DOEAM 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de outubro de 2022
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tendo como interessada a Empresa NOVO TEMPO INDÚSTRIA GRÁFICA 
LTDA-ME, CNPJ nº 01.208.557/0001-56;
CONSIDERANDO recomendações contidas no processo nº 01.01.028101.27888/ 
2017/SEDUC para que se apurem os fatos,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos no reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de 
aquisição de livros (7.000 exemplares, sendo 1.000 exemplares da obra 
encantos de Nhamundá e 6.000 exemplares da obra Amazonas Esplendor da 
Natureza), para compor o acervo das Bibliotecas Escolares da Rede Pública 
Estadual de Ensino, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte cinco 
mil reais), tendo como interessada a Empresa NOVO TEMPO INDÚSTRIA 
GRÁFICA LTDA-ME, CNPJ nº 01.208.557/0001-56, e possíveis danos 
causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito 
constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV 
da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, Israel Sevalho de Jesus matrícula funcional 223350-9-A e 
Maria Aurilene Guimarães Rosas, matricula funcional 143920-0B sob a 
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#108320#14#110378/>
Protocolo 108320
<#E.G.B#108321#14#110379>
PORTARIA GSE Nº 795, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 443/2022-SEDUC, publicada 
no DOE em 30 de junho de 2022, com fito de apurar quem deu causa a 
prestação de serviço de fornecimento de água e esgoto, para atender aos 
interesses da Secretaria de Estado de Educação e Desporto na cidade de 
Parintins, referente ao mês de novembro de 2019, no valor de R$ 22.310,55 
(vinte e dois mil trezentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos), sem 
contrato prévio ou empenho tendo como interessada a Empresa SAAE - 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS, inscrita no 
CNPJ nº 04.597.340/0001-00, conforme informações contidas no Processo 
nº 01.01.028101.00035010.2019-CAIC/SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a 
Empresa prestou o serviço descrito supra,
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR na Portaria GS nº 443/2022-SEDUC publicada no DOE em 
30 de junho de 2022 a servidora Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, Matrícula 
nº 146001-3B, pelo servidor Davi da Silva Macêdo, Matrícula nº 223412-2A, 
que passa a atuar como Presidente e a servidora Anabel Geórgia Teixeira 
Müller, Matrícula nº 223358-4A que passa a atuar como membra da presente 
Comissão;
II. NÃO APLICAR PENALIDADE ao servidor Sr. Oza Alvarenga Feitoza, 
tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas 
obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;
III. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#108321#14#110379/>
Protocolo 108321
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#108205#14#110261>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 031/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
30.09.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa GLOBAL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA; OBJETO: 
Aquisição de kit Operacional de fiscalização, para atender as necessidades 
dessa Secretaria de Estado de Segurança Pública em conformidade com o 
Projeto Floresta Viva: Rede de proteção, conservação de biodiversidade e 
desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas, consoante especifica 
no Pregão Eletrônico nº 737/2022; VALOR TOTAL: R$ 114.510,00 (cento e 
catorze mil quinhentos e dez reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato 
é 12 (doze) meses, a contar de 30.09.2022 a 30.09.2023; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.244.3264.2116.0001; Fonte de Recurso: 04154732; 
Natureza da Despesa: 33903020; tendo sido emitida, em 26.09.2022 a 
Nota de Empenho n.º 2022NE0001394, no valor de R$ 114.510,00 (cento 
e catorze mil quinhentos e dez reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão 
Eletrônico nº 737/2022-CSC. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, Manaus, 30 de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#108205#14#110261/>
Protocolo 108205
<#E.G.B#108206#14#110262>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 032/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
29.09.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa a ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA; OBJETO: Aquisição 
de kit Operacional de fiscalização, para atender as necessidades dessa 
Secretaria de Estado de Segurança Pública em conformidade com o Projeto 
Floresta Viva: Rede de proteção, conservação de biodiversidade e desen-
volvimento sustentável do Estado do Amazonas, consoante especifica no 
Pregão Eletrônico nº 737/2022; VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e 
três mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é 12 (doze) meses, 
a contar de 30.09.2022 a 30.09.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.244.3264.2116.0001; Fonte de Recurso 04154732; Natureza da 
Despesa: 33903027; tendo sido emitida, em 26.09.2022 Nota de 
Empenho n.º 2022NE0001393, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 737/2022-CSC. 
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 29 
de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#108206#14#110262/>
Protocolo 108206
<#E.G.B#108207#14#110263>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 033/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
29.09.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa a ROSAMINAS SERVIÇO ENGENHARIA E COMÉRCIO 
LTDA-EPP; OBJETO: Aquisição de kit Operacional de fiscalização, para 
atender as necessidades dessa Secretaria de Estado de Segurança 
Pública em conformidade com o Projeto Floresta Viva: Rede de proteção, 
conservação de biodiversidade e desenvolvimento sustentável do Estado do 
Amazonas, consoante especifica no Pregão Eletrônico nº 737/2022; VALOR 
TOTAL: R$ 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: 
A vigência deste Contrato é 12 (doze) meses, a contar de 30.09.2022 
a 30.09.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.244.3264.2116.0001; Fonte 
de Recurso 04154732; Natureza da Despesa: 33903023 e 33903028; tendo 
sido emitidas em 26.09.2022 as Nota de Empenho n.º 2022NE0001390 e 
2022NE0001391, no valor de R$ 151.470,00 (cento e cinquenta e um 
mil quatrocentos e setenta reais) e R$ 59.730,00 (cinquenta e nove mil 
setecentos e trinta reais), respectivamente; FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Pregão Eletrônico nº 737/2022. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, Manaus, 29 de setembro de 2022
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#108207#14#110263/>
Protocolo 108207
<#E.G.B#108211#14#110267>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO