nº
075/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.05.016503.002064/2022-32
- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 05
de outubro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#108808#16#110878/>
Protocolo 108808
<#E.G.B#108807#16#110877>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 066/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Sérgio Augusto Graça
Cavalcante e o Sr. Eweton Fábio Souza Da Silva.OBJETO:liquidação
do valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas,
acerca 30h (trinta) horas de aulas ministradas no Curso de Mototaxista/
Especializado, ministradas nos períodos de 29/08/2022 à 02/09/2022,
conforme Nota Fiscal nº 20223316123, emitida em 19/09/2022.VALOR:R$
R$ 900,00 (novecentos reais).FUNDAMENTO DO ATO:Artigos 58 a 65, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer nº 1230/2022-
DETRAN/AM/AJUR, emitido em 26/09/2022. PROCESSO SIGED:01.03.0
22201.023100/2022-28- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM,
em Manaus, 04 de outubro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#108807#16#110877/>
Protocolo 108807
<#E.G.B#108815#16#110885>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 062/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Sérgio Augusto Graça
Cavalcante e o Sr.Michel Ranner Dias Monteiro. OBJETO:liquidação do
valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, acerca
de de40h (Quarenta) horas aulas ministradas nos Curso de Especializado
e Atualização para Mototaxista, ministrados nos períodos de 04/07/2022 a
08/07/2022, conforme Notas Fiscais nº 20223311519 emitida em 01/09/2022.
VALOR:R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).FUNDAMENTO DO ATO:Artigos
58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no1167/2022-
AJUR/DETRAN/AM/AJUR, emitido em 09/09/2022. PROCESSO SIGED:
01.03.022201.021794/2022-69-
DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de outubro de 2022
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#108815#16#110885/>
Protocolo 108815
<#E.G.B#108818#16#110888>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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