DOEAM 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.839 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
03
out/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#108162#1#110216>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
002/2021 - CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e Empresa RECHE GALDEANO & CIA LTDA., 
representada por seu sócio, o Sr. SIDNEI RECHE GALDEANO FILHO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade a supressão 
quantitativa de 50% (cinquenta por cento) do objeto do Termo de Contrato 
nº 002/2021 - CASA CIVIL, tendo em vista a devolução de 01 (um) veículo, 
a contar de 23 de agosto de 2022, o que corresponderá à redução de 
26,11111% (vinte e seis inteiros e onze mil, cento e onze centésimos de 
milésimos) no valor global do referido Contrato, com fundamento no art. 65, 
§2, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Décima Sétima do Contrato.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo passa a ser de R$ 
84.735,65 (oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta 
e cinco centavos). O valor mensal do presente termo aditivo passa a ser 
de R$ 4.778,32 (quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e dois 
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE 0001082, datada de 
21 de setembro de 2022, no valor de R$ 10.830,86 (dez mil, oitocentos e 
trinta reais e oitenta e seis centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 28 de setembro de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#108162#1#110216/>
Protocolo 108162
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#108157#1#110211>
PORTARIA N. 137/22-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Procurador do Estado, para participar de 
reunião na cidade de Manicoré/AM.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o Procurador do Estado Chefe da Procuradoria do Meio 
Ambiente-PMA, Dr. DANIEL PINHEIRO VIEGAS, a viajar com destino à 
cidade de Manicoré/AM no período de 12 a 16 de agosto do corrente ano, 
para tratar-se da CDRU do Rio Manicoré, com ônus para o Estado no que 
se refere a diária.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 12 
de agosto de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108157#1#110211/>
Protocolo 108157
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#108253#1#110311>
EXTRATO N° 074/2022-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Contrato nº 27/2022-SEFAZ, 
firmado em 01.10.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA 
DO ASSARÉ - UPA. Objeto: Prestação de serviços de recrutamento de 
estagiários para Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, conforme es-
pecificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Cre-
denciamento e Projeto Básico. Valor Global Estimado: R$ 1.131.957,60 
(hum milhão, cento e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais 
e sessenta centavos). Valor Mensal Estimado: R$ 94.329,80 (noventa 
e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). DO: UO: 
14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 0145, ND: 33903915, tendo 
sido emitida pela SEFAZ, em 31/08/2022, a NE nº 728/2022, no valor de 
R$ 94.329,80 (noventa e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta 
centavos). Fundamento Legal: Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, com 
base no Parecer nº 123/2022- ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.014101.103412/2022-43-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 03 de outubro de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#108253#1#110311/>
Protocolo 108253
<#E.G.B#108261#1#110319>
EXTRATO N° 073/2022-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Contrato nº 031/2022-SEFAZ, 
firmado em 28.09.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa POPDATA GESTAO 
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Aquisição de licença de uso dos 
Softwares Office Pro Plus 2021 e Adobe Acrobat Pro DC. Vigência: 36 
(trinta e seis) meses, a partir da assinatura do Termo. Valor Global: R$ 
29.520,00 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte reais). DO: UO: 14101, PT: 
04.126.3229.1062.0001, Fonte 145, ND: 44904001, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, em 16/09/2022, a NE nº 0770/2022, no valor de R$ 29.520,00 (vinte 
e nove mil, quinhentos e vinte reais). Fundamento Legal: Art. 43, VI da 
Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 165/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e 
consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.106314/2022-68-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 03 de outubro de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#108261#1#110319/>
Protocolo 108261
<#E.G.B#108281#1#110339>
EXTRATO N° 075/2022-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Contrato nº 29/2022-SEFAZ, 
firmado em 01.10.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa PINTO COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE CARIMBOS E CHAVES EIRELI. Objeto: Prestação de 
serviços de confecção de carimbos e cópias de chaves. Valor Global 
Estimado: R$ 8.090,00 (oito mil e noventa reais). Valor Mensal Estimado: 
R$ 674,16 (seiscentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). DO: 
UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 0145, ND: 33903968, tendo 
sido emitida pela SEFAZ, em 22/08/2022, a NE nº 679/2022, no valor de 
R$ 674,16 (seiscentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). 
Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, com base no 
Parecer nº 121/2022- ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.103408/2022-85-SEFAZ.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO