DOEAM 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de outubro de 2022
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CONSIDERANDO os termos do Convênio de Cooperação Federativa 
n.o 37/2017, celebrado entre o Estado do Amazonas e o Ministério da Justiça 
e Segurança Pública;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 145, VII, da Lei n.o 
2271, de 10 de janeiro de 1994, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022101.026390/2022-19, resolve
AUTORIZAR o afastamento, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias, a contar da data da apresentação da servidora, junto ao 
Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o exercício de suas funções 
na Diretoria de Gestão e Integração de Informações, da Secretaria Nacional 
de Segurança Pública, IRIS LUCIANA TREVISAN COELHO, ocupante 
do cargo de Delegado de Polícia, PC-DEL-I, 1.a Classe, Matrícula n.o 
211.521-2A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108519#4#110583/>
Protocolo 108519
<#E.G.B#108521#4#110585>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 
712/2022-GP/ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.007455/2022-00, resolve
COLOCAR à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assistente Parlamentar Comissionado, APC, 
com ônus para o órgão de origem, o CB QPPM DIEGO PAIVA MORAIS, CI 
21301, Matrícula n.o 216.925-8A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108521#4#110585/>
Protocolo 108521
<#E.G.B#108522#4#110586>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 
711/2022-GP/ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.007454/2022-66, resolve
COLOCAR à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assistente Parlamentar Comissionado, APC, 
com ônus para o órgão de origem, o SUBTENENTE QPPM HENOC 
CASTRO DOS REIS JÚNIOR, CI 13241, Matrícula n.o 142.895-0A, do 
Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108522#4#110586/>
Protocolo 108522
<#E.G.B#108523#4#110587>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 0336/2022-GDP/
FAAR, da Fundação Amazonas de Alto Rendimento;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001876/2022-28, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, da Fundação 
Amazonas de Alto Rendimento, com ônus para o órgão de origem, a 
servidora ARTHEMIS COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.o 143.271-0B, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108523#4#110587/>
Protocolo 108523
<#E.G.B#108524#4#110588>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício SETUR/GABSEC n.o 48, 
da Secretaria de Estado de Turismo do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 109, inciso XXIII da 
Constituição do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.006540/2022-51, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a partir de 1.° de outubro de 2022, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para 
exercer suas atividades na Secretaria de Estado de Turismo do Rio de 
Janeiro, com ônus para o órgão de origem, a servidora RENATA VIEIRA 
BOMFIM, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Matrícula n.° 184.172-6B, 
do Quadro de Pessoal da Fundação Hospital “Adriano Jorge”.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO