DOEAM 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 07 de outubro de 2022
28
Resultado final dos aprovados após 
homologação pelo CNPq e pelo Conselho 
Diretor da FAPEAM.
A partir de dezembro/2022
Período para interposição de recursos ao 
resultado final.
Até 05 dias úteis após a 
divulgação do resultado
Início da contratação das propostas.
A partir de dezembro/2022
A Resolução e a Chamada completa encontram-se à disposição dos 
interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos 
da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA 
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 07 de outubro de 
2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#108842#28#110913/>
Protocolo 108842
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#108768#28#110838>
PORTARIA Nº. 1690/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.01661EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 
1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, 
ANTONIO MARCOS DA SILVEIRA, ocupante do cargo Delegado de 
Polícia, Classe Especial, Matrícula nº 171.536-4A, do Quadro de Pessoal 
da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de 
R$ 5.343,78 (cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e oito 
centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 4.804, de 17 de abril de 2019; mais 
R$ 27.101,19 (vinte e sete mil, cento e um reais e dezenove centavos), de 
Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, 
da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 4º da Lei 
nº 4.804, de 17 de abril de 2019; mais R$ 8.111,24 (oito mil, cento e onze 
reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 
25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro 
de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 19 março de 2012; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 40.556,21 (quarenta mil, quinhentos e cinquenta e 
seis reais e vinte e um centavos), mensais, limitados ao teto remuneratório 
constitucional, conforme art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, 
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47, de julho de 2005, c/c o 
artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1.989, com a redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108768#28#110838/>
Protocolo 108768
<#E.G.B#108770#28#110840>
PORTARIA Nº. 1692/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com 
incorreção em sua fundamentação e CONSIDERANDO o que mais consta 
do processo nº 2021.4.25873EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, 
a Portaria de nº 1505/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 13 de 
setembro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por 
tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
EDNEIA DA SILVA SOUZA, no cargo de no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, Classe “C”, Referência 3, Matrícula nº. 106.679-0B, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.138,05 (mil, 
cento e trinta e oito reais e cinco centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo 
II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° 
da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 77,74 (setenta e 
sete reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e 
quinze reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da 
Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 113,81 (cento e treze reais e 
oitenta e um centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 
10% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.046,74 (mil e quarenta e seis 
reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.376,34 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais 
e trinta e quatro centavos), mensais. Manaus, 27 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108770#28#110840/>
Protocolo 108770
<#E.G.B#108781#28#110851>
PORTARIA N. 1593/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão N° 555/2022 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo N° 
2022.T.05215EXE, a Diretora Presidente da Fundação Amazonprev, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a Portaria nº 147/2022 publicada no D.O.E do dia 04 de 
fevereiro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, 
de 05 de julho de 2005 SOLIEGE MOREIRA LUZ, matrícula nº 138.812-6-A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA 
EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.741,06 (dois mil, setecentos e quarenta 
e um reais e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770 
de 10/01/2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), equivalente a 1 (um) quinquênio 
revisados pelos índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 
30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, 
de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de 
dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.794,55 
(dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), 
mensais. Manaus, 14 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108781#28#110851/>
Protocolo 108781
<#E.G.B#108782#28#110852>
PORTARIA N. 1699/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão N° 525/2022 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo N° 
2022.T.05674EXE, a Diretora Presidente da Fundação Amazonprev, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a Portaria nº 1894/2021 publicada no D.O.E do dia 20 de 
dezembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005 AMANDIO 
SARAIVA GONZAGA, no cargo de professor-PF20-LIC-V, 5º Classe, 
Referência H, matrícula nº 027.968-4B do Quadro de Pessoal Permanente da 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.166,38 (dois mil, 
cento e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 
11, Anexo III, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836 de 24 de maio de 2019; mais R$ 63,87 
(sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) de Gratificação Adicional 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO